Daves Ricardo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15017623220238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501762-32.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Folkas Express Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se. - ADV: DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP)
3. Processo 20547755720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2054775-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Clayton Fernando Ribeiro - Agravada: Kimberly Kauanny Lopes de Lima (Justiça Gratuita) - Agravado: Dyogo Kauan Lopes de Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Daniela Paula Lopes Prata - 1. Determinada a juntada de documentos para a finalidade de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo agravante (fls. 27/28), quais sejam, cópia i) de sua carteira de trabalho, ii) de seus contracheques dos meses de fevereiro e março de 2025, iii) da declaração de imposto de renda do exercício de 2024 (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados, o que pode ser obtido por meio do endereço https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp) e iv) dos extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, contendo os dados da conta e a identificação do titular, dos últimos 3 (três) meses (ou seja, janeiro, fevereiro e março de 2025) (fls. 35/36), o agravante apresentou a manifestação e os documentos de fls. 39/57. Os documentos de fls. 40/43, 45 e 52/57 revelam que o agravante aufere renda mensal líquida de R$ 1.459,81 (adiantamento salário, acrescido do saldo de salário) como supervisor de vendas e que foi isento da declaração de imposto de renda nos exercícios de 2022 a 2024. Os extratos das contas mantidas pelo recorrente junto ao Banco Inter, Banco C6 e Nu Pagamentos S/A apontam baixa ou nenhuma movimentação bancária (fls. 46/51). No entanto, apontam também o recebimento de valores via pix proveniente de outra conta de titularidade do agravante (Pix recebido: "Cp :31872495-Clayton Fernando Ribeiro"0 e PIX RECEBIDO-Clayton Fernando Ribeiro). Diante disso, foi realizada pesquisa por ordem deste relator junto ao SISBAJUD (fls. 58/61), constatando-se que o agravante possui relação ativa com outras instituições bancárias, tais como Banco Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco S/A, cujos extratos não foram juntados. Relevante acrescentar que a mencionada pesquisa se limitou a pesquisar a Relação de agências e contas ativas mantidas pelo recorrente, o que justifica o fato de não ter sido apontado qualquer saldo nas contas por ela localizada. Ainda que assim não fosse, a análise da condição econômica do agravante não está condicionada ao mero saldo existente no momento da pesquisa, mas às eventuais transações financeiras, as quais sem os extratos não podem ser examinadas. Nesses termos, considerando que o agravante optou, deliberadamente, por omitir informações mais detalhadas de seus rendimentos, já que deixou de dar integral atendimento à determinação para juntar cópia dos extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, contendo os dados da conta e a identificação do titular, dos últimos 3 (três) meses (ou seja, janeiro, fevereiro e março de 2025), conclui-se ser caso de se indeferir o pedido de justiça gratuita, ficando o recorrente intimado a promover, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (Código de Processo Civil, artigos 101, § 2º, 1.007 e 1.017, § 1º). 2. Decorrido o supramencionado prazo, tornem conclusos para novas deliberações. São Paulo, 20 de junho de 2025. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Daves Ricardo da Silva (OAB: 244598/SP) - Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP) - 5º andar
4. Processo 10048249820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004824-98.2024.8.26.0533 - Tutela Antecipada Antecedente - Atraso na Entrega do Imóvel - Valdireni de Souza Silva - Mrv Prime Lxiv Incorporações Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
5. Processo 10797289320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079728-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Inicie – Integração de Inteligência Coletiva e Inovação para Educação S/A - Vistos. Tendo em vista a distribuição equivocada deste incidente como Procedimento Comum Cível, determino sua remessa ao Distribuidor para correção da classe - Recuperação Judicial, nos termos do Comunicado SPI nº 10/2016. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, providencie a devedora: 1) relação dos bens particulares do sócio administrador do devedor; 2) relatório detalhado do passivo fiscal; 3) relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento; Int. - ADV: DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP)
6. Processo 15105485420228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510548-54.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel Messias dos Santos Junior - Ante o exposto, pelos fundamentos acima expostos REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR contra MUNICÍPIO DE LIMEIRA, nos termos da fundamentação. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: JULIO CARDOSO HIGASHI (OAB 317538/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP)
7. Processo 10149608520228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014960-85.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nair Rodrigues - Vistos. Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da resposta do ofício de fls. 159/161, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP)
8. Processo 00039771020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003977-10.2023.8.26.0320 (processo principal 0019231-14.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Kimberly Kauanny Lopes de Lima - - Dyogo Kauan Lopes de Lima - Clayton Fernando Ribeiro - Fabiana Cristine Barollo - Fls. 387 - Ciência aos interessados acerca do levantamento da penhora dos veículos de placa FMG2558 e KMQ6288, por meio do sistema RENAJUD, nos termos da r. Decisão prolatada nos autos 1006012-52.2025.8.26.0320, transladada para as fls. 385/386 dos presentes autos. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), FABIANA CRISTINE BAROLLO (OAB 277639/SP)