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João Carlos Mathias Bortolin

João Carlos Mathias Bortolin

Número da OAB: OAB/SP 244818

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 62
Total de Intimações: 76
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000915-13.2009.8.26.0300 (300.01.2009.000915) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Henrique Staibano Paulon e outro - Ivan Braghetto Garotti - - Joao Carlos Mathias Bortolin - - Mario Eduardo Ferreira Neto - - Adelino Leonanjo - - Luis Henrique Falavigna - - Marina Hernandes Ribeiro - - Jose Nelson Dias Barreto Junqueira - - Bernardo Titoto - - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Fabio Balbo Luchiari Barbosa - - Fabio Diniz Junqueira - - Rafael Telles Tenorio de Siqueira e outros - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A relação processual está regularmente constituída e o processo em ordem para prosseguimento. Rejeito a preliminar de prescrição suscitada pelos réus. Embora os fatos tenham ocorrido em novembro de 2006, o prazo prescricional para a ação de reparação civil (3 anos, conforme art. 206, §3°, V, do Código Civil) foi interrompido com o ajuizamento da ação original em março de 2009, dentro do prazo legal. A inclusão posterior de outros réus no polo passivo decorreu de determinação judicial após análise das provas iniciais, constituindo desdobramento do mesmo processo, não havendo que se falar em nova contagem de prazo prescricional para cada um dos réus incluídos posteriormente. Rejeito a alegação de nulidade do despacho saneador anterior que determinou a inclusão de réus no polo passivo. A determinação judicial decorreu da análise das provas e documentos constantes dos autos, especialmente do Inquérito Policial n° 452/2008 (mencionado às fls. 708), que indicava a possível participação dos demais organizadores da festa no evento danoso, caracterizando hipótese de litisconsórcio necessário com J.N. D. B. J., já integrante do polo passivo. Postergo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva para após a instrução processual, uma vez que se confunde com o mérito e demanda aprofundamento probatório para aferir a existência ou não de nexo causal entre as condutas dos requeridos e os danos alegados. Mantenho o benefício da justiça gratuita concedido aos autores (fl. 297), uma vez que as alegações dos réus baseadas em publicações em redes sociais não são suficientes para comprovar a alteração da situação financeira dos beneficiários, sendo necessária prova robusta da modificação da capacidade econômica, o que não foi demonstrado nos autos. Fixo como pontos controvertidos: a) A dinâmica dos fatos ocorridos na festa realizada em Jaboticabal em novembro de 2006, especialmente quanto à participação de cada um dos réus nos eventos que resultaram nas lesões sofridas pelo autor Bruno; b) A existência de culpa ou dolo por parte dos réus quanto à organização da festa e quanto às medidas de segurança adotadas no evento; c) A conduta do autor Bruno quanto às informações prestadas aos médicos sobre a origem de suas lesões e como isso pode ter influenciado no agravamento de seu quadro clínico; d) A existência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados pelos autores; e) A extensão dos danos físicos, psicológicos e materiais sofridos pelo autor Bruno em decorrência dos fatos narrados; f) A responsabilidade da Unimed Ribeirão Preto quanto ao atendimento médico prestado ao autor e possível erro médico. O ônus da prova seguirá a regra geral prevista no art. 373 do CPC, cabendo aos autores a prova dos fatos constitutivos de seu direito e aos réus a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores. Para o deslinde da causa, defiro a produção das seguintes provas: a) Documental já constante dos autos; b) Depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão; c) Prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 dias, limitado a 3 testemunhas para cada parte, nos termos do art. 357, §6º do CPC; d) Prova pericial médica para avaliar o nexo causal entre as lesões sofridas pelo autor, seu tratamento médico e as sequelas atuais, a ser realizada pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 dias, com qualificação completa, cabendo aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do CPC. Oficie-se ao IMESC para realização da perícia médica, encaminhando-se cópia dos documentos médicos constantes dos autos e formulando os seguintes quesitos do Juízo: a) Quais as lesões sofridas pelo autor Bruno em novembro de 2006? b) Existe nexo causal entre as lesões iniciais e o posterior quadro de meningite bacteriana e abscesso epidural? c) O agravamento do quadro clínico do autor pode ser atribuído a erro ou falha no atendimento médico? d) A conduta do autor em prestar informações inverídicas sobre a origem das lesões pode ter contribuído para o agravamento de seu quadro de saúde? e) Quais as sequelas atuais apresentadas pelo autor e qual o grau de incapacidade para atividades laborais e da vida diária? Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. A audiência será designada ocorrerá apresentação do rol de testemunhas apresentadas pelas partes. Com a apresentação, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca da documentação encartada aos autos pelos autores às fls. 2276/2309. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), FERNANDO FREGONEZI (OAB 184978/SP), JOSE ROBERTO BOTTINO (OAB 18646/SP), FABIO MARTINS (OAB 137942/SP), JULIA LUIZA BRANDAO (OAB 405417/SP), GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), JOSE EDUARDO GOMES JUNIOR (OAB 239563/SP), CLAUDIO GOMES (OAB 23877/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), ALEXANDRE GIR GOMES (OAB 162732/SP), BEATRIZ APARECIDA MENDES (OAB 329318/SP), LEONARDO JUNQUEIRA PRADO (OAB 337816/SP), RENATO GARIERI (OAB 274186/SP), ERNANI LEANDRO (OAB 96990/SP), ALEXANDRE GIR GOMES (OAB 162732/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000468-68.2022.8.26.0300 (processo principal 0000037-50.1993.8.26.0300) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Nei Monteiro de Campos - Jardtur Transportes e Turismo Ltda - - Neide de Paula Parreira - - Cristiane de Paula Parreira - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do contido às págs.133/186. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de págs.105/111. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOSE BRANCO NETO (OAB 32032/SP), ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS (OAB 315866/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001470-88.2013.8.26.0300 (030.02.0130.001470) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jorge Luis Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Valdinei Mauricio Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002033-79.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogério Ferreira Siqueira - - Alzeni Aparecida Cardoso Siqueira - Jorge Luiz Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) reintegrar a parte ré na posse do imóvel descrito na petição inicial; c) declarar a perda, pelos autores, em favor da parte ré, de 10% (dez por cento) dos valores referentes às prestações contratuais pagas na execução da avença; d) condenar a parte requerida a restituir aos autores 90% (noventa por cento) das parcelas pagas, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser descontados os débitos relativos a tributos (IPTU, taxas municipais), contas de consumo (água, energia elétrica) e demais encargos incidentes sobre o imóvel durante o período em que este permaneceu na posse dos autores, na forma da fundamentação. Fica condicionada a reintegração da parte ré na posse do imóvel à restituição das parcelas pagas, na forma determinada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de retirada coercitiva, autorizada, desde já, a requisição de força policial, se necessária. Em razão da sucumbência preponderante dos réus, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Por serem os autores beneficiários da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA (OAB 81457/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003275-81.2010.8.26.0300 (300.01.2010.003275) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil - Supermercado Duka Ltda Me e outros - Ciência às partes acerca do oficio da Serasa juntado às pags. 352. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000163-16.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jardinópolis - Apelante: GABRIEL DONIZETI SILVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: João Carlos Mathias Bortolin (OAB: 244818/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003774-70.2007.8.26.0300 (300.01.2007.003774) - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - Jorge Luis Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Vistos. Fls.362/364: Antes da análise do pleito, cumpra-se integralmente a decisão acostada às fls.322 e expeça-se ofício à OAB local para nomeação de advogado dativo para exercer o múnus de curador especial e patrocinar os interesses da corré Thaís. Int. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), GIOVANI FREGONESI (OAB 205755/SP), GIOVANI FREGONESI (OAB 205755/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000148-93.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.B. - - L.B.G. - J.P.L.S.G. - Fls. 138/139: manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), TALITA DAYSE ZARAMELLA (OAB 412807/SP), TALITA DAYSE ZARAMELLA (OAB 412807/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001490-35.2020.8.26.0300 (processo principal 1001835-23.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jorge Luiz Rassi - - Silvana Saquy Rassi - Priscila de Paula Moraes - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de págs. 95/211 e seus respectivos esclarecimentos complementares (págs. 229/231). Reconheço, como consequência, diante das peculiaridades do caso, a inexistência de benfeitorias indenizáveis em favor da executada. Dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença para restituição dos valores devidos à executada, descontados os honorários periciais por ela devidos, autorizando-se, desde já, a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos exequentes. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), NAIRA RENATA FERRACINI TOZETTO (OAB 297841/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035899-52.2018.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - E.S.S. - M.A.A.B.P. e outros - Vistos. Ante a documentação juntada e o parecer favorável do Ministério Público, julgo boas as contas prestadas. Aguarde-se a próxima prestação de contas pelo período determinado (anual). Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN (OAB 248154/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
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