Andre Di Migueli Affonso

Processos do Advogado

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2. Processo 22253183020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225318-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: José Staibano - Agravante: Waldemira de Moraes Batista - Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição - Interessado: Fr da Cruz - Me(Nome fantasia"Nas Ondas" - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP) - David Menezes Lemes (OAB: 503174/SP) - Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Helena Regina de Aquino Sena Berzaghi (OAB: 266803/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 50129375920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10020527520198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1002052-75.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002052-75.2019.8.26.0554; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Cicero Eduardo de Lacerda e outro; Advogado: Andre Di Migueli Affonso (OAB: 244881/SP); Advogado: Almir Jose Dias Valverde Filho (OAB: 306694/SP); Apdo/Apte: Diogo Henrique Machado; Advogado: Gustavo Avanço de Toledo (OAB: 402360/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10419815120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041981-51.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Condomínio Edifício Centro Comercial Itaim Ceci - Antonio Carlos Silveira dos Santos - Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 373/3870, que reformou parcialmente a decisão de fls. 299/300, e tendo o executado provado a fls. 291 a condição de conta poupança somente dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, face as constrições Sisbajud de fls. 251/260, e sendo eles inferiores a 40 salários mínimos, todo os valores transferidos para conta judicial destes autos oriundos da CEF, em relação aos bloqueios de fls. 251/260, devem ser levantados pelo executado e os demais valores, ausente prova que são oriundos de conta poupança, devem ser levantados pelo exequente. Indefiro reserva de honorários ao patrono do executado, pois inexistentes honorários sucumbenciais em impugnação a penhora. Após a preclusão da presente decisão, juntem as partes formulários de MLE nos termos desta decisão, observando-se a soma dos valores históricos cabente a cada parte e transferidos para conta judicial. Intimem-se. - ADV: LAIRON JOE ALVES PEREIRA (OAB 398524/SP), JARBAS DO PRADO JUNIOR (OAB 158493/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP)
6. Processo 00140930920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014093-09.2022.8.26.0224 (processo principal 1000056-28.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Fr da Cruz - Me(Nome fantasia"Nas Ondas" - - Jose Staibano e outro - Providencie a parte exequente a planilha de cálculo atualizado do débito, bem como a(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) solicitada(s), a ser(em) recolhida(s) na guia F.E.D.T.J., cód.434-1, observando-se o recolhimento de 1 (uma) taxa por CPF, para cada tipo de pesquisa efetuada, no prazo de cinco dias.Valores (nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023): - Bacenjud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; - Infojud: Pesquisa de endereço, Pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período) 1 UFESP; - Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP - Siel: Pesquisa de endereço: 1 UFESP - Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP - CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP - SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP - ComgásJud: Consulta: 1 UFESP - Sniper: Consulta: 1 UFESP - ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte); Inclusão e exclusão de constrição; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pessoa e pesquisa, até ulterior reavaliação. O valor de cada UFESP em 2025 é de R$ 37,02. - ADV: ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), HELENA REGINA DE AQUINO SENA BERZAGHI (OAB 266803/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
7. Processo 10133335620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013333-56.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.G.R. - - T.G.R. - Fls. 481-482: Com a confirmação recebida, expeça-se Carta Rogatória para citação do requerido para os termos da ação, com as advertências de praxe. Fls. 483-484: Ciente da regularização da representação processual do requerente Pedro. - ADV: ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP)
8. Processo 10095291320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009529-13.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Atrium Century Plaza - ERBE INCORPORADORA 019 S.A. e outro - ERBE INCORPORADORA 019 S.A. - - Tgsp 1 Empreendimentos Imobiliários S.aa e outro - Nos termos do artigo 1.010 § 1º do CPC, fica o(a) apelado(a) intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), LUIZ VINÍCIUS MARINHO TRAJANO (OAB 468616/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/SP), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP)