Helir Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15028116620168260075
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502811-66.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Autos encaminhados para a fila de cumprimento para emissão de carta. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
3. Processo 22272107120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2227210-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Everton Duque dos Santos - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Helir Rodrigues da Silva (OAB: 245024/SP) - 4º andar
4. Processo 00054920920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005492-09.2024.8.26.0009 (processo principal 1000856-22.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Toshihiko Shishiba - Construtora Calv Ltda - VISTOS. Fls.49/50: em separado. Fls.51/52: torne-se sem efeito por ser estranha aos autos, devendo o interessado regularizar nos autos respectivos. Intime-se. - ADV: TAMIRIS FERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 478418/SP), HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), NELSON LUIS SALTORATTO (OAB 208435/SP)
5. Processo 11746280520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174628-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José Pereira de Melo - Clínica Odontológica Dra Adriana Mattioli & Cia Ltda - Vistos, 1. Rejeito a impugnação à nomeação da Ilma. Perita. Trata-se de profissional especializada em odontologia, sendo o que basta para atestar sua capacidade e conhecimento para analisar a questão sobre a qual as partes controvertem. Nesse sentido, ainda, em análise ao seu currículo no Portal de Auxiliares da Justiça, verifica-se que a profissional já atuou em perícias de implantodontia e tem formação na área, corroborando sua capacidade para atuação na causa. 2. Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Tendo em vista a quantidade de quesitos elencados pelas partes (fls. 261/5 e fls. 277/9) e a complexidade da demanda, assim como que esta envolve a realização de exame pericial clínico e que o valor da hora técnica não destoa daquela constante no Instituto Brasileiro de Perícia Judicial (fls. 292/99), entendo pela adequação da proposta. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00 (fl. 83). Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS (OAB 128905/MG), GABRIEL SANTANA VIEIRA (OAB 110505/MG), HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (OAB 61527/MG)
6. Processo 10007439520248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000743-95.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clínica de Implantes Dentários Porto Ferreira Ltda - Vistos. 1 - Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por mais 15 (quinze) dias. 2 - Na inércia, arquivem-se os autos, provisoriamente, aguardando-se a manifestação da parte interessada ou a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
7. Processo 10820473420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082047-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina Juliana da Silva Oliveira - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a autora, igualmente em 15 dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal. Caso prefira, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas judiciais, sob pena de extinção. 2- Considerando-se que o fundamento das responsabilidades do hospital e do médico é distinto, emende a autora a petição inicial para esclarecer a causa de pedir em relação a cada réu, a fim de assegurar o regular exercício do direito de defesa. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Para facilitar o andamento do processo, deve o patrono da parte cadastrar a petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
8. Processo 00090019020208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009001-90.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1002703-70.2017.8.26.0007) (processo principal 1002703-70.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Projeto Imobilário A 17 Ltda - Rui Fernandes de Freitas - Vistos. 1) Fls. 651/660: Recebo os embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. As hipóteses para se interpor o recurso de embargos de declaração são três: contradição, omissão e obscuridade. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Inclusive ao analisar um dos pedidos podem os outros estar automaticamente afastados, sem a necessidade de o juiz ter de decidir sobre eles. Desta maneira, ao proferir qualquer decisão judicial, deve o juiz se pronunciar explicitamente sobre todos os temas controvertidos da causa; contudo, não está obrigado a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Obscuridade é a falta de clareza da decisão. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Note-se que não há, como mencionado acima, obrigação de o magistrado, ao fundamentar sua decisão, rebater um a um os argumentos trazidos pelas partes, bastando que se atenha ao argumento que ele entender suficiente para solucionar a questão. O embargante faz interpretação equivocada da decisão que apenas tratou sobre eventual impenhorabilidade da verba salarial atingida por bloqueio de ativos financeiros, o que diverso da penhora de salário. Portanto, o embargante pretende com este recurso, ao não se conformar com a decisão proferida, atribuir-lhe efeito infringente, o que não é cabível nesta sede. Em razão do exposto, rejeito os embargos declaratórios, uma vez que estes têm como objetivo alterar o mérito da decisão impugnada, o que deve ser feito por meio do recurso processual adequado. 2) Fls. 678/686: reporto-me a decisão de folhas 536. 3) Prossiga-se nos termos da decisão de folhas 614/615. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)