Luis Carlos Felipone

Processos do Advogado

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2. Processo 02423370720068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0242337-07.2006.8.26.0100 (100.06.242337-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Munte Construções e outros - Credores Interessados Na Recuperação e outros - Frefer S.a Industria e Comercio de Farro e Aço - - Carbinox Industria e Comércio Ltda e outros - Sifra S/A - - Casa Inox - - Pro Consult Associados Ltda - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Weishaupt do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Casa Inox São Paulo Ltda - - Casa Mimosa Hidraulica e Acabamentos Ltda - - Crediágil Fomento Mercantil Ltda. e outros - Jose Adailton de Jesus Santos - - Procuradoria da Fazenda Nacional/ INSS - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e outros - Armco do Brasil S/A - - Cleber Papa Garcia - - Fernando Gomes Cardoso - - Hms Ltda. - - João Evangelista de Souza Filho - - Sew - Eurodrive do Brasil Ltda. - - Valdir Robartino - - Heinrich Georg Verst e outros - Elastim Comércio de Borrachas Ltda. - - Aviccena Assistência Médida Ltda. e outros - Willians Telles - - Thiago Cruz Marinho - - José Maria de Oliveira e outors e outros - Ox-fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda e outros - Valdir Firmo de Lima - - Geraldo Nunes de Gois - - Elionardo Candido Batista dos Santos - - MAX AICHER GmbH e outros - Isofund Modelação Industria e Comercio Ltda - - Lucas Evangelista - - Zeteniel Nunes da Silva - - ADILSON ROBERTO TRIANA e outros - José Carlos Nonato de Sal - - David Moreira de Barcelos - - José Carlos Ramos Brito e outros - Jose Maria de Oliveira e outros - Itaú Unibanco S.A - - Basic Indústria e Conservação de Elevadores Ltda e outros - New Trade Fomento Mercantil Ltda e outros - Cícero Rodrigues Marques - - MIRON CORMES LUCIANO GOMES - - Fresenius Medical Care Ltda - - Cleber José Rodrigues Alho - - Josué Pinto - - Valdomiro Martins Guedes - - José Lenildo da Silva - - Adrovaldo Costa Ferreira - - Antonio Julio de Lima - - Virginio Rissato Neti - - Wederson Sobral Vieira - - Ricardo Marrach Costa - - Angelo Jose Soares - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda. - - Adelmo Vieira Santos - - Genivaldo Almeida Andrade - - Isael Santana Xavier - - Rondineli Nunes de Souza - - GENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA - - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA - - Angelino Franzini Neto - - Alexandre Mendes Alves - - União Fazenda Nacional e outros - FERNADO CELSO DE A. CHAD - Marilucio dos Santos Prado - - André Ricardo Meneghini - - Claydson Valerio de Oliveira Pereira - - Marcelo de Souza Neves - - José Francisco Gonçalves - - Sistema Nova Ambiental Ltda EPP - - Ogisa Factoring Ltda - - Rolfer Comercial Importadora de Rolamentos e Ferramentos Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Vecoflow Ltda. - - Buzas Industria e Comercio Ltda - - Permetal S/A Metais Perfurados - - Multifinance Fomento Mercantil Ltda - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - Antonio Contrigiani - - Probanco Fomento Mercantil Ltda - - Plinio De Jesus Gomes Trindade - - Francisca Barbosa Pereira de Araújo - - Murilo Bavaro Bilia - - Transclor S.A - - Roque Pedro Simonelli - - Marcio Umicevic Nascimento - - Edisom Aparecido de Souza - - Francisco Francimar Mouraão da Silva - - VALDIR PEREIRA RAMOS - - Jose Alexandre Moreira da Veiga - - Alessandra Bonvicini - - Rodrigo Félix Paim de Sousa - - Rosemeire Affonso - - Arlindo Antonio Anacleto de Oliveira - - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A ( Arcelormittal) - - PAULO NUNES DE GOIS - - Jobel André - - Maria do Livramento de Vasconcelos Silva - - Luiz Estevam Pereira Neto - - Luiz Carlos Bassi - - Polytubos Produtos Siderúrgicos Ltda - - Açotubo Industria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidavel Artex Ltda. - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda. - - ISOFUND FUNDIÇÃO E MODELAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, j - - Joao Pereira Passos - - José Antonio Raia - - Thiago André da Silveira - - Ricardo Aires da Silva - - Gilberto Amauri da Silva - - Maria Aparecida Gomes Raia - - Veronica Raia Ribeiro - - Alexandro Gomes Raia - - Sandro Cerqueira de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 4626: Última decisão. Fls. 4633 (João Pereira Passo): Requer inclusão de crédito no Quadro Geral de Credores. Ciência ao peticionante acerca da manifestação de fls. 4638/4639 do Administrador Judicial. Fls. 4638/4639 (Administrador Judicial): Ciência ao credor Sandro Cerqueira de Oliveira de que o Quadro Geral de Credores já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Somente através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual e distribuída digitalmente, a questão poderá ser apreciada. Registro, ainda, a potencial incidência da decadência prevista no art. 10, § 10, da Lei 11.1011/2005. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos credores Francisca Barbosa Pereira de Araújo, no valor de R$926,69, Luis Carlos Bassi, no valor de R$251,63 e Marilucio dos Santos Prado, no valor de R$1.476,59, devendo a transferência ser realizada para a conta indicada na petição de fls. 4606/4607. Determino ainda que, após a efetivação dos pagamentos acima mencionados, o Banco do Brasil informe o saldo remanescente da conta judicial bem como a relação de todos os levantamentos realizados. À Serventia para expedição do necessário. Fls. 4656/4657 (Ângelo José Soares): Nada a deliberar. O credor deverá acompanhar eventuais rateios futuros. Fls. 4677/4678 (Marco Aurélio Andrade Macedo): Ao cartório para anotação. Publique-se. - ADV: ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SANDRA CRISTINA P D´ANTONIO F DOS SANTOS (OAB 88646/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), ELIZABETH GOMES GONÇALVES RODRIGUES (OAB 170354/SP), NORIVAL VICENTE LOPES GUILHEM (OAB 48211/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO (OAB 224536/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), FABIO TERUO HONDA (OAB 151746/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), VICTOR FERNANDES FALCONE (OAB 162814/SP), CINTIA GOMES DE SANTIS (OAB 241164/SP), CESAR FERNANDES (OAB 22531/RJ), 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3. Processo 10038866220238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003886-62.2023.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmilson Leonardo Manacero - Todeschini S/A Indústria e Comércio. e outro - Alphafer Construções Metálicasltda. e outro - 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não é hipótese de extinção do feito sem a resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide. Não há preliminares arguidas. Dou o feito por saneado. 2. Entendo necessária a produção de prova oral e pericial. Nomeio o Senhor Reginaldo Vendramini para realização da perícia. As partes deverão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC. art. 465, § 1º, incisos I, II e III). No mesmo prazo, o Senhor Expert deverá apresentar a estimativa dos honorários. Caberá ao requerente arcar com o pagamento dos honorários devidos ao Senhor Perito Judicial. Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 (sessenta) dias (CPC., art. 465, caput). O Senhor Perito Judicial deverá informar data e local para ter início a produção da prova (CPC, art. 474). Com a juntada do laudo pericial, proceda a Serventia à intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, os assistentes técnicos poderão apresentar os pareceres (CPC., art. 477, § 1º). 3. Defiro a produção de prova oral consistente na coleta do depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 455/456 e 457/458. Fica desde já afastada a colheita do depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, em vista da preclusão. A audiência de instrução será designada oportunamente. 4. Documentos na forma da lei. Int. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
4. Processo 50080403620234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008040-36.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPACTO EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS FELIPONE - SP245328 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 334ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 15/10/2025, para a primeira praça. dia 22/10/2025, para a segunda praça. Bem a ser leiloado: ID 340728434. Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, nos termos do art. 889, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
5. Processo 10999117120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099911-71.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - R.B.A. e outro - Vistos. Providencie o exequente a juntada da planilha atualizada da dívida. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
6. Processo 10347637020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034763-70.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bhel Art Comercio de Decorações – Eireli (Emporio Tapetah) - - Angela José Leal Bernardi - - José Vanderlei Bernardi - Banco Safra S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apenas para declarar a abusividade do valor cobrado a título de tarifa de emissão de contrato, revisando-a para reduzir ao valor de R$1.000,00. Por conseguinte, fica declarada a inexigibilidade do valor excedente, correspondente a R$5.000,00, cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o efetivo prejuízo (11.1.2023) e acrescido de juros de mora a contar da intimação para impugnar os embargos (29.10.2024 - fl. 97), que deve ser compensado com o crédito do embargado, no saldo devedor. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, em 30 de agosto de 2024 que altera os artigos 406 e 389, ambos do Código Civil e estabelece novas regras sobre atualização monetária e juros, verifico que a correção monetária deve ser fixada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC). Ainda, quanto aos juros de mora, estes incidem em 1% ao mês até 29.08.2024, e após deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC). Os cálculos devem observar, ainda, a metodologia estabelecida na Resolução CMN nº 5.171, de 29.09.2024. Diante da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes por inteiro ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Traslade-se cópia da sentença para os autos do processo nº 1029888-57.2024.8.26.0001. Publique-se e Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
7. Processo 01117704519778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111770-45.1977.8.26.0053 (053.77.111770-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gaudencio Conceição - - Joaquim Alves da Silva - - Xavier Ferreira - - Oripedes Santiago Cedano - - Vicente Astromskis e outros - Para fins de publicação - - Espólio de Moacir dos Santos - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), MARIA DE LOURDES R SANTOS OLIVEIRA (OAB 105514/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP)
8. Processo 10437652420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043765-24.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Priscila Lemos Vargas - Ana Paula Kunz Muller - - LUCAS VARGAS MULLER - Manifeste-se o inventariante nos termo da decisão de fls. 12. - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), NATASHA MILLER FAINBAUM RUARO (OAB 395060/SP)