Luis Carlos Felipone

Processos do Advogado

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2. Processo 10038866220238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003886-62.2023.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmilson Leonardo Manacero - Todeschini S/A Indústria e Comércio. e outro - Alphafer Construções Metálicasltda. e outro - 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não é hipótese de extinção do feito sem a resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide. Não há preliminares arguidas. Dou o feito por saneado. 2. Entendo necessária a produção de prova oral e pericial. Nomeio o Senhor Reginaldo Vendramini para realização da perícia. As partes deverão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC. art. 465, § 1º, incisos I, II e III). No mesmo prazo, o Senhor Expert deverá apresentar a estimativa dos honorários. Caberá ao requerente arcar com o pagamento dos honorários devidos ao Senhor Perito Judicial. Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 (sessenta) dias (CPC., art. 465, caput). O Senhor Perito Judicial deverá informar data e local para ter início a produção da prova (CPC, art. 474). Com a juntada do laudo pericial, proceda a Serventia à intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, os assistentes técnicos poderão apresentar os pareceres (CPC., art. 477, § 1º). 3. Defiro a produção de prova oral consistente na coleta do depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 455/456 e 457/458. Fica desde já afastada a colheita do depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, em vista da preclusão. A audiência de instrução será designada oportunamente. 4. Documentos na forma da lei. Int. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
3. Processo 50080403620234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008040-36.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPACTO EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS FELIPONE - SP245328 D E S P A C H O Considerando-se a realização das 334ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 15/10/2025, para a primeira praça. dia 22/10/2025, para a segunda praça. Bem a ser leiloado: ID 340728434. Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, nos termos do art. 889, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
4. Processo 10999117120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099911-71.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - R.B.A. e outro - Vistos. Providencie o exequente a juntada da planilha atualizada da dívida. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
5. Processo 10347637020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034763-70.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bhel Art Comercio de Decorações – Eireli (Emporio Tapetah) - - Angela José Leal Bernardi - - José Vanderlei Bernardi - Banco Safra S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apenas para declarar a abusividade do valor cobrado a título de tarifa de emissão de contrato, revisando-a para reduzir ao valor de R$1.000,00. Por conseguinte, fica declarada a inexigibilidade do valor excedente, correspondente a R$5.000,00, cuja importância deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o efetivo prejuízo (11.1.2023) e acrescido de juros de mora a contar da intimação para impugnar os embargos (29.10.2024 - fl. 97), que deve ser compensado com o crédito do embargado, no saldo devedor. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, em 30 de agosto de 2024 que altera os artigos 406 e 389, ambos do Código Civil e estabelece novas regras sobre atualização monetária e juros, verifico que a correção monetária deve ser fixada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC). Ainda, quanto aos juros de mora, estes incidem em 1% ao mês até 29.08.2024, e após deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC). Os cálculos devem observar, ainda, a metodologia estabelecida na Resolução CMN nº 5.171, de 29.09.2024. Diante da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes por inteiro ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Traslade-se cópia da sentença para os autos do processo nº 1029888-57.2024.8.26.0001. Publique-se e Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), ANANIAS CEZAR TEIXEIRA (OAB 506586/SP)
6. Processo 01117704519778260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0111770-45.1977.8.26.0053 (053.77.111770-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gaudencio Conceição - - Joaquim Alves da Silva - - Xavier Ferreira - - Oripedes Santiago Cedano - - Vicente Astromskis e outros - Para fins de publicação - - Espólio de Moacir dos Santos - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), MARIA DE LOURDES R SANTOS OLIVEIRA (OAB 105514/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), WILLIAM GONCALVES TEIXEIRA FILHO (OAB 58089/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), JOSE MANOEL FRANCO (OAB 90774/SP)
7. Processo 10437652420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043765-24.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Priscila Lemos Vargas - Ana Paula Kunz Muller - - LUCAS VARGAS MULLER - Manifeste-se o inventariante nos termo da decisão de fls. 12. - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), NATASHA MILLER FAINBAUM RUARO (OAB 395060/SP)
8. Processo 10249454320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024945-43.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanda Maria da Rosa - Condomínio Edifício Agostinho Torre - Vistos. Fls. 117/240: Considerando o oferecimento de contestação com reconvenção, encaminhe-se o feito ao Distribuidor para que providencie as devidas anotações, nos termos do parágrafo único do artigo 915 das NSCGJ. Fica o réu-reconvinte intimado à comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais referentes à reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), sob pena de extinção da reconvenção, sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Intime-se, ainda, o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção e se manifestar em réplica à contestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas todas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)