Luis Carlos Felipone

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10174387520178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017438-75.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Excelence - Comércio de Móveis Ltda Epp e outros - Vistos. Consoante o art. 82 do CPC: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento (...). Assim, para deliberação acerca do requerimento de pesquisa de endereço, deverá a parte autora providenciar, previamente, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, discriminando-se, observado o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, ANEXO V, disponibilizado no DJE de 31/01/2023. Feito isso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
3. Processo 10174387520178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017438-75.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Excelence - Comércio de Móveis Ltda Epp e outros - Vistos. Consoante o art. 82 do CPC: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento (...). Assim, para deliberação acerca do requerimento de pesquisa de endereço, deverá a parte autora providenciar, previamente, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, discriminando-se, observado o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, ANEXO V, disponibilizado no DJE de 31/01/2023. Feito isso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP)
4. Processo 10174387520178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017438-75.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Excelence - Comércio de Móveis Ltda Epp e outros - Vistos. Consoante o art. 82 do CPC: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento (...). Assim, para deliberação acerca do requerimento de pesquisa de endereço, deverá a parte autora providenciar, previamente, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, discriminando-se, observado o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, ANEXO V, disponibilizado no DJE de 31/01/2023. Feito isso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
5. Processo 10174387520178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017438-75.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Excelence - Comércio de Móveis Ltda Epp e outros - Vistos. Consoante o art. 82 do CPC: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento (...). Assim, para deliberação acerca do requerimento de pesquisa de endereço, deverá a parte autora providenciar, previamente, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, discriminando-se, observado o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, ANEXO V, disponibilizado no DJE de 31/01/2023. Feito isso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP)
6. Processo 01321866820258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0132186-68.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Carlos Felipone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000874-06.2024.8.26.0014/0001 Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000874-06.2024.8.26.0014/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000874-06.2024.8.26.0014/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
7. Processo 10219545720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021954-57.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mario Wanderlei Soares do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram provimento parcial ao reexame necessário. Deram provimento aos recursos do autor e da SPPREV.V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DO AUTOR E RECURSO ADESIVO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME APELAÇÕES INTERPOSTAS POR MÁRIO WANDERLEI SOARES DO NASCIMENTO E PELA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO QUE VISA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO EM 27.07.2021. O AUTOR REQUEREU O PAGAMENTO RETROATIVO DA PENSÃO DESDE O ÓBITO, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, E A ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À RÉ. A RÉ, POR SUA VEZ, PLEITEOU QUE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO OBSERVASSE OS PARÂMETROS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020, VIGENTE À DATA DO ÓBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O TERMO INICIAL DA PENSÃO POR MORTE DEVE RETROAGIR À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO; (II) ESTABELECER QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CÁLCULO DO VALOR DA PENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR O ART. 19, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020 DETERMINA QUE A PENSÃO POR MORTE É DEVIDA A PARTIR DO ÓBITO QUANDO REQUERIDA DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS, COMO OCORRIDO NO PRESENTE CASO, EM QUE O PEDIDO ADMINISTRATIVO FOI PROTOCOLADO EM 14.09.2021, MENOS DE DOIS MESES APÓS O FALECIMENTO OCORRIDO EM 27.07.2021.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ, POR MEIO DA SÚMULA Nº 340, FIXA QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE É A VIGENTE NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. NO CASO CONCRETO, APLICA-SE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020.NOS TERMOS DO ART. 17 DA LCE Nº 1.354/2020, SENDO O AUTOR O ÚNICO DEPENDENTE HABILITADO, O VALOR DA PENSÃO DEVE CORRESPONDER A 60% DO VALOR DA APOSENTADORIA PERCEBIDA PELO SERVIDOR FALECIDO.CONSIDERANDO A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, AFASTANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA EM SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: A PENSÃO POR MORTE DEVE SER PAGA DESDE A DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR, QUANDO REQUERIDA NO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME O ART. 19, I, DA LCE Nº 1.354/2020.O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 340 DO STJ.A PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA SPPREV AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LCE/SP Nº 1.354/2020, ARTS. 14, 17 E 19; CF/1988, ART. 41, § 7º, II; EC Nº 113/2021, ART. 3º; MP Nº 567/2012 (CONVERTIDA NA LEI Nº 12.703/2012).JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 340; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006478-88.2024.8.26.0576, REL. DES. EDUARDO PRATAVIERA, J. 26.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 50022812520244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002281-25.2024.4.03.6128 AUTOR: EDMILSON LEONARDO MANACERO Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS FELIPONE - SP245328 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is), devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 24 de junho de 2025.