Vanessa Gentili Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10018117420215020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001811-74.2021.5.02.0611 AGRAVANTE: CICERO NICACIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: EGNALDO GOMES COTIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beee535 proferida nos autos.   AP 1001811-74.2021.5.02.0611 - 15ª Turma   Parte:   Advogado(s):   CICERO NICACIO FERREIRA DA SILVA VANESSA GENTILI SANTOS (SP245792) Parte:   Advogado(s):   CLEOFAS FERREIRA FILHO VANESSA GENTILI SANTOS (SP245792) Parte:   Advogado(s):   EGNALDO GOMES COTIAS FABIO FAZANI (SP183851)   Id 6f14970: Buscando a reforma do v. acórdão que não conheceu do agravo de petição (id 36959bc), os reclamados interpõem recurso extraordinário, com supedâneo no art. 102, III, da Constituição Federal. O seguimento do apelo, porém, é absolutamente inviável, porquanto não esgotadas todas as instâncias nesta Justiça Especializada. Com efeito, é consolidado no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que, nos termos da Súmula 281, o acesso àquela instância recursal extraordinária, nos processos trabalhistas, somente será possível quando se tratar de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Neste sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 281 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra quaisquer decisões proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho, tendo em vista que o acesso a esta Corte pela via recursal extraordinária, nos processos trabalhistas, só será possível quando se tratar de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Precedentes. II - A parte recorrente não esgotou as vias recursais ordinárias cabíveis, incidindo no óbice da Súmula 281 deste Tribunal. III - Agravo regimental a que se nega provimento." (ARE 738001 AgR, Tribunal Pleno, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJE 29/06/2015) Cumpre salientar que a interposição de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho configura erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade (AIRR-60240-54.2007.5.14.0402, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 21/09/2012; AIRR-47340-52.2008.5.10.0002, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/02/2011; AgR-AIRR-68500-40.2012.5.17.0151, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 05/05/2017; AIRR-75500-05.2008.5.07.0024, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-354-71.2015.5.06.0401, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 12/05/2017; AIRR-75640-66.2004.5.10.0001, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, DEJT 18/09/2009; RR-208-42.2010.5.04.0019, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 16/03/2012) Indefiro, pois, o processamento do recurso extraordinário interposto, por não se configurar a hipótese prevista no art. 102, III, da CF.     /mpaa SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLEOFAS FERREIRA FILHO - CICERO NICACIO FERREIRA DA SILVA
3. Processo 10009993620255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000999-36.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1
4. Processo 10001076820205020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000107-68.2020.5.02.0382 RECLAMANTE: FRANCINALDO ALVES DAMACENA RECLAMADO: S. M. DE SOUSA PINTURAS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7585b00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. DIOGO QUINI CRUZ GUTIERREZ DA COSTA   Vistos. Defiro as seguintes medidas constritivas: (i) SISBAJUD na modalidade "teimosinha -30 dias" em face da 2ª executada. (ii) Expedição de mandado de penhora livre em face da 2ª executada, no endereço: Alameda Rio Negro, no 877, Conj. 803, Alphaville, CEP: 06454-000, em Barueri/SP. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - S. M. DE SOUSA PINTURAS - EPP
5. Processo 10001076820205020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000107-68.2020.5.02.0382 RECLAMANTE: FRANCINALDO ALVES DAMACENA RECLAMADO: S. M. DE SOUSA PINTURAS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7585b00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. DIOGO QUINI CRUZ GUTIERREZ DA COSTA   Vistos. Defiro as seguintes medidas constritivas: (i) SISBAJUD na modalidade "teimosinha -30 dias" em face da 2ª executada. (ii) Expedição de mandado de penhora livre em face da 2ª executada, no endereço: Alameda Rio Negro, no 877, Conj. 803, Alphaville, CEP: 06454-000, em Barueri/SP. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINALDO ALVES DAMACENA
6. Processo 10035105520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003510-55.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.A.G.S. - G.P.G. - G.P.G. - W.A.G.S. - Vistos. Ciente do acordo entre as partes. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias eventual pedido. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP)
7. Processo 10176339220238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017633-92.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.A.G.S. - D.S.P. - D.S.P. - W.A.G.S. - Vistos. Em vista da certidão de fls. 648, encaminhe-se o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP), LUCIA TIEMI HAIKAWA BIAZIOLI (OAB 222926/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
8. Processo 10179116420178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017911-64.2017.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Administração - Condomínio Residencial Bussocaba. - Ilka Prospero Giacon - Vistos. Em substituição nomeio a perita BEATRIZ VEGAS SILVA, e-mail: beatrizpericia@outlook.com. Intime-se-o de sua nomeação, do prazo para apresentação do laudo e para esclarecer se aceita realizar a perícia pelos valores da Tabela do Fundo da Assistência Judiciária (Deliberação CSDP - 92, de 29-8-2008), fixo em 18 UFESPs. Deixo de determinar ao "Expert" o cumprimento do artigo 465, § 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, por já existir em Cartório o seu currículo e contatos profissionais. As Partes poderão, no prazo de quinze dias, arguir eventual impedimento ou suspeição à nomeação do Perito, nos termos do art. 465, parágrafo primeiro, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo concordância do Perito e das Partes, oficie-se o Fundo da Assistência Judiciária solicitando a reserva do valor dos honorários. Com a resposta, e decorrido o prazo constante no item "4" acima, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), BIANCA VITORIA NOCERA SOUZA CAMPOS (OAB 478452/SP), GISLAINE CRISTINA SORENDINO (OAB 371912/SP)