Fernando Bernardes Pinheiro Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00120550320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012055-03.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1102865-27.2013.8.26.0100) (processo principal 1102865-27.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EVERALDO LUIZ CANDOLO BISELLI - - PATRICIA GIOVANA BUGANZA BISELLI - TRISUL S/A - - RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Vistos. Diante do depósito judicial e da concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 94/95, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente. Formulário às fls. 100. Custas recolhidas às fls. 80/81. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP)
3. Processo 00225932420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022593-24.2017.8.26.0100 (processo principal 1081116-46.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Ferreira Sabioni de Lima e outro - Esser Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Reserva Casa Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Carcavelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Esser Holding - - Souza Ramos Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outros - Vistos. Fls. 717/718: Considerando a concessão do efeito suspensivo às fls. 686/690, esclareça a parte requerente suas alegações de fl. 699, em quinze dias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP)
4. Processo 10361897720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036189-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora de Oliveira Mares - - Paolo Edoardo Massa Silvestro - Viewco 17 Empreendimento Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP)
5. Processo 00005138320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000513-83.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1038029-33.2017.8.26.0576) (processo principal 1038029-33.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Osmar Furtado da Silva - Companhia Nacional de Imóveis - Alaine Wiliane Ferreira da Silva - Espólio de Orlando José Paschoal Constantini e outros - Vistos. Fica o executado intimado da avaliação dos imóveis penhorados (fl. 246). Intimem-se os co-proprietários registrais e todos credores preferenciais quanto àavaliação. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), RICARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 240940/SP), ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), ROMULO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 346794/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP)
6. Processo 00081479820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008147-98.2025.8.26.0564 (processo principal 1029749-65.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrick Augustus Alexandrino Castelanno - Viewco 17 Empreendimento Ltda. - Admito a execução provisória (pendência de recurso desprovido de efeito suspensivo), que (i) corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; (ii) fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; (iii) se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; (iv) o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (art. 520, CPC). Citado pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), Viewco 17 Empreendimento Ltda., o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá o devedor, independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC). Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes). Int. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB 433065/SP), RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB 433065/SP)
7. Processo 10128517620148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012851-76.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - KONIKO SAHIJO KAZAMA e outros - TRISUL S/A CONSTRUTORA e outros - Vistos. Fls. 776 e seguintes: observando-se os autos percebe-se que o deposito mencionado foi efetuado no feito 0020153-61.2023.8.26.0224, devendo a parte nele se manifestar. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP)
8. Processo 10433607120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043360-71.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Araceli Requero Monpean Bezborodco - - Mauro Sergio Bezborodco - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CANÁRIO 130 S/A e outro - Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: "https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar" Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)