Caroline Braun

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00049935220188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004993-52.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Concorrência Desleal - M.A.C. - C.C.B.S. - Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro. Expeça-se novo mandado para intimação da testemunha Nelson no endereço informado, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça diligenciar em dias e horários diversos, autorizada a diligência no horário noturno e fins de semana, se necessário. Fls. 628: Intime-se a defesa para que se manifeste no prazo de cinco dias, acerca da não localização da testemunha, sob pena de preclusão. Caso queira, poderá apresentar a testemunha na audiência independente de intimação. Int. - ADV: FABIO RABELLO DE SOUZA (OAB 449871/SP), CAROLINE BRAUN (OAB 246645/SP), FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB 192021/SP)
3. Processo 15039664320208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Zanoide de Moraes (OAB 107425/SP), Andre Boiani E Azevedo (OAB 146347/SP), Eric Ribeiro Piccelli (OAB 232335/SP), Caroline Braun (OAB 246645/SP), Lucas Ribeiro do Prado (OAB 292904/SP), Pedro Bertolucci Keese (OAB 391733/SP), Gabriel Massi (OAB 418078/SP) Processo 1503966-43.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. R. A. N. - Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite-se o réu para que responda a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo. Se o réu não for encontrado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, em querendo, acionar o NI/CAEX. Fornecido novo endereço, cite-se. Caso não seja encontrado em nenhum dos endereços fornecidos, certifique-se e cite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal e designação de audiência. Anoto FA a fls. 2435/2436. Requisite-se a vinda da certidão de distribuição do denunciado. Fls. 2500: Dê-se ciência ao MP e defesa. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE). Advogados(s): Andre Boiani E Azevedo (OAB 146347/SP), Eric Ribeiro Piccelli (OAB 232335/SP), Lucas Ribeiro do Prado (OAB 292904/SP)Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico.
4. Processo 15031704720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caroline Braun (OAB 246645/SP), Aline Soares de Oliveira (OAB 298366/SP), Denis Mucci Figueira (OAB 391434/SP), Paula Beatriz Marin (OAB 423273/SP), Larissa Baron Barbosa (OAB 470503/SP) Processo 1503170-47.2023.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: G. G. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação.
5. Processo 15498569720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Pereira Belo da Silva (OAB 182252/SP), Caroline Braun (OAB 246645/SP), Andre Rocha Fernandes Pegas (OAB 351054/SP), Douglas Rodrigues de Souza Lima (OAB 493333/SP) Processo 1549856-97.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX CLARET, JOSÉ FRANCISCO CORREIA, TALITA BARSOTTI QUERIDO - Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooper Empreendimentos e Participações Imobiliárias EIRELI-ME, em face da decisão de fls. 888, que deferiu a habilitação da empresa Cooper e Jaguar e Land Rover Brasil Ltda. para que acompanhassem o processo. Em síntese, a embargante alega a existência de omissão, sob o argumento de que a decisão não apreciou o pedido de expedição de ofício à autoridade policial, para que disponibilizasse o conteúdo do pen drive entregue pelo acusado. Além disso, argumentou que a decisão não analisou a ilegitimidade da empresa Jaguar Land Rover Brasil para o exercício da assistência à acusação. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e a eles dou parcial provimento. Inicialmente, verifico que a embargante diligenciou perante a autoridade policial, que disponibilizou nos autos o conteúdo do aludido pen drive, entregue pelo acusado quando de seu interrogatório em solo policial (fls. 382). Já que juntados os documentos contidos na mídia pleiteada (fls. 910/1061), restou prejudicada a análise deste tópico. Por outro lado, verifico que a Cooper figura como vítima nos autos. A denúncia ofertada pelo Ministério Público narra que o acusado Alex Claret teria obtido vantagem indevida em prejuízo da Cooper Empreendimentos e Participações EIRELI, representada pela pessoa de Robson Porfírio da Rocha. Além de o próprio órgão ministerial ter apontado a empresa Cooper como vítima do estelionato em análise, a Cooper apresentou pedido de instauração de inquérito policial perante a autoridade policial (fls. 07/18 - apenso nº 1549862-07.2023.8.26.0050), lastreado em diversos documentos, inclusive transferências de valores para a conta pessoal do acusado, o que reforça o status de vítima. Dessa forma, defiro a habilitação da empresa Cooper Empreendimentos e Participações EIRELI como assistente de acusação, nos termos do artigo 268 e seguintes do Código de Processo Penal. Outrossim, não sendo pertinente a discussão acerca da propriedade do veículo, como já deliberado por este juízo a fls. 888, e não possuindo a Jaguar e Land Rover Brasil Ltda a condição de vítima da fraude que caracterizou o estelionato, indefiro sua habilitação como assistente da acusação. Deve ficar claro que, ainda que a conduta criminosa tenha de alguma forma prejudicado a Jaguar e Land Rover, a empresa não é a titular do bem jurídico lesado, de modo que não lhe cabe a assistência neste feito. Poderá discutir eventual dano ou prejuízo na esfera cível. 2- Fls. 893: Indefiro pedido de antecipação de audiência, devendo a ação penal seguir rigorosamente a ordem cronológica de julgamento, conforme a pauta desta 21ª Vara Criminal. 3- Cobre-se o retorno da carta precatória de fls. 891. Int.
6. Processo 50500659020224040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00049935220188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Franklin Batista Gomes (OAB 192021/SP), Caroline Braun (OAB 246645/SP), Fabio Rabello de Souza (OAB 449871/SP) Processo 0004993-52.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. A. C. - Fls. 566: Como não foi informado o endereço da testemunha Rosanna, a defesa deverá apresentar a testemunha na audiência independentemente de intimação. Ciência à defesa. No mais, aguarde-se a realização da audiência.
8. Processo 10348037020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Zanoide de Moraes (OAB 107425/SP), Daniel Diez Castilho (OAB 206648/SP), Caroline Braun (OAB 246645/SP), Marina Franco Mendonça (OAB 287598/SP), Caio Nogueira Domingues da Fonseca (OAB 308065/SP), Lara Marujo D´alóia (OAB 330289/SP), Thaís Cruz Silva Fortes (OAB 450000/SP) Processo 1034803-70.2022.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Querelante: Agasus S.A. - Querelado: Guilherme Gusmão dos Anjos, Francisco Carmuega Rabaçal, Felipe Carmuega Rabaçal - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) querelado(a) do fato Guilherme Gusmão dos Anjos, com fundamento no artigo 76, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao Cartório fazer as anotações e comunicações de praxe, com a observação de que o presente feito não fique constando dos registros criminais do(a) autor(a), salvo se ocorrer requisição judicial. Em relação aos demais querelados, Francisco Carmuega Rabacal e Felipe Carmuega Rabacal, mantenho o recebimento da queixa crime e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01/09/2025, às 14h00min. Intimem-se as testemunhas arroladas pela querelante e pelos querelados. P.I.C.