Erinaldo Costa De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10065747620258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006574-76.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Saint Hilaire - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 2. Conforme interpretação do art. 784, X, do Código de Processo Civil, o crédito exequendo referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício devem ser demonstrados de forma substancial, devendo os documentos refletir a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito (art. 783 do Código de Processo Civil). Nesse aspecto, respeitados eventuais entendimentos em contrário, os documentos apresentados nos autos não são suficientes a embasar a via executiva. Sobre o tema: "Execução de título extrajudicial - Verbas condominiais - Determinação para que seja apresentada ata constando valor fixo mensal de contribuição ou aditamento da petição inicial para ação de cobrança - Insurgência - Ata de assembleia apresentada insuficiente para constituir título executivo extrajudicial - Ausência de liquidez - Decisão mantida - Recurso desprovido.". (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n°. 2124507-43.2016.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 14.09.2016, v.u.). Sobre tema relacionado, ainda: TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n°. 2142679-33.2016.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, j. 25.08.2016, v.u.. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o autor a documentação, para comprovar documentalmente o crédito executado ou, se o caso, adite a petição inicial para conversão do feito em ação de conhecimento, devendo apresentar versão consolidada da inicial (isto é, em peça única, sem fazer remissão há outras petições), com todos os requisitos do art. 319 do CPC, a fim de que não se prejudique o direito de defesa da parte adversa. Int. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
3. Processo 10003615720235020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000361-57.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO JOSE DA MATA RECLAMADO: LOCA BEM RENT A CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7953b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ROMULO DE SOUZA SOUTO DESPACHO   Vistos #id:d2656d7: Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da parcela indicada, no prazo de cinco dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO JOSE DA MATA
4. Processo 10003615720235020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000361-57.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: CARLOS MAGNO JOSE DA MATA RECLAMADO: LOCA BEM RENT A CAR S/C LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f7953b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ROMULO DE SOUZA SOUTO DESPACHO   Vistos #id:d2656d7: Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da parcela indicada, no prazo de cinco dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOCA BEM RENT A CAR S/C LTDA
5. Processo 10044798020258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004479-80.2025.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.P.C.L. - M.S.L. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (38036 - Manifestação sobre a Impugnação) - ADV: ANA MARIA FERNANDES CONCEIÇÃO VIDAL (OAB 132757/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), MARCIA DOS SANTOS LIMA ANDRADA ANCONI (OAB 405494/SP)
6. Processo 10162077320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016207-73.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M. - Vistos. Complete o(a) autor(a) a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos certidão de casamento atualizada. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
7. Processo 08495029020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 277 D,279 D,281 D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Processo: 0849502-90.2025.8.19.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Certifico que a contestação é tempestiva, estando a representação processual regular. Pela Portaria: Ao Autor em réplica RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ANA PAULA BARBOSA ABRANTES
8. Processo 00045606820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004560-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1015615-33.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.A.B. - S.M.B.B. - Vistos. 1) Mantenho em favor do exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Na r. Sentença proferida nos autos do processo n° 1015615-33.2024.8.26.0564, ação de divórcio, ficou determinado que a executada entregasse ao exequente, no prazo de 5 dias, o veículo Ford Fiesta Gl, ano 2000, por ser bem particular dele, sob pena de responder pelo equivalente, de acordo com valor de mercado do veículo constante da Tabela FIPE na data da separação (17.2.2023). Dessarte, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, entregar ao exequente o veículo Ford Fiesta Gl, ano 2000. 3) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) para a entrega do veículo, a executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagar o valor do veículo, conforme determinado na sentença. 4) Advirta-se a executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput); e c) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei (CPC, art. 517). 5) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524, caput), acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 6) Cumprida, pelo exequente, a providência determinada no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). 3) Advirta-se a executada de que, transcorrido o prazo para a entrega do veículo, a executada deverá pagar ção prosseguirá Decorrido o prazo de 5 cinco dias, sem que a executada tenha entregado o veículo, , ou a efetuar o pagamento do esob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP)