Erinaldo Costa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00045606820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004560-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1015615-33.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.A.B. - S.M.B.B. - Vistos. 1) Mantenho em favor do exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Na r. Sentença proferida nos autos do processo n° 1015615-33.2024.8.26.0564, ação de divórcio, ficou determinado que a executada entregasse ao exequente, no prazo de 5 dias, o veículo Ford Fiesta Gl, ano 2000, por ser bem particular dele, sob pena de responder pelo equivalente, de acordo com valor de mercado do veículo constante da Tabela FIPE na data da separação (17.2.2023). Dessarte, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, entregar ao exequente o veículo Ford Fiesta Gl, ano 2000. 3) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) para a entrega do veículo, a executada terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagar o valor do veículo, conforme determinado na sentença. 4) Advirta-se a executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput); e c) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei (CPC, art. 517). 5) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524, caput), acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 6) Cumprida, pelo exequente, a providência determinada no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). 3) Advirta-se a executada de que, transcorrido o prazo para a entrega do veículo, a executada deverá pagar ção prosseguirá Decorrido o prazo de 5 cinco dias, sem que a executada tenha entregado o veículo, , ou a efetuar o pagamento do esob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP)
3. Processo 10162077320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016207-73.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M. - Vistos. Complete o(a) autor(a) a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos certidão de casamento atualizada. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
4. Processo 08495029020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 277 D,279 D,281 D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Processo: 0849502-90.2025.8.19.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Certifico que a contestação é tempestiva, estando a representação processual regular. Pela Portaria: Ao Autor em réplica RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ANA PAULA BARBOSA ABRANTES
5. Processo 00324666220218190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas, conforme determinado às fls. 172, voltando após conclusos.
6. Processo 10001466020228260258
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000146-60.2022.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.S. - L.M. - Fls. 243/247: Ante a ausência de intimação do patrono constituído pela vítima às fls. 125, revogo a sentença de fls. 234/235, bem como determino o cadastro do patrono nos autos. Anote-se. No mais, diante da manifestação da vítima de que permanece em situação de risco (fls. 246/247 e 248/271), mantenho as medidas protetivas deferidas a fls. 25/27 por mais seis meses. Isso porque é inviável a pendência indefinida de restrição de direito ao requerido, sem suporte em ação principal em que observados o contraditório e a ampla defesa. Assim, findo o prazo supra, a ofendida, por meio de seu patrono constituído, deverá justificar com elementos concretos a sua situação de risco, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: FILIPE FRANCISCO CAETANO (OAB 360707/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
7. Processo 08315131120258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300, do CPC. 2. Considerando que a tutela de evidêncianão se encontra devidamentecaracterizada, como exige o artigo 311, do CPC. 3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor . 4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, atravésde uma digressão probatóriamaisrobusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência.
8. Processo 11249673320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124967-33.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Freitas Oliveira Administração Eireli - Espólio de Martha Else Kaposty - - Espólio de Elfriede Karoline Kaposty - - Georg Suliman Grudzinski e outros - Flavio Resende de Andrade - - Bruno Eduardo de Moura Nascimento - - Milla Hyana Oliveira Nascimento - - Réus Citados por Edital e outros - Vistos. Fls. 951/952: Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RICARDO LOUZAS FERNANDES (OAB 49074/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 133534/SP), EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/SP)