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Erinaldo Costa De Oliveira

Erinaldo Costa De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 246680

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF4, TJBA, TJRJ
Nome: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000400-82.2025.8.26.0223/SP AUTOR : PAULO MACEDO FERNANDES ADVOGADO(A) : EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP183352) ADVOGADO(A) : ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP246680) SENTENÇA ao deixar de precisar o quantum de sua demanda de fls. 13 e 14 da petição inicial (evento 1, INIC1), a parte autora formulou pedido ilíquido, o que gera sentença de valor ilíquido, que, por sua vez, é inviável por expressa disposição legal em sede de Juizado Especial Com efeito, requer que esse quantum seja apurado em fase de liquidação de sentença o que também é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Em face do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033191-32.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1083587-64.2018.8.26.0100) (processo principal 1083587-64.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - J.A.S.S. - - S.S.N. - S.S.E.I.S. - Fls. 767/768 e documentos: Ciência as partes. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006984-68.2022.8.26.0565 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.A.R. - G.R.C. - Vistos. Ante a concordância de págs. 1686/1687, anote-se a reserva dos honorários sucumbenciais, na proporção de 50% à antiga patrona da requerente (M.D.S.M), anotando-se como terceira interessada nos autos para fins de acompanhamento do feito, mantendo-se apenas a procuradora indicada à pág. 1687 como patrona da requerente para fins de publicação no feito. Sem prejuízo, quanto aos honorários contratuais pactuados pelo instrumento rescisório de págs. 1698/1703, em caso de descumprimento, deverá a interessada ingressar com ação autônoma para obtenção dos valores, não sendo cabível a discussão no presente feito. No mais, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: MÁRCIA DA SILVA MACEDO NOGUEIRA (OAB 267218/SP), ELIZIANA APARECIDA SANTOS ALEIXO (OAB 280772/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EVANETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 194781/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007401-59.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jesus Humberto Canaza Chachaqui - Guiomar Wilches dos Santos - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O inconformismo com a convicção esposada no julgado é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Logo, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), RAFFAEL WILCHES DOS SANTOS (OAB 376235/SP), DANNIEL WILCHES DOS SANTOS (OAB 485946/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007401-59.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jesus Humberto Canaza Chachaqui - Guiomar Wilches dos Santos - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O inconformismo com a convicção esposada no julgado é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Logo, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), RAFFAEL WILCHES DOS SANTOS (OAB 376235/SP), DANNIEL WILCHES DOS SANTOS (OAB 485946/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005795-24.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Spazio Supreme - Vistos.1. Primeiramente, recolha o autor as custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito. 2. Conquanto o Novo Código de Processo Civil não exclua expressamente a citação postal em execução, é certo que o artigo 829, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, faz expressa menção ao mandado de citação, de forma que entende este Juízo que o ato deve ser dar por Oficial de Justiça. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA - Apesar da regra, de que a citação é feita por carta, no caso em discussão impõe-se a citação por oficial de justiça, considerando que o mandado de citação deve contemplar a ciência da ação de execução, a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça, como se infere dos arts. 249 e 829 do CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2158396-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 18/09/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial Cédula de crédito bancário - Citação por carta postal Inadmissibilidade Necessidade de oportunização adequada dos meios de defesa Expedição de mandado de citação e pagamento (inicial) que pressupõe o cumprimento por meio de oficial de justiça, conforme a letra da lei Inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil Alegação de impenhorabilidade de bem de família Inviabilidade de apreciação em segunda instância de pedido não analisado pelo Juízo a quo Necessidade de prévio exame em decisão fundamentada em primeiro grau, sob pena de supressão de instância Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050931-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018) "COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA CABIMENTO Embora o novo CPC não proíba a citação do executado por carta, é prudente que se faça pessoalmente, por oficial de justiça, considerando que a citação na execução é complexa e um dos atos mais importantes do processo, pois é com ela que irá se angularizar a relação processual, se estabelecerá o direito de defesa, do contraditório, a constrição patrimonial, inadmitindo-se, portanto, qualquer falha ou dúvida. RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2175917-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2018; Data de Registro: 13/09/2018) Assim, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo supra. Int. - ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002300-21.2003.8.26.0198 (198.01.2003.002300) - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Antero Baptista dos Santos - FMZ Agropecuária Administração e Participações Ltda. - - José Pereira Calazans - - Zenilda Elizabete Finoto Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a aquisição do domínio por usucapião, de ANTERO BAPTISTA DOS SANTOS, sobre os imóveis descritos, cujas descrições, memoriais e planta se encontram retificados no Laudo Pericial e anexos, que passam a fazer parte integrante desta sentença. Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. A presente sentença servirá de título para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP), ANA PAULA DE FRANÇA SANTOS (OAB 193561/SP), JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002373-40.2016.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Portal do Leste - Para ciência do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e manifestação em 5 dias. Necessária a apresentação do número do CPF dos demais executados para possibilitar a realização da pesquisa. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002584-79.2022.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - E.P.N. - V.T.U. - - L.C.U. - Vistos. Fls. 1931-1936: manifeste-se a inventariante em relação ao veículo (utilização exclusiva e condições à visitação), no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se decurso de prazo ou manifestação da coerdeira L. acerca da decisão de fl. 1927 e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: EDUARDO KOETZ (OAB 42934/SC), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), BEATRIZ FANTON DALALIO (OAB 255667/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023339-80.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Karvas Bonsucesso Empreendimentos Ltda - Mauro Belarmino - - Magone Seixas Dourado e outro - Vistos. Servirá esta deliberação como ofício a Smiles S/A, Multiplus S/A, Todo Azul S/A, American Airlines INC e Livelo S/A, a fim de que informem a existência de pontos creditados aos executados acima identificados, nos programas de fidelidade. Em caso positivo, deverão bloquear os créditos/pontos, comunicando-se ao juízo o extrato. A presente decisão valerá como OFICIO, cabendo à autora a devida impressão e o respectivo encaminhamento digital. Protocolo em quinze dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP)
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