Ricardo Luiz Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 00212251920235040104
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0021225-19.2023.5.04.0104 RECLAMANTE: PABLO RODRIGUES ANDERSSON RECLAMADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PABLO RODRIGUES ANDERSSON Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PELOTAS/RS, 02 de julho de 2025. FLORAVANTE DOS SANTOS MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PABLO RODRIGUES ANDERSSON
3. Processo 15091039120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1509103-91.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Arthur Dias Bispo dos Santos - Apelante: Beatriz Santos da Costa - Apelante: Bruno Araujo Caetano - Apelante: Dayane Amorim Dias da Silva - Apelante: Marcos Mendes de Sousa - Apelante: Nathália Balbino Martins Leite - Apelante: Wellington Braz - Apelante: Beatriz Rosa de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2.670 – A fim de evitar eventual nulidade, proceda a z. serventia o cadastro do novo defensor constituído pelos réus, atualizando-se o sistema SAJPG5. Após, tornem conclusos para julgamento dos recursos. - Magistrado(a) Marcos Zilli - Advs: Ricardo Luiz Santana (OAB: 246805/SP) - Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP) - Waldir Pereira Lopes Junior (OAB: 456225/SP) - Leandro Luiz Ribeiro (OAB: 327551/SP) - Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP) - José Gonçalves Guerrero (OAB: 457113/SP) - Salvador Scarpelli Neto (OAB: 429489/SP) - Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB: 385715/SP) - Camila Figueiredo da Costa (OAB: 432582/SP) - 10º Andar
4. Processo 10102453120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010245-31.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renata de Sousa - Realize Crédito Financ.iamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinação, sendo remetido para assinatura do Magistrado. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)
5. Processo 15003081920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500308-19.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.C.A. e outro - E.A. e outro - R.S.J. e outros - -Manifeste-se a Defesa do corréu Júlio Cesar, apresentando as Alegações Finais, no prazo legal. - ADV: RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP), MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)
6. Processo 15002256820218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-68.2021.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.S.S. - R.F.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva declaro JOSÉ CELESTINO SANTOS DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso no como incurso no artigo 217-A, caput, c.c. art. 226, II (tio) e art. 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, CONDENANDO-O à pena de 16 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Incabível qualquer favor legal ao condenado, ante o montante da pena fixada. Respondendo solto ao processo, assim poderá recorrer. Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se a Justiça Eleitoral a fim de que sejam suspensos os seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Taxa judiciária pelo réu, nos termos da legislação estadual vigente, com a ressalva da assistência pela Defensoria Pública. P.I. - ADV: DEVERLENE PEREIRA ROCHA (OAB 432611/SP), JORGE DE LIMA BRANDÃO (OAB 431563/SP), RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)
7. Processo 00152894620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015289-46.2025.8.26.0050 (processo principal 0087430-54.2011.8.26.0050) - Destinação de Bens Apreendidos - Furto Qualificado - IVAN DOS SANTOS SILVA - Vistos. Primeiramente, intime-se o DD. Advogado peticionante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual com a juntada da devida procuração em nome do requerente, bem como para que comprove, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 188 das NSCGJ e do Comunicado nº 41/2024. Com a juntada, certifique a z. Serventia o devido recolhimento da taxa judiciária referente ao desarquivamento dos autos e, uma vez comprovado o recolhimento das custas e juntada a devida procuração assinada, desde logo, defiro o desarquivamento dos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o presente incidente, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP), JOSÉ LUIZ FUNGACHE (OAB 188498/SP)
8. Processo 10104340920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010434-09.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renata de Sousa - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos do pedido liminar concedido (fls. 36/37), para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 726,47, bem como para condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária a partir da presente data e acréscimo de juros de mora desde a citação. Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m. A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)