Igor Billalba Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 20903044020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090304-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: D. A. da S. - Agravado: D. A. da S. F. - Agravada: D. S. B. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS DO DEVEDOR. O AGRAVANTE ALEGA QUE A CONTINUIDADE DAS ORDENS DE PENHORA PREJUDICA A PERÍCIA EM ANDAMENTO, VOLTADA A APURAR O SALDO DEVEDOR, BEM COMO QUE HÁ RISCO DE IRREPETIBILIDADE DOS VALORES DEVIDO À NATUREZA ALIMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ORDEM DE CONSTRIÇÃO E A AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVE SER MANTIDA ATÉ A CONCLUSÃO DA PERÍCIA PARA APURAR A EXTENSÃO DA DÍVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS MEDIDAS CONSTRITIVAS SÃO NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A PREFERÊNCIA DOS CREDORES E NÃO INTERFEREM NA PERÍCIA.4. CABÍVEL, PORÉM, A SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES, TENDO EM VISTA A PENDÊNCIA DA PERÍCIA, A INCERTEZA ACERCA DO SALDO DEVEDOR E O RISCO DE IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS.5. VERBAS RELATIVAS A PERÍODO PRETÉRITO, DE 2019 A 2023, JÁ TENDO SIDO AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES EXPRESSIVOS, DE MODO QUE A VEDAÇÃO AO LEVANTAMENTO IMEDIATO DOS VALORES CONSTRITOS EM CONTAS NO EXTERIOR NÃO PARECE TRAZER PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DOS CREDORES, ADEMAIS DO QUE A QUALQUER TEMPO SE PODE REAPRECIAR.IV. DISPOSITIVO 6. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Billalba Carvalho (OAB: 247190/SP) - Izabel Cavallini Bajjani (OAB: 273255/SP) - Carolina Campos Salles Zarif (OAB: 292174/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 4º andar
3. Processo 00135015120155150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0013501-51.2015.5.15.0002 AUTOR: JOSE CARLOS PAZ RÉU: PREMIUM FOODS BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d4aec3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Para prosseguimento da presente execução, onde a executada encontra-se em processo de falência perante o Juízo da 8ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, sob o nº 0014344-92.2009.8.26.0576, necessário obter informações acerca do trânsito em julgado da sentença proferida naquele processo, e tendo em vista a inércia das partes em prestar as informações solicitadas, determino: A expedição de ofício ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro de São José do Rio Preto, requerendo informações acerca do processo de falência nº 0014344-92.2009.8.26.0576, especificamente sobre a data do trânsito em julgado da sentença e o estado atual do processo (encerrado ou em andamento).  Em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo força de OFICIO ao presente despacho, que deverá ser encaminhado, eletronicamente, ao Juízo de Direito da 8ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro de São José do Rio Preto. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico daajundiai.jundiai@trt15.jus.br  ou via malote digital. Após o recebimento da resposta do Juízo Falimentar, tornem conclusos para deliberações. Sobreste-se aguardando-se pela resposta. JUNDIAI/SP, 02 de julho de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PAZ
4. Processo 00135015120155150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0013501-51.2015.5.15.0002 AUTOR: JOSE CARLOS PAZ RÉU: PREMIUM FOODS BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d4aec3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Para prosseguimento da presente execução, onde a executada encontra-se em processo de falência perante o Juízo da 8ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto, sob o nº 0014344-92.2009.8.26.0576, necessário obter informações acerca do trânsito em julgado da sentença proferida naquele processo, e tendo em vista a inércia das partes em prestar as informações solicitadas, determino: A expedição de ofício ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro de São José do Rio Preto, requerendo informações acerca do processo de falência nº 0014344-92.2009.8.26.0576, especificamente sobre a data do trânsito em julgado da sentença e o estado atual do processo (encerrado ou em andamento).  Em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo força de OFICIO ao presente despacho, que deverá ser encaminhado, eletronicamente, ao Juízo de Direito da 8ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro de São José do Rio Preto. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico daajundiai.jundiai@trt15.jus.br  ou via malote digital. Após o recebimento da resposta do Juízo Falimentar, tornem conclusos para deliberações. Sobreste-se aguardando-se pela resposta. JUNDIAI/SP, 02 de julho de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PREMIUM FOODS BRASIL S/A
5. Processo 10063549820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006354-98.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jpi Capital Securitizadora Ltda - Tendo em vista o comunicado nº 446/2025, providencie o(a) autor(a) o complemento do recolhimento da taxa postal, para expedição das cartas de citação determinada a fls. 41, no valor de R$ 3,20. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP)
6. Processo 11411804120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1141180-41.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - G.A.I.A. e outro - Vistos. Fls. 445/453: Certidão de matrícula averbada. Diga o exequente. Intimem-se. - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
7. Processo 00110046620245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI RORSum 0011004-66.2024.5.15.0061 RECORRENTE: RODRIGO COLARES GOMES DA SILVA RECORRIDO: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA
8. Processo 00110046620245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI RORSum 0011004-66.2024.5.15.0061 RECORRENTE: RODRIGO COLARES GOMES DA SILVA RECORRIDO: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.