Danilo Santos Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00013091520218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001309-15.2021.8.26.0198 (processo principal 1044936-26.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paloma Brito Pereira - GS SEG - LPJM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - - Jediel Limda da Rocha - - Marcelo Cassio Necho - - Roberto Watanabe e outros - Vistos. Fls. 330 e 342/345: Defiro. Com a apresentação do cálculo atualizado do débito pela parte exequente, proceda-se tentativa de bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB 84812/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)
3. Processo 00035102520228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003510-25.2022.8.26.0010 (processo principal 1003327-71.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Seguro - Deivid Lopes Ribeiro - LPJM Prestações de Serviços de Consultoria Ltda - Ciência aos litigantes acerca da juntada de correspondência eletrônica oriunda da 44ª Vara Cível Central. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA (OAB 259276/SP)
4. Processo 10053051020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005305-10.2023.8.26.0529 (apensado ao processo 1003042-05.2023.8.26.0529) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.P. - F.A.P. e outro - Vistos. Fls 324-326. Embargos de declaração da parte ré requerendo fixação diversa dos honorários de sucumbência pois não há nos autos valor global da condenação e, requerendo análise de seu pedido de justiça gratuita. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Com razão os embargantes, assim, acrescento ao dispositivo da sentença: Indefiro o pedido de justiça gratuita dos réus pois não comprovaram renda mensal igual ou inferior a 03 salários-mínimos, requisito previsto na Deliberação CSDP nº 089, de 08 de agosto de 2008, art. 2º, I, da Defensoria Pública de São Paulo. Ademais, os alimentos recebidos são em valor superior ao permitido para concessão de justiça gratuita. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a baixa complexidade da causa, nos termos do que dispõe o art. 85, § 8º, do CPC. Ademais, ficam mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), CRISTIANE GOSLING MARCONDES (OAB 157938/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), GISELE QUELHO KAISER SALIBA ANDRADE (OAB 354545/SP)
5. Processo 01095373420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0109537-34.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001309-15.2021.8.26.0198; Perdas e Danos; Agravante: Jediel Lima da Rocha; Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP); Agravada: Paloma Brito Pereira; Advogada: Giovana Aparecida Cardoso (OAB: 413585/SP); Interesdo.: GS SEG - Seguros (LPJM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda); Advogado: Alexandre Nardo (OAB: 134296/SP); Advogado: Danilo Santos Moreira (OAB: 247630/SP); Interesdo.: Marcelo Cassio Necho; Advogado: Paulo Fernando de Moura (OAB: 84812/SP); Interesdo.: Roberto Watanabe; Advogado: Alexandre Nardo (OAB: 134296/SP); Advogado: Danilo Santos Moreira (OAB: 247630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00153400420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015340-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1049585-29.2022.8.26.0100) (processo principal 1049585-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rroliveira Advogados Associados - Webcaster Serviços de Software Ltda - - Voxel Digital Comércio, Serviços de Tecnologia, Engenharia e Comunicação LTDA - Vistos. 1) Conheço dos Embargos porque tempestivos e os acolho, tratando-se de cumprimento de sentença referente à cobrança de honorários advocatícios. 2) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 3) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 5) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 6) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 7) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
7. Processo 00058062720218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005806-27.2021.8.26.0019 (processo principal 1011357-05.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adonis da Silva Epiphanio - LPJM Prestação de Serviço de Consultoria Ltda - - Sergio Oliveira Ferreira Junior - Vistos. Trata-se de petição do exequente (fls. 189) na qual se requer o prosseguimento da execução com o bloqueio de contas dos executados por meio do sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de veículos via RENAJUD. O pedido de novas diligências deve ser indeferido, porquanto repetitivo e já exaurido nos autos. Verifica-se que este Juízo já realizou múltiplas tentativas de constrição de ativos financeiros em nome dos executados. A pesquisa via SISBAJUD em nome da pessoa jurídica restou infrutífera (fls. 22/24). Após a inclusão do sócio Sergio Oliveira Ferreira Junior no polo passivo, nova pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha (reiteração automática por 30 dias), foi deferida (fls. 82) e, novamente, resultou negativa (fls. 83/104), com bloqueio de valores ínfimos, que foram desbloqueados. Da mesma forma, a pesquisa RENAJUD foi realizada em face da pessoa jurídica e do sócio, localizando-se veículos já gravados com diversas restrições, inclusive de roubo, o que inviabilizou a penhora (fls. 25/37 e 127/132). Foram ainda lançadas restrições de licenciamento nos veículos descritos às fls. 133, penhorados às fls. 137/138. O processo, que tramita sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, não pode se perpetuar com a repetição de diligências já demonstradas ineficazes. Os princípios da celeridade e da economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95) impõem que a execução seja efetiva, cabendo ao exequente, nesta fase, indicar meios concretos para a satisfação do crédito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 189. Intime-se o exequente, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que a mera solicitação de novas pesquisas não será suficiente para o cumprimento desta determinação. Int. - ADV: KLEBER MARTINS FERRARI (OAB 353644/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (OAB 286418/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
8. Processo 00130204920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013020-49.2022.8.26.0564 (processo principal 1025623-74.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.D.P. - L.P.S.C. e outros - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome dos executados, com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Anoto que os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foram liberados. Diante da não confirmação de saldo positivo existente nas contas e aplicações financeiras, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Outrossim, foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem, nos termos do Provimento CSM n. 2473/2018. Diante das informações prestadas pela Receita Federal, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, nos termos do Provimento CG n. 21/2018. Anote-se. Manifeste-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelos referidos sistemas, no prazo de quinze (15) dias. Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA (OAB 425301/SP), SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES (OAB 445185/SP)