Danilo Santos Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00032215820208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003221-58.2020.8.26.0529 (processo principal 1000624-02.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauricio Fontes Calanca - Solange Massae Massuda - Vistos. Fls. 311/312: No momento, indefiro o pedido de medidas cautelares atípicas. A matéria foi afetada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça à corte especial, e é objeto do tema 1137, consistente em definir se "é possível ou não o Magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Considerando que ao decidir pela afetação do tema, a 2ª Seção determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre esse tema, nos termos do artigo 1037, II do CPC, até que a matéria seja decidida pela Corte Especial, entendo que não é o caso e deferimento dessas medidas. No mais, para a expedição de novo oficio à Prefeitura, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Após, tornem-me conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (8231 - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema bacenjud, 8287 - Pedido de Penhora de Faturamento, 8289 - Pedido de Penhora de Imóvel, 8293 - Pedido de Penhora de Veículo, 8295 - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos). Intime-se. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), PATRICIA MARQUES PIRES (OAB 267726/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
3. Processo 00172779120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017277-91.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1069445-24.2019.8.26.0002) (processo principal 1069445-24.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jorbat da Silva Praza - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se a justiça gratuita, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 93-R$ 30.170,73). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 - Declaração de Bens, movimentação 60769 - Documento Sigiloso Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal pretensão. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)
4. Processo 10029352620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002935-26.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Adilson Ramos Barboza - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento e sobre o despacho de fl. 343. Na omissão, e decorridos 30 dias de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora por carta para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP)
5. Processo 10996253020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099625-30.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Itaú BBA S/A - Ana Maria Vari Staropoli - - Renata do Amaral Cavalcante - Guilherme Correia Chagas - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre o resultado das hastas, requerendo medidas objetivas em termos de prosseguimento. Se nada for requerido, o processo será suspenso com fulcro no artigo 921, III do CPC, observando-se os parágrafos 1º e 2º. INT. - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), IARA LÚCIA CORREIA CHAGAS (OAB 326498/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP)
6. Processo 00172779120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017277-91.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1069445-24.2019.8.26.0002) (processo principal 1069445-24.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jorbat da Silva Praza - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se a justiça gratuita, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 93-R$ 30.170,73). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 - Declaração de Bens, movimentação 60769 - Documento Sigiloso Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal pretensão. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)
7. Processo 10071040820248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007104-08.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Espedito Cardoso de Pontes - LPJM Prestação de Serviços e Consultoria Ltda e outro - Vistos. Fls. 134/383: Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP)
8. Processo 00043434620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004343-46.2023.8.26.0224 (processo principal 1019892-21.2019.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Leandro Torquato Souza - Lpjm Prestação de Serviços de Consultoria - Vistos. Expeça-se Carta Precatória para citação do sócio da executada no endereço informado à fl. 103. No mais, manifeste-se a parte autora no tocante a não citação do correquerido Roberto Watanabe, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), GABRIEL DE CASTRO LOBO (OAB 243713/SP)