Elaine Carnevali Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10145232520168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014523-25.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Campmix Concreto Usinado Ltda. - Ante o exposto,em observância ao entendimento firmado no julgamento do tema 1184-STF ecom fundamento no artigo485 incisoVIdo CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execuçãosem resolução de mérito. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Efetue-se desbloqueios de veículos, se o caso. Eventual interposição de recurso deve observar o valor de alçada nos termos do artigo 4º do Provimento CSM 2.738/24, se o caso. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Procedidas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 417664/SP)
3. Processo 50012379320258130349
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001237-93.2025.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) MUNICIPIO DE MOGI-GUACU CPF: 45.301.264/0001-13 VASCONCELOS & SERRA DE MINAS LTDA CPF: 00.708.022/0001-00 Fica a procuradora da parte exequente intimada a Certidão de Triagem, de ID 10458725225, bem como, para comprovar o recolhimento das custas e diligências possibilitando a expedição do mandado de intimação. MARLENE ANTUNES DA COSTA TRIVELLATO Jacutinga, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10112599720168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011259-97.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Tania Aparecida Paulino Silva - Fica o(a) terceiro(a) interessado(a) intimado(a) para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de Procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), ARIANE DE SOUZA GODINHO (OAB 216673/MG)
5. Processo 10033345020168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003334-50.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Ronaldo Tovani - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, intimando-a para providenciar o repasse das custas processuais, caso já incluídas no bloqueio, seguindo de vista para manifestação. Intime-se. - ADV: PAOLA NOARA RABELO (OAB 469086/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
6. Processo 10024571320168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-13.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Alzira de Fatima Virgolino Sbrana - Vistos. Considerandoa existência de saldo bloqueado em favor do devedor e a pendência de custas e despesas processuais cujo ônus recai sobre a parte executada, deverá a serventia certificar as despesas pendentes e emitir as guias para recolhimento até o limite do saldo disponível para levantamento. Após, expeça-se MLE utilizando a finalidade "Pagamento de Guia" para recolhimento das guias. Restando débitos pendentes, inscreva-os em dívida ativa. Cumpridas as determinações, ainda que haja saldo remanescente para levantamento, ante a não localização da parte executada, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), FABIANA ROSA ALVES MACHADO (OAB 366447/SP)
7. Processo 10090381020178260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009038-10.2017.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Teresa Cristina Gomes de Assis Tomoda - Processo Desarquivado sem Reabertura (para expedição de certidão de honorarios determinado nos embargos) - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
8. Processo 00031775020238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003177-50.2023.8.26.0362 (processo principal 1002490-66.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FEG - 1)Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, ante mandado cumprido negativo juntado(s), fls. 206.2)Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, os autos serão suspensos, nos termos do art. 921, inc. III,§§1º ao 4º, do CPC, e aguardarão provocação em arquivo. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)