Everton Mietto Canalle

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08010685820258190005
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0801068-58.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATHAN RIBEIRO ZEDE RÉU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS * Este Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é “facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” (Enunciado nº 39 da Súmula do TJRJ). Assim, considerando que é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Demais disto, necessário que do conjunto dos autos, em confronto com o claro texto legal, possa o julgador aferir que se encontra diante de uma pessoa necessitada. Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade da declaração de pobreza, o pedido deve vir acompanhado de prova mínima da hipossuficiência para que possa ser analisada e deferida. Portanto, intime-se o autor para comprovar sua miserabilidade jurídica, trazendo aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos: a) três últimas declarações COMPLETAS de imposto de renda; b) três últimos contracheques, em caso de vínculo formal de emprego; c) três últimas faturas de energia elétrica; d) três últimas faturas de cartão de crédito; e) três últimos extratos de TODAS as contas existentes em instituições financeiras. Prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2º, do CPC. Ressalto que deverá a requente anexar aos autos documentação LEGÍVEL, ATUALIZADA e SEM CORTES, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma dos artigos 320 e 321 do CPC. ARRAIAL DO CABO, 9 de junho de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
3. Processo 10013398320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001339-83.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Pierre Dias de Freitas - - Victória Rissa Farias Gonçalves - Bonafide Negocios Imobiliarios S C Ltda - - Cesar Reinaldo Offa Basile - Bonafide Negocios Imobiliarios S C Ltda - - Cesar Reinaldo Offa Basile - - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS e outra opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls. 719/721, aduzindo, em suma, que a decisão é omissa quanto à distribuição do ônus da prova relacionado ao ponto controvertido de número 4 especificamente no que toca à necessidade de os réus comprovarem o valor pago a título de indenização securitária e o descritivo dos danos cobertos. Nos termos dos arts. 1.022 e 1.023, §2º, do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais, sendo apreciados independentemente de manifestação da parte contrária, salvo quando visarem efeito modificativo o que não ocorre no presente caso, em que se aponta omissão meramente formal, sem reflexo no mérito ou inovação no conteúdo decisório. Pois bem. Compulsando atentamente o teor da decisão saneadora e os argumentos do recurso, verifica-se que assiste razão ao embargante. Embora tenha sido corretamente delimitado, como ponto controvertido, a verificação de eventual cobertura dos danos pela seguradora, o ponto controvertido n.º 4 também envolve a análise sobre eventual cobertura securitária desses danos aspecto que não foi mencionado de forma clara na distribuição do ônus da prova. Tal circunstância gerou dúvida quanto à quem incumbe a comprovação do valor eventualmente pago pela seguradora e do descritivo dos danos cobertos, o que justifica o acolhimento do recurso para sanar a obscuridade apontada.. Assim, recebo o recurso interposto, pois tempestivo, e no mérito, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de integrar a decisão saneadora para consignar que incumbe aos réus, além do que já consignado, comprovar o valor eventualmente pago pela seguradora, bem como o descritivo dos danos cobertos pela indenização securitária, conforme ponto controvertido n.º 4. Considerando a apresentação dos rol de testemunhas às fls. 730/734, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 15h, a ser realizada por meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, conforme Comunicado CG nº 284/2020. Compete aos advogados providenciar a intimação das testemunhas que arrolarem, nos termos do art. 455 do CPC, com a devida indicação do endereço eletrônico de cada testemunha no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de e-mail implicará a preclusão da prova. Deverá ser juntada, com antecedência mínima de três dias úteis, cópia da correspondência enviada e do respectivo comprovante de recebimento. A inércia na intimação implicará presunção de desistência da oitiva. Indefiro, por ora, o pedido de intimação judicial da testemunha Josiane Pereira Ramalho, devendo a parte indicar, se possível, meio idôneo de contato, inclusive e-mail, e comprovar eventual impossibilidade de localização, caso persista o interesse na oitiva. Conforme requerido pela ré, intime-se pessoalmente a parte adversa para depoimento pessoal, observadas as condições legais quanto ao recolhimento de eventuais despesas. Na data e horário designados, os participantes deverão ingressar na sala virtual com cinco minutos de antecedência, com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto. Será utilizado o recurso de lobby para a oitiva individual de partes e testemunhas, e a audiência será gravada, com disponibilização do link de acesso às partes no termo respectivo. Recomenda-se a leitura prévia do manual de acesso à audiência virtual, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Certifique-se a serventia, com antecedência mínima de sete dias, quanto à regularidade das intimações e envio dos links. Por fim, quanto ao ofício requerido à BONAFIDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, defiro o pedido, a fim de que a empresa informe, no prazo de 15 (quinze) dias, todas as tentativas de contato realizadas pelo locatário JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS durante a vigência do contrato de locação objeto dos autos, bem como forneça, se possível, os dados completos (inclusive e-mail) dos colaboradores identificados como Jessica Kerber e Samuel, a fim de viabilizar eventual oitiva como testemunhas. Por fim, quanto ao ofício requerido à BONAFIDE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, defiro o pedido, a fim de que a empresa esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se há registros de contatos realizados pelo locatário JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS durante a vigência do contrato de locação objeto dos autos e, em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos registros. Requisite-se, ainda, que informe, se possível, os dados completos (inclusive e-mail) dos colaboradores identificados como Jessica Kerber e Samuel, a fim de viabilizar eventual oitiva como testemunhas. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
4. Processo 10000878920178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000087-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Anna Clara Santos de Oliveira - Hospital Santa Elisa - - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A - - BRUNO TOMINO BARBOSA - - Flávia Carolina Davini Georgetti - Nagila Saleh Khanjar - - Aida Maria Tostes Ribeiro - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - ACFB Administração Judicial Ltda - Vistos. Ciência às adversas ante parecer técnico do Hospital Santa Elisa Ltda. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), LUCIANO JOSE CHARACOMO (OAB 312384/SP), KARLA VANESSA TOMAZELLI NACAMICHI (OAB 284439/SP), KARLA VANESSA TOMAZELLI NACAMICHI (OAB 284439/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP), MAURICIO MARTINS COELHO (OAB 228146/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), RENATO HELAL ROTTA (OAB 153363/SP)
5. Processo 21727128820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172712-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003961-41.2016.8.26.0663; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: G. L. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravante: G. M. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravante: V. S. N. C. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravante: V. N. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravante: V. N. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravante: V. S. N. C.; Advogada: Alessandra Cau (OAB: 181577/SP); Agravada: F. P.; Advogada: Eliana Mariza Rangel Miguel (OAB: 33090/SP); Advogada: Cristiane Prado Bertoni (OAB: 140117/SP); Interessado: S. C.; Advogado: Ricardo Tadeu Strongoli (OAB: 208817/SP); Interessado: G. S. C.; Advogado: Everton Mietto Canalle (OAB: 247660/SP); Interessado: M. P. C.; Advogada: Cristiane Prado Bertoni (OAB: 140117/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10233016520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023301-65.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Melissa Sartori Figueira - Pag. 64: ciência à parte autora. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento do feito. - ADV: EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP)
7. Processo 50029534320184036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002953-43.2018.4.03.6128 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA, ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE GODOY, ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO S. DE CAMARGO, MARCOS SOARES DE CAMARGO, LUCIANO SOARES DE CAMARGO, JOSE ROBERTO BANDEIRA SOARES DE CAMARGO, VERA LUCIA PAUPERIO SOARES DE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 Advogados do(a) EXECUTADO: EVERTON MIETTO CANALLE - SP247660, JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA - SP159000, LARISSA VILAS BOAS - SP406011 [0002052-05.2014.4.03.6128, 5002432-35.2017.4.03.6128, 5004473-96.2022.4.03.6128, 0010872-13.2014.4.03.6128, 5000907-47.2019.4.03.6128, 5001115-65.2018.4.03.6128, 5002919-05.2017.4.03.6128, 5002893-07.2017.4.03.6128] DESPACHO ID 357695051: Tendo em vista a informação de que a dívida está em processo de negociação extrajudicial, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo para acrescentar o termo “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” ao nome da executada. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10054446920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005444-69.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Campanholli Orsatti - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Hospital Santa Elisa Ltda - Vistos. Considerando que o hospital réu está em recuperação judicial, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EVERTON MIETTO CANALLE (OAB 247660/SP)