Fabio Esteves De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 00111752520245150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a8ef134. Intimado(s) / Citado(s) - H.S.D.E.L.
2. Processo 00111752520245150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a8ef134. Intimado(s) / Citado(s) - M.E.D.S.
3. Processo 00104319520225150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010431-95.2022.5.15.0029 AUTOR: JOSE SILANO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: CEVE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ead90e proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido da reclamada ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA do polo passivo desta ação, ante a ausência de previsão legal para referida retirada penas porque a ação foi julgada improcedente em seu favor.  Apresente o autor endereço válido da reclamada, ou requeira o que de direito, no prazo de 10 dias, para viabilizar sua acerca da decisão de homologação de cálculos, ciente de que em sua inércia restará inviável o prosseguimento da execução. Decorrido, se in albis, aguarde-se manifestação no sobrestamento, sem prejuízo do decurso do prazo do artigo 11-A da CLT.  Cumprido, reitere-se a notificação ao destinatário, independente de novas determinações.  JABOTICABAL/SP, 03 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA
4. Processo 00104319520225150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010431-95.2022.5.15.0029 AUTOR: JOSE SILANO RODRIGUES DE SOUSA RÉU: CEVE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ead90e proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido da reclamada ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA do polo passivo desta ação, ante a ausência de previsão legal para referida retirada penas porque a ação foi julgada improcedente em seu favor.  Apresente o autor endereço válido da reclamada, ou requeira o que de direito, no prazo de 10 dias, para viabilizar sua acerca da decisão de homologação de cálculos, ciente de que em sua inércia restará inviável o prosseguimento da execução. Decorrido, se in albis, aguarde-se manifestação no sobrestamento, sem prejuízo do decurso do prazo do artigo 11-A da CLT.  Cumprido, reitere-se a notificação ao destinatário, independente de novas determinações.  JABOTICABAL/SP, 03 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SILANO RODRIGUES DE SOUSA
5. Processo 00108845220175150066
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010884-52.2017.5.15.0066 AUTOR: TRANSPORTES IMEDIATO S/A RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3381e86 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a extinção da execução, libere-se à empresa Transportes Imediato o valor existente na conta judicial, conforme já determinado no despacho anterior. Cumprido, recolham-se os autos ao arquivo geral. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES IMEDIATO S/A
6. Processo 00108154320245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010815-43.2024.5.15.0076 AUTOR: JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA RÉU: C R A DA SILVEIRA CONSTRUCAO CIVIL - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254522f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Julgada improcedente a ação e concedidos os benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante, determino seja requisitado ao Tribunal o pagamento dos honorários periciais técnicos em favor da perita Maria Cristina Gusso Gralik Baccarin, pelo valor máximo admitido. Após, remeta-se o feito ao arquivo. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C R A DA SILVEIRA CONSTRUCAO CIVIL - ME - REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
7. Processo 00108154320245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010815-43.2024.5.15.0076 AUTOR: JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA RÉU: C R A DA SILVEIRA CONSTRUCAO CIVIL - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254522f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Julgada improcedente a ação e concedidos os benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante, determino seja requisitado ao Tribunal o pagamento dos honorários periciais técnicos em favor da perita Maria Cristina Gusso Gralik Baccarin, pelo valor máximo admitido. Após, remeta-se o feito ao arquivo. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA
8. Processo 00112449320245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011244-93.2024.5.15.0113 AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA CANDIDO RÉU: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575138f proferido nos autos. DESPACHO A pedido do patrono do reclamante, pela ferramenta Conciliar TRT15, designe-se AUDIÊNCIA PRESENCIAL -Conciliação em Liquidação - Sala "Sala 2 - Auxiliar": 10/07/2025 11:45. É obrigatória a presença das partes. O Juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, a conciliação é a finalidade precípua da Justiça do Trabalho. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Se qualquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito. A audiência em questão será presencial, no endereço desta unidade (Rua Afonso Taranto, 105, Ribeirão Preto/SP). Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCAS DA SILVA CANDIDO
9. Processo 00112449320245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATSum 0011244-93.2024.5.15.0113 AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA CANDIDO RÉU: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 575138f proferido nos autos. DESPACHO A pedido do patrono do reclamante, pela ferramenta Conciliar TRT15, designe-se AUDIÊNCIA PRESENCIAL -Conciliação em Liquidação - Sala "Sala 2 - Auxiliar": 10/07/2025 11:45. É obrigatória a presença das partes. O Juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, a conciliação é a finalidade precípua da Justiça do Trabalho. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Se qualquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito. A audiência em questão será presencial, no endereço desta unidade (Rua Afonso Taranto, 105, Ribeirão Preto/SP). Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES IMEDIATO S/A
10. Processo 00113315920255150066
    Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011331-59.2025.5.15.0066 AUTOR: MAURICIO BRANDAO FERREIRA RÉU: SOP INSTALACOES HIDROSSANITARIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe5b104 proferido nos autos. Todas as audiências serão realizadas em modalidade TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA caso as partes, quando da realização da Audiência Inicial TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, não manifestem oposição a este procedimento. Eventuais requerimentos para adoção ou para oposição à tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA —————————————————————————————— Designa-se audiência INICIAL TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 26/08/2025 13:30 horas, oportunidade em que a parte Reclamante deverá comparecer em ambiente virtual sob pena de ARQUIVAMENTO do processo e em que a parte Reclamada deverá comparecer em ambiente virtual e apresentar defesa com documentos, sob pena de não o fazendo ser DECRETADA sua REVELIA, tudo com atenção ao disposto no artigo 843 e no parágrafo 5o, do artigo 844, ambos da CLT. A parte reclamada, nos termos do artigo 29, da Resolução CSJT nº 136/2014, até o instante que anteceder ao início da sessão, apresentará defesa por Petição (em caráter sigiloso - FACULTATIVO) e documentos (em caráter não sigiloso – OBRIGATÓRIO – procedimento que somente será possível, caso os documentos sejam inseridos em Sistema através de Petição diversa da Petição de Defesa a qual se tenha atribuído sigilo).  Observe o reclamado que a mera disponibilização da defesa em Sistema PJE, ainda que antes do início da Audiência Inicial, não será bastante para elidir sua revelia, caso deixe de se apresentar em sessão pessoalmente e/ou representado por preposto, em qualquer caso estando-lhe assegurado o quanto disposto no parágrafo 5o, do artigo 844 da CLT. Por ocasião da Audiência INICIAL TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA é obrigatória a presença das partes, ficando dispensada a presença das testemunhas. Caso exista no processo pedido cujo esclarecimento necessite de produção de prova pericial técnica deverão as partes apresentar, na audiência inicial, o endereço para realização da diligência, quando então será registrado em Ata o local para a realização do ato pericial. ATENTEM-SE  Para processos que contenham pedido cujo esclarecimento exige produção de prova pericial deverão as partes, no momento da realização da audiência, informar o endereço completo e o setor/departamento onde o exame técnico será realizado, identificando para vistoria maquinário/equipamento operado e a atividade/função que será analisada dentro deste cenário. ATENTEM-SE. Para processos que contenham pedido cujo esclarecimento exige produção de prova pericial deverão as partes, por Petição, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos até antes da realização da audiência inicial. ATENTEM-SE . Após o momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, a apresentação pela parte autora de Petições contendo manifestações, requerimento para juntada de documentos, Aditamentos ou Emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) ficará condicionada à expressa anuência da reclamada, a ser verificada pelo Juízo apenas por ocasião da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil. Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública.  Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou.  Observando a Secretaria que o reclamante possui mais de 60 (sessenta) anos, imprima-se ao presente feito prioridade na tramitação de todos os atos processuais, na forma do Provimento GP-CR 12/2003. Proceda a Secretaria às anotações determinadas no parágrafo único, do artigo 4º, do Capítulo DISP da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região. Para as demais prioridades, aguarde-se a realização da audiência e deliberação judicial. Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, no prazo de cinco dias, caso tenha distribuído a ação sem Procuração ou sem a correta indicação do número do CPF ou do CNPJ do reclamado, regularize este vício, sob pena de sumária extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando desde já advertida de que o Juízo não realizará investigação de CPF ou CNPJ cujo ônus pertence exclusivamente a parte, devidamente assistida por advogado. ————————————————————————————— Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12.              ———————————————————————————————— O acesso ao ambiente VIRTUAL ocorrerá com utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os procedimentos e determinações abaixo elencados: 1. O Juízo adota o sistema de link único que está informado abaixo e o acesso à sala virtual poderá ser feito - Pelo telefone celular (smartphones dos sistemas Android e IOS - lojas Google Play e App Store): ID da reunião: 814 2503 4691 Senha: 873492 - Pelo computador (neste último caso preferencialmente pelo navegador Google Chrome)  https://is.gd/3VT_RP1 ID da reunião: 814 2503 4691 Senha: 873492 ou https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81425034691?pwd=WG8xQmRDSDltTSttejhnc24ydFNGdz09  ID da reunião: 814 2503 4691 Senha: 873492 2. Outras informações sobre o acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM poderão ser consultados no seguinte endereço eletrônico abaixo:  https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial  3. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando autorização para ingresso na sala de audiência. 4. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 5. Eventual problema enfrentado pelo advogado de qualquer uma das partes para acesso ao ambiente da sala de audiências no momento da realização da sessão deverá ser informado pelo interessado no Balcão Virtual deste Fórum, através do canal https://meet.google.com/.afd-ujnt-nvy , aberto ao público das 12:00 às 18:00 horas ou por Peticionamento no próprio processo. ————————————————————————————— Ficam desde logo indeferidos requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogado simplesmente indicado em Petição como sendo o único destinatário para receber a comunicação do ato processual - ainda que conste ele na Procuração ou no Substabelecimento -, quando não tenha sido este nome habilitado em Sistema como advogado da parte, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas indistintamente para todos os advogados efetivamente habilitados. ———————————————————————————————— Fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias corridos, indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, “recusa”, “carteiro não atendido”, “desconhecido”, “destinatário não retirou objeto no prazo”, fica a Secretaria desde logo, independentemente de novo despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Frustradas todas as tentativas de intimação, fica a Secretaria desde logo, autorizada a promover a notificação da reclamada por Edital, neste caso já estando igualmente autorizada pelo Juízo a adequação do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário, se for o caso. A notificação por Edital já está autorizada pelo Juízo, como medida primeira e única de comunicação dos atos processuais, para os casos em que a parte reclamada conste no Banco de Dados do Fórum Trabalhista como empresa que não possuí endereço certo capaz de viabilizar sua notificação direta ou na pessoa de seus sócios pela Via Postal ou por Oficial de Justiça, situação que deverá ser Certificada pela Secretaria. ————————————————————————————— Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência. Intime-se a parte reclamada. ————————————————————————————— A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/Consultadocumento/listView.seam, mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25062617404114100000263416418 10 CARTÃO DO CNPJ Documento Diverso 25062617393886300000263416093 09 BILD - DONA DA OBRA Documento Diverso 25062617393857100000263416091 08 LAUDO INSS Documento Diverso 25062617393811800000263416088 07 ULTRASSONOGRAFIA Documento Diverso 25062617393793400000263416086 06 DOCUMENTOS MÉDICOS Documento Diverso 25062617393741800000263416084 05 CAT Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25062617393570400000263416074 04 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062617393417200000263416067 03 DOCUMENTO PESSOAL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062617393386700000263416066 02 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25062617393326700000263416065 01 PROCURAÇÃO Procuração 25062617393247600000263416062 Petição Inicial Petição Inicial 25062617382418700000263415889           DESPACHO RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BRANDAO FERREIRA