Fabio Esteves De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 00259571320188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025957-13.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1035288-36.2017.8.26.0506) (processo principal 1035288-36.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua - Com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC, dou por válida a intimação, pois a carta foi remetida a endereço indicado pela própria executada, no acordo entre as partes (fls. 76/9). Diga a exequente sobre o prosseguimento, em até 15 dias. - ADV: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
2. Processo 00098175420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009817-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - RAFAELA DORACENZI - BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Vistos. 1. A presunção de insuficiência econômica constante do art. 99, §3º do NCPC e art. 4º, § 1º , da Lei 1060/50, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Posto isso, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda ou documento expedido pelo site da receita comprovando eventual isenção; b) comprovante de renda mensal. 2. Na impossibilidade de atendimento à determinação acima, providencie no mesmo prazo o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO (OAB 290372/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP), FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB 247666/SP)
3. Processo 40093710320138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4009371-03.2013.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MASSA FALIDA DE JAPEL PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros - Connecting Dots Consulting Services (PARTE BAIXADA) - CREDORES - - Girlene Evangelista Prezotto Villa - - Menegas Terraplanagem, Pavimentação e Infraestrututa Ltda - - Biagini Negócios e Participações Ltda. - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA. - - Pedreira Locação de Equipamentos Ltda Me - - Renato Cesar Cavalcante - - Mariana Teresa Alves Sarti de Paula - - Elie Harb Iskandar - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais Profisionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - CREDIMED - - Estefania Marafon Barrado - - Maria Conceicao Marafon - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Aberto San Marino - - Tania Aparecida Manfredi - - Placo do Brasil Ltda - - Cleusa Cascaes Dias - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção S.A. - - Yvette Fantazzini Saraceni - - Espólio de José Roberto Saraceni - - Maria Fernanda do Valle Chiossi - - Maria Paula do Valle Chiossi - - Marcio Jose Costa e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Duratex S A - - Iria Tereza Maria Gemina Carrera e outros - MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL - Marcelo Luciano Ulian - - ZPM Administração de Bens Eirelli - EPP - - Olavo Oliveira Silva e outros - Faccilytho Capital e Rentabilidade Ltda - - Maria Paula Gasparini da Silva Lipellti - GERDAU LAÇOS LONGOS S/A - - Veni Maria Gomes de Faria - - Jairo Vieira da Silva - - Emilio Fausto Alfonso - - Antonio Carlos Valente - - Espólio de Marilene Gonçalves e outros - Banco do Brasil S.A. - Alécio Fernandes Trevisan - - Gilmar de Fatima Marciano - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Condomínio Edifício Marbella - - Miracy Pereira Dutra e outros - André Luiz Costa Cruz e outros - Banco Santander S/A - - Sebastiao Carlos Gomes - - SERGIO ABUD e outros - Abrahão Issa eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados e outros - Cesta Basica Brasil Comercio de Alimentos Ltda e outros - Vista às partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. - ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), WAGNER CHIODI JUNIOR (OAB 286396/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP), NILVA VALERIA GRIGOLETO CHAN (OAB 295239/SP), GIOVANA RODRIGUES ALVES CALDANA (OAB 297221/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), MARI ANGELA ANDRADE 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4. Processo 21460768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146076-85.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Luan Guilherme Barros da Silva - Embargdo: Organização Educacional Barão de Mauá - Vistos. Foram deduzidos os presentes embargos de declaração contra o despacho de fls. 30/31, que deferiu parcialmente o efeito suspensivo, apenas para obstar eventual levantamento dos valores penhorados. O embargante alega que ainda há necessidade de que seja deferido o pedido desbloqueio dos valores, já que são decorrentes de remuneração salarial. É o relatório. Em que pese a argumentação trazida pelo embargante, tenho por ausentes motivos a ensejar a reforma da decisão recorrida. Como observado naquela ocasião, em exame perfunctório, observa-se que a decisão monocrática deferiu parcialmente o efeito suspensivo, somente para obstar eventual levantamento dos valores penhorados nos autos até o julgamento de mérito do presente agravo, já que há viabilidade da pretensão deduzida e risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, mormente ao se considerar que há de ser interpretada, no caso concreto, a jurisprudência do C. STJ a respeito de penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos em qualquer tipo de conta, além da necessidade de análise da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC. Destaca-se que o eventual desbloqueio ou não de tais valores será apreciado após o contraditório e a ampla defesa ser exercido, quando do julgamento final do agravo, eis que tal medida pode vir a ser irreversível, eis que se trata dinheiro. Desta forma, não se verifica qualquer obscuridade, contradição, ou omissão no acórdão, isto porque: É obscura a decisão, quando não se compreende exatamente o que foi decidido (...). A contradição se confunde com a incoerência interna da decisão, com a coexistência de elementos racionalmente inconciliáveis (...). A omissão pode dizer a respeito a ponto (ou questão) sobre o qual o juiz deveria ter-se manifestado, de ofício ou a requerimento das partes (Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, 1ª edição, p. 1467/1468). Destarte, não há que se falar em reforma da r. decisão, restando mantido o deferimento parcial do efeito suspensivo, tal qual lançado. Ante o exposto, rejeitam-se os embargos, em decisão monocrática. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Denilson Lourenço dos Santos (OAB: 338593/SP) - Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB: 161489/SP) - Fabio Esteves de Carvalho (OAB: 247666/SP) - 3º andar