Wanderson Wesley Paulon

Processos do Advogado

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2. Processo 00000946820258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000094-68.2025.8.26.0390 (processo principal 1001475-65.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.B.B. - J.M.A.B. - Fls. 205-208: Considerando a apresentação da planilha atualizada do débito, intime-se, via DJE, o Executado para o depósito dos valores, em 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária. Intime-se. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
3. Processo 00030523320028260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001844-43.2004.8.26.0390 (apensado ao processo 0003052-33.2002.8.26.0390) (390.01.2004.001844) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - Ciência à Prefeitura Municipal de Onda Verde da r. Decisão: Vistos. Autos desarquivados e digitalizados, sendo que passarão a tramitar eletronicamente. Ciência às partes. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
4. Processo 00018444320048260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001844-43.2004.8.26.0390 (apensado ao processo 0003052-33.2002.8.26.0390) (390.01.2004.001844) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - Ciência à Prefeitura Municipal de Onda Verde da r. Decisão: Vistos. Autos desarquivados e digitalizados, sendo que passarão a tramitar eletronicamente. Ciência às partes. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
5. Processo 10366986920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036698-69.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.S. - C.F.S. - Ordem nº 2024/001694. Vistos. Fls. 179/181: por ora, mantenho o indeferimento da tutela (fls.88), pois a alegada majoração das possibilidades do réu precisam ser melhor apuradas, o que ocorrerá somente após as pesquisas abaixo deferidas. Fls. 187: ciência da audiência de tentativa de mediação infrutífera. Fls. 188/189: ciência do pagamento dos honorários de mediação pela autora. Fls. 193/196: ciência da especificação de provas pela autora. Fls. 197: prejudicado, diante do pagamento dos honorários de mediação pelo réu (fls. 200). Fls. 198/199: indefiro a oitiva das testemunhas, pois os fatos narrados devem ser comprovados unicamente por intermédio de documentos. Fls. 203/204: ciência da manifestação do Ministério Público. No mais, para apuração das possibilidades do réu, determino o acesso ao Sistema SISBAJUD em busca dos extratos de todas eventuais contas bancárias em nome dele, no período referente aos dois últimos anos anteriores à data da presente decisão. Pelo mesmo motivo, determino o acesso aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD (dos últimos três anos) e ARISP em busca de bens em nome do réu. Intimem-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: TATIANE PEREIRA TSUTSUME DE MEDEIROS (OAB 318208/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
6. Processo 10000564420228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000056-44.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Apelado: Município de Onda Verde - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA POR TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A CONTRA O MUNICÍPIO DE ONDA VERDE PARA INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO ÁREA DE 591,79M² NECESSÁRIA À DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-153. A SENTENÇA FIXOU INDENIZAÇÃO EM R$ 195.534,77 APÓS ELABORAÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ DEVER DE INDENIZAR, CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A AUTORA, A ÁREA DEVERIA SER DOADA PELO MUNICÍPIO, E A ADEQUAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INCORPORAÇÃO DA ÁREA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DEVE OBSERVAR O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO REGULAR, INCLUINDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, MESMO EM DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.4. AUSENTE IMISSÃO NA POSSE, NÃO HÁ BASE PARA JUROS COMPENSATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025, DATA DO LAUDO DEFINITIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR JUROS COMPENSATÓRIOS E AJUSTAR TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UNIÃO DEVE INDENIZAR EM DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO LAUDO DEFINITIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15-ACÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.010JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AC 1255 MC-AGR, REL. MIN. CELSO DE MELLO, TRIBUNAL PLENO, J. 27.06.2007STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 212.819/SP, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, J. 22.05.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP) - Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP) - Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 21870142520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187014-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Nova Granada; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000094-68.2025.8.26.0390; Dissolução; Agravante: E. P. B.; Advogado: Jean Carlos Pereira (OAB: 259834/SP); Agravado: J. M. A. B.; Advogado: Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP); Advogado: Valter Paulon Junior (OAB: 133670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21870142520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187014-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000094-68.2025.8.26.0390; Assunto: Dissolução; Agravante: E. P. B.; Advogado: Jean Carlos Pereira (OAB: 259834/SP); Agravado: J. M. A. B.; Advogado: Wanderson Wesley Paulon (OAB: 247906/SP); Advogado: Valter Paulon Junior (OAB: 133670/SP)