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Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui

Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui

Número da OAB: OAB/SP 248024

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 385
Total de Intimações: 564
Tribunais: TRT2, TRF2, TJMA, TST, TRT15, STJ, TJSP, TRF3
Nome: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 564 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1001564-50.2024.5.02.0074 RECORRENTE: EMIDIO JOSE FILHO RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:9ce73a6  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIA CRISTINA PEDROSO DE LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027102-50.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: A. C. Camargo Cancer Center - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - negaram provimento ao recurso da Fazenda do Estado, bem como desacolheram o reexame necessário, v. u. - MANDADO DE SEGURANÇA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO À CONSECUÇÃO DE SUAS FINALIDADES POR ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, EM CONFORMIDADE À PREVISÃO DO ART. 14 DO CTN ALEGAÇÕES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, AFASTADAS MÉRITO - OBSERVÂNCIA DO ART. 150, VI, 'C', DA CF, RESTANDO IMPRESCINDÍVEL A CONCESSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ICMS) OS BENS IMPORTADOS (MEDICAMENTOS), DESCRITOS E CARACTERIZADOS NA PETIÇÃO INICIAL, ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS FINALIDADES E OBJETIVOS DA ATIVIDADE ESSENCIAL DA IMPETRANTE PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E CORTE OBSERVÂNCIA DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 342 DO E. STF R. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO NÃO PROVIDO, RESTANDO DESACOLHIDO O REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - Vivian Bufalo Ceneviva Ramires (OAB: 257548/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000746-80.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3238b9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que desde o dia da audiência o sistema do PREVJUD não retornou a operação. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. De fato, constato que o sistema ainda não está funcionando: Dessa forma, expeça-se ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social (oficios.gexspc@inss.gov.br) para que nos envie todo o histórico previdenciário do reclamante, MARCO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, CPF: 126.347.028-92, como data de início e término de benefícios e a natureza destes, CNIS, tudo relacionado ao histórico do trabalhador acima.  Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000746-80.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3238b9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que desde o dia da audiência o sistema do PREVJUD não retornou a operação. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria   DESPACHO Vistos. De fato, constato que o sistema ainda não está funcionando: Dessa forma, expeça-se ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social (oficios.gexspc@inss.gov.br) para que nos envie todo o histórico previdenciário do reclamante, MARCO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, CPF: 126.347.028-92, como data de início e término de benefícios e a natureza destes, CNIS, tudo relacionado ao histórico do trabalhador acima.  Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO LAURENTINO DA SILVA
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000783-61.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ANA PAULA BOMBONATTI RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4edd2e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, na reclamação trabalhista proposta por ANA PAULA BOMBONATTI, devidamente qualificada nos autos,  em face de FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, já qualificada,  resolve este Juízo:   1) Conceder os benefícios da justiça gratuita à reclamante;   2) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada para: Condenar a reclamada na obrigação de fazer de retificar o PPP, para fins de aposentadoria especial, e entregá-lo no prazo de 10 dias, contados de sua intimação após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias. Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, na forma da Súmula 410, STJ e da jurisprudência do TST, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de astreintes. Assim, o prazo para entrega do PPP ao Reclamante deverá contar a partir da intimação pessoal da reclamada, o que ocorrerá após o trânsito em julgado. Condenar a reclamada ao pagamento de   indenização por danos morais arbitradas em R$ 5.000,00.   Tudo em consonância com a fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrito.   Condeno a parte Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono da parte reclamante no importe equivalente a 5% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora (art. 5º, LXXIV da CF/88), e considerando-se a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT pelo E. STF (ADI 5766), não há falar em condenação da parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pelos pedidos julgados improcedentes.   Não há recolhimentos fiscais e previdenciários. Juros e correção monetária na forma explicitada na fundamentação, parte integrante do presente. Custas pela reclamada, calculadas sobre R$5.000,00, no importe de R$100,00, nos termos do inciso I, do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se as partes. Cumpra-se. Nada mais.  TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000783-61.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ANA PAULA BOMBONATTI RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4edd2e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, na reclamação trabalhista proposta por ANA PAULA BOMBONATTI, devidamente qualificada nos autos,  em face de FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, já qualificada,  resolve este Juízo:   1) Conceder os benefícios da justiça gratuita à reclamante;   2) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada para: Condenar a reclamada na obrigação de fazer de retificar o PPP, para fins de aposentadoria especial, e entregá-lo no prazo de 10 dias, contados de sua intimação após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias. Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, na forma da Súmula 410, STJ e da jurisprudência do TST, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de astreintes. Assim, o prazo para entrega do PPP ao Reclamante deverá contar a partir da intimação pessoal da reclamada, o que ocorrerá após o trânsito em julgado. Condenar a reclamada ao pagamento de   indenização por danos morais arbitradas em R$ 5.000,00.   Tudo em consonância com a fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrito.   Condeno a parte Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono da parte reclamante no importe equivalente a 5% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora (art. 5º, LXXIV da CF/88), e considerando-se a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT pelo E. STF (ADI 5766), não há falar em condenação da parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pelos pedidos julgados improcedentes.   Não há recolhimentos fiscais e previdenciários. Juros e correção monetária na forma explicitada na fundamentação, parte integrante do presente. Custas pela reclamada, calculadas sobre R$5.000,00, no importe de R$100,00, nos termos do inciso I, do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se as partes. Cumpra-se. Nada mais.  TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BOMBONATTI
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-50.2021.5.02.0046 RECLAMANTE: ANGELICA RAMOS DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: ANGELICA RAMOS DA SILVA    Fica V.Sa. INTIMADO(A) da expedição dos alvarás em IDs. 124afcc e a4223b4. A(s) transferência(s) determinada(s) no documento deverá(ão) ser realizada(s) em até 5 dias úteis. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE DO CARMO SCHMIDT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA RAMOS DA SILVA
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-50.2021.5.02.0046 RECLAMANTE: ANGELICA RAMOS DA SILVA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO    Fica V.Sa. INTIMADO(A) da expedição dos alvarás em IDs. 124afcc e a4223b4. A(s) transferência(s) determinada(s) no documento deverá(ão) ser realizada(s) em até 5 dias úteis. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE DO CARMO SCHMIDT Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2204040-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Santo André; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010159-06.2022.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar; Requerente: Isa Maria de Moura (Representando Menor(es)); Advogada: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP); Requerente: Bernardo Leite de Moura (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP); Requerido: Uni Hosp Saúde S/A; Advogado: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP); Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097133-37.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Luiz Carlos Perandin e outro - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE À COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE 1% DO VALOR DO IMÓVEL E QUE NÃO HAVERIA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE IPTU COBRADOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE TAXA DE OCUPAÇÃO. VALOR PELO QUAL O BEM VOLTOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DA CREDORA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Luiz Carlos Perandin (OAB: 196839/SP) - 3º andar
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