Antonio Sergio Da Fonseca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10029407220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002940-72.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - I.T.B. - Em base de tais ponderações, julgo o processo extinto, sem apreciação de mérito, em base do que dispõe o artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
3. Processo 10007928820258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000792-88.2025.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Renê dos Santos Pereira - Vistos. Antes de qualquer deliberação, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Andradina, a fim de que o Sr Oficial manifeste acerca da viabilidade registraria da usucapião. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (andradina2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada com copia do memorial descritivo e croqui de fls. 46/48. A parte autora deverá promover a impressão do(s) ofício, via e-SAJ e apresentar ao(a)(s) destinatário(a)(s), contribuindo, assim, para a celeridade e economicidade processual. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
4. Processo 15002341120158260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500234-11.2015.8.26.0024 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ivan Goncalves Ortuzal Espólio - CLAUDEMIR GIMENEZ - Vistos. Indefiro a realização de pesquisa Infoseg, pois a parte executada foi localizada no endereço declinado pela parte exequente às fls. 217, conforme se vê às fls. 113, 132 e 157. De acordo com a tese firmada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques), julgado em 12 de setembro de 2018, o termo inicial da prescrição prevista no artigo 40, da LEF, não será dependente de decisão judicial, mas sim consistente em mero fato processual. Isto é, não localizado o executado ou não localizados bens no endereço fornecido, por exemplo, inicia-se o prazo ânuo de suspensão, com a ciência inequívoca da Fazenda Pública. Ao depois, haverá o inicio do prazo prescricional aplicável. No presente caso, verifica-se que a ciência da primeira tentativa frustrada de constrição patrimonial ocorreu em 03/06/2024 (fls. 242). Ali teve início, automaticamente, o prazo de 1 ano previsto no artigo 40 da LEF, sem prejuízo de decisões posteriores. Assim, declaro o processo suspenso, nos termos do art. 40 da LEF, no período entre 03/06/2024 e 02/06/2025. Em 03/06/2025 se iniciou a contagem do prazo prescricional. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Saliente-se que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tema 568 do STJ). Decorrido o prazo prescricional, vista ao exequente (art. 40, §4º, da LEF), somente em caso de débitos superiores à R$ 10.000,00 (conforme art. 40, §5º, da LEF, regulamentado pela PortariaMFnº227,de08 de março de 2010), e conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB 44625/SP), FABIOLA ROSA DA FONSECA (OAB 199634/SP)
5. Processo 00005891720238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000589-17.2023.8.26.0024 (processo principal 1005888-94.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Rosa Seixas de Mello Fantinati - Cassia Regina Ribeiro - - Robson Ribeiro da Costa Calvoso - Manoel Pereira dos Reis - Ciência ao arrematante Manoel Pereira dos Reis de que a carta de arrematação encontra-se expedida a fls. 336, devendo providenciar sua impressão, juntamente com as fls. 180 e 198, dos autos principais, e 146-149, 296-271, 291-298 e 322, destes autos, com a finalidade de transferir o veículo arrematado, informando, nestes autos, quando de sua concretização. - ADV: JOSE CARLOS GOMES (OAB 79221/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP), BRUNO PARISI (OAB 396666/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
6. Processo 10003299320188260024
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000329-93.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.S.C.F. - A.S.A.E. e outros - F.F.A. - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie calculo atualizado do débito e a comprovação do recolhimento/complementação da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, CRCJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, e SNIPER deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por inclusão/pesquisa endereço/bloqueio simples ou exclusão. No tocante ao INFOJUD, 1 UFESP por período ou endereço e no caso de SISBAJUD (teimosinha), 3 UFESPs (R$ 111,06 - ano de 2025). Prazo: 15 dias. Com a juntada, tornem. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB 44625/SP), DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB 44625/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB 44625/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
7. Processo 10558812620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055881-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.C.M.S. - J.P.B. - réu revel - Ordem nº 2024/002592. Vistos. Fls. 41: Ciência da não apresentação de contestação. Defiro prazo de 05 dias, para especificação das provas que se pretende produzir, justificando-as. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP)
8. Processo 00047866920108260024
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004786-69.2010.8.26.0024 (024.01.2010.004786) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ivan Gonçalves Ortuzal Espólio e outro - CLAUDEMIR GIMENEZ - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo por 180 dias. Int. - ADV: FABIOLA ROSA DA FONSECA (OAB 199634/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA FILHO (OAB 248041/SP), ANTONIO SERGIO DA FONSECA (OAB 44625/SP)