Debora Cristina Brasil De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15005135720208260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500513-57.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vitor da Silva Deleguide - - Ueverton Lucas da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar os réus: UEVERTON LUCAS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo, substituídas as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo em favor de entidade pública de caráter social; e VITOR DA SILVA DELEGUIDE, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar mínimo, substituídas as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo em favor de entidade pública de caráter social. Faculto aos réus o manejo do recurso em liberdade. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados. Após, lida em audiência, a acusação manifestou o desejo de NÃO recorrer da sentença. Ambas as defesas manifestaram o desejo de recorrer da sentença. Pelo MM. Juiz foi dito: "Certifique o trânsito em julgado para a acusação. Recebo o recurso interposto pelas defesas. Regularizados os autos em cartório, abra-se vista ao(à) i. Defensor(a), para oferecimento de razões recursais. Após, ao Ministério Público, para contrarrazões. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
3. Processo 10003959220248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000395-92.2024.8.26.0370 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Henrique de Oliveira - Josiane Alves Marinho - - Helena Nicoli de Oliveira - - Olavo Henrique de Oliveira - - Natacha Nicole de Oliveira - - Luana de Lourdes Cândido de Oliveira - Vistos. Providencie o inventariante, no prazo de 15 dias, o recolhimento do itcmd apurado a fls. 49/50. Após, tornem cls para homologação. Na inércia ao arquivo. intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
4. Processo 00017068220178260370
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001706-82.2017.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - Justiça Pública - Luis Augusto Juvenazzo - 1. Fls. 1843/1844 (Manifestação do Ministério Público) : Ciente. 2. Fls. 1848/1856 (Pedido de concessão de indulto apresentado pela Defesa): Ciente 3. Fls. 1888/1910 e 1928/1936 (Incidente de suspeição em relação aos oficiais de justiça atuantes na comarca). No caso, tendo em vista que a fase de conhecimento foi devidamente encerrada com o trânsito em julgado da sentença (fl. 1815), e considerando que eventuais requerimentos relativos à execução da pena deverão ser formulados nos próprios autos de execução penal, nos quais será dado o devido prosseguimento ao feito, de rigor o arquivamento dos presentes autos. Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, observando-se que eventuais pedidos relacionados ao cumprimento da pena ou outros requerimentos pertinentes deverão ser direcionados aos autos de execução penal. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Dilig. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), SULAYMA RAMADAN EL DROUBI (OAB 280118/SP)
5. Processo 15000402520248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500040-25.2024.8.26.0370 - Pedido de Medida de Proteção - Maus Tratos - A.C.C.F. - Oficie-se à Secretaria de Promoção Social, nos termos da decisão de fls. 207/209. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
6. Processo 00022354820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002235-48.2025.8.26.0297 (processo principal 1006812-91.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - N.S. - O.A.O.J. - - M.C.R. - Autos nº 2021/001113. Vistos. Fls. 250/252 (petição da parte credora). Defiro, expedindo-se cartas postais conforme requerido. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP), SIRLEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 28585/MT)
7. Processo 15006932720248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500693-27.2024.8.26.0370 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - M.S.B. - Dra. Débora Cristina Brasil de Souza, apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
8. Processo 15005135720208260400
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500513-57.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vitor da Silva Deleguide - - Ueverton Lucas da Silva e outro - Vistos. Fls. 357/359: Indefiro o pedido do réu Ueverton Lucas da Silva de redesignação da audiência de fl. 324, porquanto designada por este juízo anteriormente. Fl. 356: Informe a defesa do réu Vítor da Silva Deliguide seu endereço completo e, com a indicação o intime da audiência designada. Intime-se. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)