Debora Cristina Brasil De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00000695720218260370
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-57.2021.8.26.0370 (processo principal 1500215-16.2019.8.26.0557) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ricardo Cardoso dos Santos - Vistos. Ante as concordâncias manifestadas pela acusação e defesa - (fls. 342 - 346), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo médico-legal de fls. 331/338, anotando-se nos autos da ação penal. Intime-se e arquivem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
3. Processo 00024663620148260370
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002466-36.2014.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edilson Gomes Valencio - Recebida cópia da r. decisão da VEC da Comarca de Florianópolis, TJSC, datada de 28/03/2025, nos autos da PEC. 800317-75.2022.8.24.0023, informou que foi deferido o beneficio do indulto a TULIO PEREIRA FERNANDES, em consequência julgou extinta a punibilidade em relação aos fatos delitivos em relação ao qual sofreu condenação nas ações penais autuadas sob os nº 0002466-36.2014.8.26.0370 e nº 0002851-97.2017.8.26.0072, com fulcro no art. 107, II, do C.P. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
4. Processo 15007089320248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500708-93.2024.8.26.0370 - Termo Circunstanciado - Leve - NEOCI APARECIDA DE SOUZA - Vistos. Designo audiência virtual para eventual recebimento da denúncia, instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 11:00 horas. Cadastre-se. Cite-se e Intime-se a Ré, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei n. 9.099/95, sendo cientificado da data da audiência. Intimem-se/Requisite-se as testemunhas arroladas pela Acusação. Por cautela, requisite-se defensor através do Sistema da Defensoria Pública e com a indicação, intime-se-o para comparecimento à audiência. As testemunhas de defesa deverão ser arroladas no prazo de quinze dias após a juntada da intimação da Ré. Em caso de oferecimento de prévio rol, desde já defiro a intimação nos termos do artigo 67 do mesmo diploma legal. Ciência ao representante do Ministério Público. Int.. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
5. Processo 00080958720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristina Brasil de Souza (OAB 248082/SP) Processo 0008095-87.2022.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: L. G. C. G. - Ante o exposto, declaro extinta a execução da medida socioeducativa aplicada ao adolescente LUAN GABRIEL COSSO GARCIA, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e artigo 188 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.
6. Processo 00022354820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristina Brasil de Souza (OAB 248082/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Sebastião Baldan (OAB 396865/SP), Sirlei Rodrigues da Silva (OAB 28585/MT) Processo 0002235-48.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. de S. - Exectdo: O. A. de O. J. , M. C. R. - Autos nº 2021/001113. Vistos. Fls. 1/5 (petição deflagrando cumprimento de sentença). Observo que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade processual, de modo que deve providenciar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003 (2% sobre o valor a ser satisfeito, respeitado o mínimo de 5 UFESPs). Referido valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a ser satisfeito (art. 4º, § 13, da Lei Complementar Estadual n. 11.608/2003). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do incidente. Comprovado o recolhimento, tragam-me os autos conclusos. Intime-se.