Marcelo Sampaio Dias Baptista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 23825077120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2382507-71.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Agravante: Transit do Brasil S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÃO PAULO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE JULGADO. DECISÃO QUE CONDICIONOU A ANÁLISE DA CESSÃO DE CRÉDITOS À APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA/DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. ADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO CSM N. 2.753/2024. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Cristiane Rodrigues (OAB: 304054/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP) - Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB: 200492/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Marcelo Sampaio Dias Baptista (OAB: 248237/SP) - Carolina Greff Carotta (OAB: 302413/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Suzana Correa de Araujo (OAB: 91519/SP) - Lucas Conrado Marrano (OAB: 228680/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Leonardo Emi (OAB: 184134/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP) - Pedro Arbues de Andrade Junior (OAB: 69090/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP) - Edson dos Santos (OAB: 255112/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Selma Maria Batista Nunes (OAB: 185543/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Christiano Carvalho Dias Bello (OAB: 188698/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Arnaldo Delgado (OAB: 58697/SP) - Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP) - Thiago Piva Campolino (OAB: 306983/SP) - Fabio Aluisio Souza Antonio (OAB: 333740/SP) - Maria Antonia do Prado (OAB: 177217/SP) - Simone Dertonio Frugis (OAB: 146507/SP) - Renata Mihe Sugawara (OAB: 208015/SP) - Sergio Ricardo Cricci (OAB: 185544/SP) - Meire Antonia Vitorino (OAB: 307701/SP) - Adelia Aparecida Sampaio Dias Baptista (OAB: 27171/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Jovi Vieira Barboza (OAB: 164329/SP) - Jose Alvaro de Castro Sacramento (OAB: 35738/SP) - Lindinalva Cristiana Marques (OAB: 99991/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Ana Rachel Mueller Moreira Dias (OAB: 127771/RJ) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Rafael Fernandes Granato (OAB: 271072/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP) - Mauricio Arthur Ghislain Lefevre Neto (OAB: 246770/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Edvanir Jose (OAB: 75917/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP) - Isabel Cristine Sousa Santos Karam (OAB: 78248/SP) - Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Rodrigo da Rocha Costa (OAB: 203988/SP) - Rubens Miranda de Carvalho (OAB: 13614/SP) - Rogerio do Amaral Silva Miranda de Carvalho (OAB: 120627/SP) - Leonardo Grubman (OAB: 165135/SP) - Fernanda Rodrigues Quintas (OAB: 236920/SP) - Jorge Antonio Pereira (OAB: 235013/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Eloiza Melo dos Santos (OAB: 241377/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP) - Marcel Britto (OAB: 178622/SP) - André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Carlos Fernando Zacarias Silva (OAB: 198384/SP) - Gustavo João Rodrigues Pinto (OAB: 334820/SP) - Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP) - Isabel Cristina dos Santos (OAB: 344023/SP) - Karina Oliveira Martins (OAB: 309238/SP) - Ivani Doris Goncalves (OAB: 81336/SP) - Osvaldo Cândido da Silva Junior (OAB: 286291/SP) - Kianea do Forte Silva Manarin (OAB: 367453/SP) - Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB: 343180/SP) - Guilherme Palanch Mekaru (OAB: 196261/SP) - Mauricio Thiago Maria (OAB: 246465/SP) - Daniel Reiter Soldi (OAB: 316706/SP) - Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: 219348/SP) - 1º andar
3. Processo 21324847120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132484-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOTICIADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES FEITA A HABILITAÇÃO PELOS HERDEIROS DECISÃO POSTERIOR QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELOS SUCESSORES À APRESENTAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA OU DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OU INDICAÇÃO DOS AUTOS JUDICIAIS EM QUE OCORREU, PERANTE O JUÍZO DAS SUCESSÕES, A ABERTURA DO INVENTÁRIO POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO HABILITAÇÃO QUE É QUESTÃO PROCESSUAL, NÃO LEVANDO, AUTOMATICAMENTE, AO DIREITO DE LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS, ESPECIALMENTE NA HIPÓTESE DE CESSÃO DE CRÉDITO A TERCEIRO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Adelia Aparecida Sampaio Dias Baptista (OAB: 27171/SP) - Marcelo Sampaio Dias Baptista (OAB: 248237/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB: 195877/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Arnaldo Delgado (OAB: 58697/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - Atila Arima Muniz Ferreira (OAB: 258432/SP) - Erivaldo Sergio dos Santos (OAB: 177675/SP) - 1º andar
4. Processo 21177337920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2117733-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sifco S/A - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Armelinda Mantovani Souza - Interessado: Elza Camargo Bella - Interessado: Jairo de Oliveira - Interessado: Olinda Perina - Interessado: Sabina Prado da Silva - Interessado: Semiramis Mendes Barbosa - Interessado: Terezinha Fagundes - Interessado: Therezinha Feres da Silva - cedente - Interessada: Therezinha Romo Coelho - Interessado: Svani Borinato de Oliveira - Interessado: Wanda Nogueira Schiavetti - Interessado: Vírginia Vascon de Brito - Interessado: Zilda Alves da Paixão - Interessado: Zilda dos Santos Lagareiro - Interessado: Maria da Soledade França - Interessado: Nunziata Rossetti Norcia - Interessado: Valderez da Silva Ribeiro - Interessado: Marinete de Andrade - Interessado: Tais Marques - Interessado: Pedrina Arbues - Interessada: Welinska Araujo Mello (espólio) - Interessado: Zenaide Alves da Paixão - Interessado: Marina Soares Silva - Interessado: Osmídia Gonçalves - Interessado: Isaura Catarina Pereira - Interessado: Neusa Maria de Oliveira (cedente) - Interessado: Severino Adelino Pereira - Interessado: Maria Zaccaro Tonon - Interessado: Vicentina de Freitas Guimarães (falecida) - Interessado: Noemia Sciascio de Mello - Interessado: Alice Helena Nogueira Marques - Interessado: Norberta de Toledo - Interessado: Dosolina Dalfré Camargo - Interessado: Sebastiana Silva Rangel - Interessado: Santina Bueno Mackeldey - Interessado: David José Rocha - Interessado: Olga Martins Pinto - Interessado: Therezinha de Oliveira Domiclides - Interessado: Mirian de Araujo Mello - Interessado: Moema de Carvalho - Interessado: Maria da Gloria Domiclides - Interessado: Zuleika Dino de Almeida - Interessado: Maria Euphemia do Amarante Ferreira - Interessado: Ignez de Paula Covolan - Interessado: Viena Maria Rosa Portugual - Interessado: Onofrina Reis Queiroz - Interessado: Maria Potugal Vieira - Interessado: Mariana Andrade Damasceno - Interessado: Maria de Faria Machado - Interessado: Umbelina dos Anjos Monteiro - Interessado: Dirce de Araujo Mello - Interessado: Therezinha Tarallo Rabelo - Interessado: Espólio de Sara Fabbri Monachesi - Interessado: Nádia Clementina Bassetto Correa Dias - Interessado: Terezinha Cassimiro de Souza Dias - Interessado: Sueli de Fátima Silva - Interessado: Iracema Damasceno - Interessado: Rosa Montenegro Esteves - Interessado: Romilda Beneventura de Campos Reis - Interessado: Maristela Inácio da Silva - Interessado: Rosa Lasserva Gomes - Interessado: Pedra Prado Trindade - Interessado: Barbara Foster Soares (falecida) - Interessado: Minervina Braga Nogueira - Interessado: Izolina Baizoni Tanzi - Interessado: Norma Aparecida Damasceno - Interessado: Waldirene Domingues de Moura - Interessado: Esther Muniz - Interessado: Yolanda Godoy da Cruz - Interessado: Neusa Filomena Argente Neves - Interessado: Vanda Barbosa Randmer - Interessado: Ottilia Boog Straube (falecida) - Interessado: Darlene Mantovani - Interessado: Sueli Rita Trindade - Interessado: Nair Ruiz de Souza - falecida - Interessado: Ruth Muniz - Interessado: Maria Ortiz de Andrade - Interessado: Nair Rocha Brito - Interessado: Vera Helena Mackeldey - Interessado: Maria Aparecida Forster - Interessado: Maria dos Santos - Interessado: Maria de Oliveira Ribeiro - Interessado: Rosalva da Silva Ribeiro - Cedente Originária - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Benedito de Freitas Guimarães (sucessor de Vicentina de freitas Guimarães) - Interessado: Sidnei Bartolomei Gumarães (sucessor de Vicentina de freitas Guimarães) - Interessado: Adilson Soares (sucessor de Barbara Foster Soares) - Interessado: Maria Carmela Soares (sucessor de Barbara Foster Soares) - Interessado: Carlos Lino - Interessado: Carlos Ernesto Straube (sucessor de Ottilia Boog Straube) - Interessado: Wltraut Kur pjuweit Straube (sucessor de Ottilia Boog Straube) - Interessado: Elza Elly Stahlberg (sucessor de Ottilia Boog Straube) - Interessado: VENDIN BRASIL LTDA (cedente Neusa M. de Oliveira) - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Ngd Ltda - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessado: Rodridani Transportes Eireli Epp. - Interessada: MARIA LUIZA TONON e ANTONIO CARLOS TONON (Herdeiros de Maria Zaccaro Tonon) - Interessado: Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - cessionaria - cedente : Adilson Soares e Maria Carmela Soares - Interessado: Petronova Distribuidora de Petróleo Ltda - Interessado: Multilaser Industrial S A - Interessado: Alfredo Pinto de Souza - herdeiro de Nair Ruiz de Souza - Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda - Interessado: Red. Investments & Consulting Eirelli - Cessionária - Cedente Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - Interessado: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Geotex Industria e Comércio Ltda - Interessado: BG Vendin Ltda - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda - Interessado: Herdeiros Em Fase de Habilitação - Interessado: Intec - Participações, Serviços e Comercio Ltda - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2117733-79.2025.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Tendo em vista que a intimação da Caixa Beneficente da Polícia Militar CBPM agravada foi realizada em 12/05/2025 (fls. 127/128), aguarde-se a resposta ou decurso do prazo. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Adelia Aparecida Sampaio Dias Baptista (OAB: 27171/SP) - Marcelo Sampaio Dias Baptista (OAB: 248237/SP) - Aline Abolafio Kupty Laselva (OAB: 237029/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Edison Faria (OAB: 55228/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Arnaldo Delgado (OAB: 58697/SP) - Bianca Queiroz Pereira (OAB: 447544/SP) - Pedro de Oliveira Machado (OAB: 190077/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Wander Brugnara (OAB: 86748/MG) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Daiane Regina da Silva Souza (OAB: 253229/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Douglas Cavalheiro Souza (OAB: 314319/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB: 200492/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Kamila Aparecida Paiva de Menezes (OAB: 325515/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Leandro Souza Ferraz (OAB: 209212/SP) - André Kim (OAB: 187041/SP) - Keila Vilela Fonseca Pereira (OAB: 208486/SP) - Vinicius Hirata Brandão (OAB: 271303/SP) - José Maria da Costa (OAB: 204519/SP) - Marcos Tolentino da Silva (OAB: 371444/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Andréa Marco Antonio (OAB: 309104/SP) - 1° andar