Alberto Jose Borges Mancilha

Processos do Advogado

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2. Processo 00435628320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 91ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043562-83.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0828213-64.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00468780 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE OAB/SP-187684 AGDO: MARCIO DA CUNHA DIAS ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: THAINÁ FRANÇA FERNANDES OAB/RJ-248812 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR
3. Processo 00435628320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043562-83.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0828213-64.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00468780 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE OAB/SP-187684 AGDO: MARCIO DA CUNHA DIAS ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: THAINÁ FRANÇA FERNANDES OAB/RJ-248812 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada simplesmente mantenedora de decisão anterior, que permaneceu irrecorrida. Intempestividade. Ausência de requisito de admissibilidade. Aplicação da Súmula nº 46 desta E. Corte. Não conhecimento do recurso.¿
4. Processo 10011478520235020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-85.2023.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8814f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Antônio Cesar Ferreira de Oliveira contra Seara Alimentos Ltda., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com observância das deduções de direito: adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20% do salário mínimo, com referência ao lapso da admissão do autor até 30.jun.2021, com reflexos; adicional por acúmulo de função, equivalente a 10% do salário contratual, quanto a todo o pacto laboral, com reflexos; horas extras com reflexos; indenizações pela supressão do intervalo intrajornada e intervalo interjornadas. Deferida ao autor a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina ao autor honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% (cinco por cento) do montante bruto da condenação; ao escritório que defende a reclamada é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos. A exigibilidade da verba devida pelo autor, no entanto, ficará suspensa nos termos da ADI 5766 e texto remanescente do § 4º do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios de conformidade com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. O imposto de renda ficará a cargo do reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VI, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. A contribuição previdenciária onerará ambas as partes, de acordo com o inc. III da súm 368 do TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: reflexos nas férias indenizadas mais 1/3 e FGTS; indenizações pela supressão dos intervalos. Sucumbente quanto à perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Importe vigente para esta data. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se).   WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA
5. Processo 10011478520235020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-85.2023.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8814f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Analisada a reclamação trabalhista proposta por Antônio Cesar Ferreira de Oliveira contra Seara Alimentos Ltda., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com observância das deduções de direito: adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20% do salário mínimo, com referência ao lapso da admissão do autor até 30.jun.2021, com reflexos; adicional por acúmulo de função, equivalente a 10% do salário contratual, quanto a todo o pacto laboral, com reflexos; horas extras com reflexos; indenizações pela supressão do intervalo intrajornada e intervalo interjornadas. Deferida ao autor a gratuidade da justiça. Deferem-se ao escritório que patrocina ao autor honorários sucumbenciais, equivalentes a 5% (cinco por cento) do montante bruto da condenação; ao escritório que defende a reclamada é devido o correspondente a 5% do somatório dos valores dos pedidos autorais integralmente indeferidos. A exigibilidade da verba devida pelo autor, no entanto, ficará suspensa nos termos da ADI 5766 e texto remanescente do § 4º do art. 791-A da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. A liquidação dar-se-á por cálculos. Correção monetária e juros moratórios de conformidade com o decidido pelo E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 e legislação superveniente. O imposto de renda ficará a cargo do reclamante, nos termos da súmula n. 368, inc. II e VI, e OJ n. 400 da SbDI-1 do C. TST. A contribuição previdenciária onerará ambas as partes, de acordo com o inc. III da súm 368 do TST. Explicite-se que os encargos moratórios são devidos apenas pela reclamada, responsável pela mora. Para o efeito do § 3º do art. 832 da CLT, esclareça-se que as verbas deferidas possuem natureza salarial, exceto: reflexos nas férias indenizadas mais 1/3 e FGTS; indenizações pela supressão dos intervalos. Sucumbente quanto à perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Importe vigente para esta data. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00. Registre-se. Intimem-se (publique-se).   WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
6. Processo 08230766720238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 81ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823076-67.2023.8.19.0209 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0823076-67.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00406937 APELANTE: ALONE MOREIRA SANTANA APELANTE: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: THAINÁ FRANÇA FERNANDES OAB/RJ-248812 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(a). RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO