Cristiano Lins Henrique

Processos do Advogado

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2. Processo 00121732520175150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0012173-25.2017.5.15.0032 AUTOR: BRUNO LUBACHEWSKI DE ANDRADE RÉU: WIND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa90da proferido nos autos. DESPACHO No caso de não terem sido encontrados bens suficientes à garantia da execução através das diligências anteriores realizadas, o autor deverá ser intimado para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareça-se que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, SNIPER, CENSEC, COAF, INFOSEG, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Decorrido o prazo de 30 dias, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. CAMPINAS/SP, 09 de julho de 2025 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M2LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTES.
3. Processo 10132076820258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013207-68.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rosane Pereira Magalhães Tavares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Em sendo pleiteada a produção de prova oral, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol das testemunhas que pretendem ouvir, também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - indicação de provas"). Int. - ADV: ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP)
4. Processo 00005250620115150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0000525-06.2011.5.15.0114 AUTOR: ISMAEL PINTO DE OLIVEIRA RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO MACEIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3aff32 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Tendo em vista a manifestação da parte ré, que, agindo com boa-fé, deverá apresentar planilha de cálculos atualizada com os valores ainda devidos a título de contribuição previdenciária, bem como previsão de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da quitação da próxima parcela. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO MACEIO
5. Processo 10456868320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045686-83.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Catânia - Rafael de Castro - - Ricardo de Castro - - Bruno José Doering e outros - Fls. 203/205: Espólio de Ivene Doering da Silva apresentou a presente impugnação à ordem de penhora no rosto dos autos, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de dívida contraída pelo falecido e o espólio responde pelas dívidas até que ocorra a partilha dos bens. Feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que lhe coube na herança, não sendo cabível a penhora no rosto dos autos do inventário, devendo o credor do espólio habilitar seu crédito no inventário. Pelo princípio da saisine, no direito sucessório brasileiro, estabelece que a herança é transmitida de imediato aos herdeiros, no momento da morte do autor da herança, sem a necessidade de qualquer ato formal ou decisão judicial. Assim, são transferidos aos herdeiros os bens, direitos e obrigações, como um todo. Nesse toar, a obrigação é propter rem e cada herdeiro é responsável pela dívida condominial deixada pelo falecido, mesmo após a partilha. Trata-se de responsabilidade solidária, o que significa que cada herdeiro pode ser cobrado pelo valor total da dívida, independentemente de sua parte na herança, conforme já decidiu o C. STJ. Os herdeiros que pagarem mais do que devem, poderão procurar reembolso dos demais herdeiros (art. 283, CC). Assim, REJEITO a impugnação e mantenho a decisão de fl. 200. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP), ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP)
6. Processo 00032488320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003248-83.2024.8.26.0114 (processo principal 1019390-97.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.C.S.H. - P.A.F. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), GABRIELA POSTAL (OAB 361651/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), LUCAS TOLEDO DE FREITAS (OAB 372136/SP), DAYARA LOPES MECATTI (OAB 393213/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP)
7. Processo 10168490820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016849-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Itaici Veiculos Comercio & Servicos Ltda - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Autos nº 2025/000832. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da ordem de serviço nº 1/2022: (1) fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos encartados à réplica nos termos do art. 437, §1º do CPC; (2) ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e necessidade, informando, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica do conflito, apresentando desde já o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Nada mais. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB 248835/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
8. Processo 00788512720088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0078851-27.2008.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Elisa Maria Vieira de Almeida - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Eliane Zini Viana Henrique (OAB: 222736/SP) - Cristiano Lins Henrique (OAB: 248835/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar