Renato Pereira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00042365920238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004236-59.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - J.A.G. - Cuida-se de execução de condenação penal proferida a JOÃO ARAÚJO GONÇALVES na qual, durante tramitação executória, houve progressão, estando atualmente em gozo de REGIME ABERTO. Até o presente momento, o Reeducando não iniciou seu cumprimento. Desta forma, tendo em vista a audiência de advertência outrora realizada onde ficaram estabelecidas as condições a serem observadas, intime-o para, no prazo de 10 dias, iniciar seu cumprimento imediato, especialmente o comparecimento mensal em juízo (cartório). Oficie-se ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar a solicitar expediente necessário à fiscalização do cumprimento do regime aberto cujo término da pena está prevista para 21/10/2025, instruindo-o com uma cópia da audiência realizada. Servirá o presente assinado como mandado. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
3. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Nº origem: 0002061-19.2019.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N. e outro; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)
4. Processo 50189091420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018909-14.2024.8.24.0036/SC RÉU : RENATO SANTOS ALVES PRIMO ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB SP309929) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB SP197576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM (OAB SP171693) RÉU : RODRIGO DE ALMEIDA FRANKLIM ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : IGOR ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : FLAVIO CAMBREA ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : LUIS RONALDO DE CASTRO ADVOGADO(A) : DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO (OAB SP217139) RÉU : DONIZETI ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTUNES (OAB SP342443) DESPACHO/DECISÃO O presente processo será automaticamente migrado para a Vara Estadual de Organizações Criminosas em 30/06/2025, nos termos da Resolução TJ n. 07/2025 e das orientações remetidas pela CGJ. Assim, a despeito de ter sido designado novo interrogatório do réu Rodrigo, verifico agora que este Juízo não terá competência para promovê-lo na data agendada (03/07/2025), inexistindo também tempo hábil para a realização do ato antes da migração. Desse modo, cancelo a audiência do ev. 200. Comunique-se à Penitenciária de Franca/SP e ao setor de agendamentos do TJSP (pfranca@sp.gov.br e audvirtualduvidas@tjsp.jus.br) e cientifiquem-se as partes, com urgência.
5. Processo 08115784420258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811578-44.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE DOS SANTOS MELO RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Certifique o cartório se o processo atende ao disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023, regularizando o registro da autuação caso necessário. Considerando que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, estando devidamente caracterizado o perigo de dano, vez que a demandante nega qualquer relação jurídica com as rés, embora seu CPF encontre-se vinculado às demandadas em transação suspeita de fraude, e, ainda, levando-se em conta que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, já que não interfere no posterior reconhecimento do débito, se for o caso, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando às rés que bloqueiem o acesso a toda e qualquer conta vinculada ao nome e CPF da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$300,00, inicialmente limitada a 10 dias. Ante a verossimilhança das alegações da parte autora, bem assim sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da audiência já designada. VOLTA REDONDA, 26 de junho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
6. Processo 21902464520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190246-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: William Henrique de Oliveira - Impetrante: Renato Pereira Nascimento - Corréu: Vitor Gabriel Kaio Santos - Corréu: Regis Eric Ferreira - Corréu: Danilo Teixeira Pires - Corréu: Lenon Diego Aparecido de Souza - Corréu: Paulo Roberto dos Santos Junior - Corréu: Tiago dos Reis - Corréu: Welton Junior Messias - Corréu: Lucas Gonçalves de Souza - Corréu: GUSTAVO, registrado civilmente como Aluísio Correia da Silva Filho - Corréu: Leonardo Henrique Ribeiro - Corréu: Miller Willian dos Santos - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Renato Pereira Nascimento, advogado, em favor de William Henrique de Oliveira, autuado por suposta infração ao artigo 2º, caput e § 4º, incisos III e V, c.c. o artigo 1º, caput, ambos da Lei nº 12.850/2013, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, para pôr fim a constrangimento ilegal, em tese, cometido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, que converteu a prisão temporária em preventiva. Sustenta, em apertada síntese, o desacerto da decisão, porquanto mal fundamentada e decretada APÓS MAIS DE 1 (UM) ANO, dos fatos narrados nos boletins de ocorrência, a evidenciar a ausência de contemporaneidade, bem como porque não se verifica a presença dos pressupostos ensejadores da custódia cautelar, na medida em que o paciente é primário, visto que ações penais em curso não se confundem com maus antecedentes ou reincidência, possui residência fixa e exerce ocupação lícita. Aduz, outrossim, que William não aparece entre os protagonistas da operação e sequer foi vinculado diretamente a interceptações telefônicas, apreensões de veículos ou movimentações financeiras relevantes exceto por um único depósito de R$ 11.000,00, sem qualquer esclarecimento de origem ou finalidade criminosa, o que não supre o ônus da motivação idônea.. Pretende, liminarmente, a imediata revogação da prisão preventiva, com a expedição de contramandado de prisão, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares alternativas, e, ao final, a concessão definitiva da ordem (fls. 01/15). É o breve relatório. No aspecto, a ilegalidade aventada pelo impetrante demanda exame mais aprofundado dos elementos hauridos, algo de todo inviável na atual etapa processual, cuja cognição vem caracterizada pela superficialidade, mormente porquanto a imputação refere-se a crime de considerável gravidade, obviamente comprometedor da ordem pública e da paz social, e a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada (cf. fls. 201/205). Afora isso, a constatação a propósito da alegada ausência de prova de autoria não se mostra adequada ao âmbito estreito do habeas corpus, máxime em sede de liminar. Ademais, nada nos autos há que demonstre, com a necessária certeza, o exercício de atividade lícita ou que vincule o paciente ao distrito da culpa. Daí é que, além da necessidade de que seja assegurada a ordem pública, existe a possibilidade concreta de que venha a se ausentar com a finalidade de impedir a aplicação da lei penal, tanto que, ao que parece, ostenta a condição de foragido. Mais sensato se mostra, portanto, a manutenção da decisão hostilizada para, ao cabo de mais aprofundado exame dos elementos de convicção, decidir-se a propósito daquilo que busca a impetração. Ante o exposto, DENEGO a liminar alvitrada. Requisitem-se informações à digna autoridade impetrada e, após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP) - 10º Andar
7. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; 0002061-19.2019.8.26.0404; Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: J. C. dos S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: P. H. G. G.; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. A. da S. A.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessada: V. L. de C.; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15003902920248260397
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500390-29.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Nuporanga - Recorrente: Eduardo Donizeti da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Homologaram a desistência do presente recurso, prosseguindo-se com o feito de acordo o rito legal próprio. V.U. - - Advs: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP) - Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) - Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP) - 10º andar