Renato Pereira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00042365920238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004236-59.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - J.A.G. - Cuida-se de execução de condenação penal proferida a JOÃO ARAÚJO GONÇALVES na qual, durante tramitação executória, houve progressão, estando atualmente em gozo de REGIME ABERTO. Até o presente momento, o Reeducando não iniciou seu cumprimento. Desta forma, tendo em vista a audiência de advertência outrora realizada onde ficaram estabelecidas as condições a serem observadas, intime-o para, no prazo de 10 dias, iniciar seu cumprimento imediato, especialmente o comparecimento mensal em juízo (cartório). Oficie-se ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar a solicitar expediente necessário à fiscalização do cumprimento do regime aberto cujo término da pena está prevista para 21/10/2025, instruindo-o com uma cópia da audiência realizada. Servirá o presente assinado como mandado. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
3. Processo 00056935820258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005693-58.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.R.S. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
4. Processo 00056935820258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005693-58.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.R.S. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
5. Processo 15000448120258260611
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-81.2025.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - JHONATAS FELIX DO NASCIMENTO - Vistos. Mantenho o indeferimento do pedido de liberdade provisória, conforme já fundamentado na decisão de fls. 420/422, sem que nenhum elemento novo tenha sido informado nos autos, tampouco as circunstâncias se alterado. No mais, observo que houve o indeferimento liminar do relator no habeas corpus impetrado em favor do acusado, conforme decisão de fls. 216/219 dos autos do habeas corpus. Aguarde-se a realização de perícia acerca do DNA encontrado na camiseta apreendida. Renove-se ofício à Delegacia de Polícia informando-os acerca da anuência do réu em se submeter à coleta de material genético, conforme manifestação de fls. 474/476, bem como que diligencie junto à vítima para os devidos esclarecimentos e coleta do material. Na hipótese de recusa da vítima, encaminhe-se para perícia apenas o material genético do acusado. Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), EDUARDO JACOB (OAB 379637/SP)
6. Processo 50189091420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018909-14.2024.8.24.0036/SC RÉU : RENATO SANTOS ALVES PRIMO ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB SP309929) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB SP197576) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOMICIO DE AMORIM (OAB SP171693) RÉU : RODRIGO DE ALMEIDA FRANKLIM ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : IGOR ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : FLAVIO CAMBREA ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB SP248923) RÉU : LUIS RONALDO DE CASTRO ADVOGADO(A) : DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO (OAB SP217139) RÉU : DONIZETI ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTUNES (OAB SP342443) DESPACHO/DECISÃO O presente processo será automaticamente migrado para a Vara Estadual de Organizações Criminosas em 30/06/2025, nos termos da Resolução TJ n. 07/2025 e das orientações remetidas pela CGJ. Assim, a despeito de ter sido designado novo interrogatório do réu Rodrigo, verifico agora que este Juízo não terá competência para promovê-lo na data agendada (03/07/2025), inexistindo também tempo hábil para a realização do ato antes da migração. Desse modo, cancelo a audiência do ev. 200. Comunique-se à Penitenciária de Franca/SP e ao setor de agendamentos do TJSP (pfranca@sp.gov.br e audvirtualduvidas@tjsp.jus.br) e cientifiquem-se as partes, com urgência.
7. Processo 00208301620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0020830-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; Nº origem: 0002061-19.2019.8.26.0404; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerido: O. R. J. N. ( do M. de O.; Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: A. C. S.; Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessado: A. M. de O.; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Interessado: A. da S. B.; Advogado: André da Silva Bagini (OAB: 431400/SP); Interessado: Á J. da S.; Advogado: Jean Alves (OAB: 369499/SP); Interessado: C. C. de A. N. e outro; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Interessado: D. E. P.; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Interessado: D. da S. S.; Advogado: Felipe Mateus de Toledo (OAB: 332609/SP); Advogada: Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831/SP); Advogado: Wiliam Loro de Oliveira (OAB: 167785/SP); Advogado: Raissa Guimarães Dolabella (OAB: 179781/MG); Advogada: Miriam Carmo Baptistelle e Silva (OAB: 186394/MG); Interessado: E. T. B.; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Interessada: E. A. B. V.; Advogada: Luciene Seribelli Panice (OAB: 327107/SP); Advogado: Eusebio Lucas Muller (OAB: 277999/SP); Advogado: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP); Interessada: E. R. G.; Advogado: Stefano Fracon Werneck de Avellar (OAB: 297465/SP); Interessada: E. C. T. B.; Advogado: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB: 272098/SP); Advogado: Bruno Henrique dos Santos (OAB: 434369/SP); Advogado: Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP); Interessado: E. C. R.; Advogado: Marçal Edir Rodrigues Junior (OAB: 247772/SP); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: F. T.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: G. D. G.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Advogada: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP); Advogado: Antonio Aparecido Francisco da Silva (OAB: 232393/SP); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 504551/SP); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Bernardo Lajus dos Santos (OAB: 45644/SC); Interessado: J. V.; Advogado: José Augusto Aparecido Ferraz (OAB: 193394/SP); Advogada: Tania Maria Zufellato (OAB: 124556/SP); Interessado: J. A. A.; Advogado: Luciano Rodrigues Jamel (OAB: 185297/SP); Interessado: L. S. Q.; Advogada: Sônia Lopes Lichtenfels (OAB: 439931/SP); Interessado: L. A. de O.; Advogado: Lucas Bastos Oliveira (OAB: 361156/SP); Interessado: M. O. V. e outro; Advogado: Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP); Advogado: Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP); Interessada: M. B. de A. P. V.; Advogado: Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP); Interessado: M. F.; Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB: 217139/SP); Interessada: M. R. R. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: O. R. da S. A. e outros; Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP); Interessado: P. R. L. P.; Advogado: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP); Advogado: Tony Marcos Teixeira Nascimento (OAB: 122849/SP); Interessado: R. A. de C. F.; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Interessado: R. P.; Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP); Advogado: Luiz Fernando Mokwa (OAB: 144269/SP); Advogado: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP); Interessado: S. T. O.; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: S. L. J.; Advogado: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP); Advogado: Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP); Advogado: Guilherme Rodrigues da Silva (OAB: 309807/SP); Advogado: Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud (OAB: 405889/SP); Advogado: Neiton Geraldo Gouvêa Júnior (OAB: 440918/SP); Advogado: Giuseppe Cammilleri Falco (OAB: 406797/SP); Interessado: V. F. de O.; Advogado: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP); Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Advogado: Paulo Martins Cason (OAB: 391732/SP); Interessado: L. de S. S.; Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP)
8. Processo 08115784420258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811578-44.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE DOS SANTOS MELO RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Certifique o cartório se o processo atende ao disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023, regularizando o registro da autuação caso necessário. Considerando que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, estando devidamente caracterizado o perigo de dano, vez que a demandante nega qualquer relação jurídica com as rés, embora seu CPF encontre-se vinculado às demandadas em transação suspeita de fraude, e, ainda, levando-se em conta que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, já que não interfere no posterior reconhecimento do débito, se for o caso, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando às rés que bloqueiem o acesso a toda e qualquer conta vinculada ao nome e CPF da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$300,00, inicialmente limitada a 10 dias. Ante a verossimilhança das alegações da parte autora, bem assim sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Após, aguarde-se a realização da audiência já designada. VOLTA REDONDA, 26 de junho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular