Renato Pereira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00020216920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002021-69.2025.8.26.0196 (processo principal 1003751-06.2022.8.26.0196) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Julia de Oliveira Lima Almeida - Cláudia Maria dos Santos - Vistos. Fls. 38/40: diga a autora, em 10 dias.Vistos. Trata-se de pedido de remoção da inventariante formulado por Julia Oliveira de Lima Almeida atribuindo à inventariante uma sequência de comportamentos que estariam causando injustificado atraso ao regular andamento do inventario, e, ainda, ocasionando o endividamento do espolio. Intimada, a inventariante justificou o atraso na prestação de contas em razão da complexidade que envolve a administração de empresa pertencente ao espólio, o que demanda tempo e organização de vasta documentação para a correta elaboração das contas. Decido. Da detida análise dos autos de inventario, entendo que o pleito de remoção não merece acolhimento neste momento processual. A remoção do inventariante é medida drástica, que exige a comprovação de condutas que denotem má-fé, desídia grave, malversação dos bens do espólio ou outras situações que comprometam seriamente a administração do inventário, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil. O rol do referido artigo, embora não exaustivo, elenca situações que demonstram a inaptidão ou o prejuízo à massa. Não passa despercebido ao juízo que a inventariante, em algumas ocasiões, deixou de praticar os atos processuais que lhe competiam dentro dos prazos, porém, a meu sentir, tal comportamento, por si só, não justifica a pretendida remoção dela do munus de conduzir o inventario, até porque, por ocasião do incidente, apresentou justificativas razoáveis a tanto. E mais. O incidente em questão não é espaço processual apropriado para que a parte impugnante busque travar discussões sobre o cotidiano alusivo as inúmeras atividades da empresa, faltando, inclusive, competência deste juízo a tanto. No caso, a justificativa apresentada pela inventariante, concernente à administração de uma empresa do falecido, é plausível e compreensível. A organização e o levantamento de dados contábeis e financeiros de uma pessoa jurídica para fins de inventário demandam tempo e expertise, o que pode, de fato, ocasionar um atraso na apresentação das contas, sem que isso, por si só, configure má-gestão ou desídia apta a ensejar a remoção. Eventuais irregularidades na administração da empresa, se existentes, deverão ser apuradas em contexto apropriado. A via da remoção, no presente momento, não se mostra a medida adequada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remoção da inventariante. P.I.C. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. Franca, 26 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP)
3. Processo 10004171420258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-14.2025.8.26.0404 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jociane Rodrigues de Brito - João Vitor Antuniassi Fernandes - - Mathias de Oliveira Fernandes - Ciência às partes para que no prazo de 05 dias indiquem eventuais provas que pretendam produzir, nos termos dispostos no segundo parágrafo da decisão de fls. 855 - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), RICARDO LUIS MARQUES (OAB 293166/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
4. Processo 15000448120258260611
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-81.2025.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - JHONATAS FELIX DO NASCIMENTO - O Delegado de Polícia informou o juízo nas f. 449-450 do procedimento para possibilitar a realização do exame pericial solicitado referente à análise de DNA e as partes foram cientificadas. Solicite-se à Delegacia de Polícia prioridade no cumprimento por se tratar de réu preso. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), EDUARDO JACOB (OAB 379637/SP)
5. Processo 00020216920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002021-69.2025.8.26.0196 (processo principal 1003751-06.2022.8.26.0196) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Julia de Oliveira Lima Almeida - Cláudia Maria dos Santos - Vistos. I - Fls. 41 e fls. 49/51: republique-se para os advogados da inventariante. II - Fls. 63/68: tendo em vista que o art. 1.010 do Código de Processo Civil de 2015 dispensou o juízo de admissibilidade da apelação em primeira instância, apenas abra-se vista à apelada, para contrarrazões, em 15 dias. III Fica(m) a(s) parte(s) ADVERTIDA(S) de que, após a remessa dos autos, todas as petições intermediárias deverão ser exclusivamente protocoladas perante a respectiva Câmara sorteada para a apreciação do recurso, tendo em vista que as petições dirigidas a este juízo podem não ficar disponíveis para visualização pela segunda instância. - ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB 380588/SP)
6. Processo 21902464520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190246-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506730-84.2023.8.26.0506; Quadrilha ou Bando; Impetrante: Renato Pereira Nascimento; Paciente: William Henrique de Oliveira; Advogado: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00172843320248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017284-33.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.L.M. - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e à vista da informação da suposta prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em evasão do regime semiaberto da unidade penitenciária, SUSPENDO o benefício concedido e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha decisão definitiva sobre regressão ou restabelecimento do benefício. EXPEÇA-SE MANDADO DE RECAPTURA. Informado pela D. Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (deecrimsorocaba@)tjsp.jus.br), façam-me os autos conclusos. Nos termos do artigo 684, do Código de Processo Penal: "A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa", de tal forma que cópia desta decisão servirá à D. Autoridade Policial como mandado de recaptura, na ausência do respectivo instrumento em virtude de eventual demora em sua expedição. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
8. Processo 15003664620238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500366-46.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Batatais - Apelante: LUIS HENRIQUE RIBEIRO - Apelante: Thiago Henrique Martins Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Renato Pereira Nascimento para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Renato Pereira Nascimento (OAB: 248923/SP) - Ipiranga - Sala 12