Rogerio Antonio Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10046699120228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004669-91.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mituo Okuda - Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais - - Agco do Brasil Soluções Agrícolas Ltda. - A correquerida AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda opôs embargos de declaração contra o despacho proferido à fl. 359, requerendo que seja sanada a obscuridade relacionada à determinação de certificação do prazo sem manifestação da embargante sobre o laudo pericial complementar (fls. 355/358). Tempestivos, deles conheço. Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão (artigo 1022 do Código de Processo Civil). Na hipótese dos autos, embora o pronunciamento judicial tenha sido por meio despacho, é evidente seu caráter decisório, razão pela qual recebo os embargos opostos. De fato, a decisão embargada ensejou a omissão relacionada a não contagem do prazo de suspensão nos períodos de 20/12/2024 a 06/01/2025 (Recesso Forense - Art. 116, § 2º do RITJSP) e 07/01/2025 a 20/01/2025 (Suspensão dos prazos processuais - Art. 116, § 2º do RITJSP). Com efeito, a publicação do ato ordinatório que intimou as partes ocorreu em 02/12/2024 (fls. 348), a partir de quando se iniciou o prazo de 15 dias para manifestação, nos termos do § 1º, do art. 477, do CPC. Assim, quando foi proferido o despacho embargado (fls. 359), o prazo de 15 dias para manifestação das partes estava vigente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 362/364 para afastar a determinação de certificação de decurso do prazo sem manifestação da correquerida/embargante. Tendo em vista que a embargante se manifestou tempestivamente sobre o laudo pericial complementar (fls. 365/373), após a publicação da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: FAUSTO ALVES LÉLIS (OAB 29684/RS), PATRICIA ALTIERI MENEZES (OAB 62522/RS), ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), JORDANA MONTAGNER (OAB 113520/RS)
3. Processo 10003092720258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000309-27.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sergio Sanches Mantovani - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda - Fls. 322-353: Vista aos réus dos documentos novos juntados aos autos, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, no prazo de quinze (15) dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), GILDO RAIMUNDO DE FREITAS (OAB 22146/GO), GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 37773/GO), GUSTAVO DE MELO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 47685/GO), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)
4. Processo 10021440320238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002144-03.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agro Dlm Novo Horizonte Ltda - Me - Marco Aurélio Germiniani e outro - Fl.193: pesquisas RENAJUD e INFOJUD às fls.121/131. No mais, DEFIRO a PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a satisfação do débito de R$ 39.676,80, depositando-os na forma da lei, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) quanto à penhora/avaliação realizada para, querendo, oferecer(em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência do ato (art. 917, § 1º do CPC). Antes, porém, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente o depósito da diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como MANDADO. Em caso de penhora positiva, aguarde-se o decurso do prazo de Impugnação. Em caso de penhora negativa, intime-se o(a) exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, observando, inclusive, eventual proposta de acordo apresentada pela parte devedora ao Oficial de Justiça, em diligência. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA PAULINO ZANA (OAB 410118/SP), ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP)
5. Processo 15008591520238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500859-15.2023.8.26.0396 - Inquérito Policial - Estelionato - DESCONHECIDO - NIVIA MARIA ANTUNES MALHEIROS BASSI - Vistos. Encaminhem-se os autos à DelPol competente para atendimento do parecer ministerial, em tempo razoável. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), VICTOR CEBALHO SANTOS (OAB 456499/SP)
6. Processo 10041773920248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004177-39.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - A.A.I. - - V.C.A.G. e outro - G.S.D. - - C.C.P.R. - - L.R.C.S. - Vistos. Defiro a citação da herdeira Yasmin Peloso Iembo (fls. 38/43), na pessoa de sua genitora, Tatiane Cristina Peloso, residentes e domiciliadas na Rua Catarina Regassime Lazarime, 219, Vila Zanqueta, Santa Adélia-SP, CEP 15950-000, para proceder a habilitação nos autos em 5 dias, na forma do art. 690 do CPC. Cópia da decisão serve como mandado. Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas para citação e expeça-se mandado em seguida. Intimem-se. - ADV: ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB 459122/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
7. Processo 10006783420228260646
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000678-34.2022.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Paulo Gavioli - - Márcia Regina Pastana Pattini Gavioli - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Para o cumprimento da r. Despacho de fls. 564, fica intimada a parte requerente para proceda ao recolhimento, de acordo o Provimento CSM nº 2.739-2024, do envio eletrônico de ofícios e notificações por e-mail no valor de R$ 65,50, endereço: https:/www45.b.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp, com código 121-0 e valor R$ 32,75, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)
8. Processo 10006783420228260646
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000678-34.2022.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Paulo Gavioli - - Márcia Regina Pastana Pattini Gavioli - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Fl. 563: Nomeio, em substituição, para atuar como perito judicial o Sr. RICARDO ALESSANDRO PETINARI (e-mail: ripetinari@gmail.com) independente de compromisso. No mais, intime-se o novo perito judicial para manifestar se concorda com a nomeação e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, na forma da decisão saneadora (fls. 243/254). Int. - ADV: ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB 248928/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)