Andre Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 08086886420248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, a réplica é tempestiva em ID:187586807 Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol
3. Processo 10341684720198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034168-47.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Benjamin Emerick Pinheiro - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de fls. 692/694 opostos em face da sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, determinando à ré a cobertura integral do tratamento multidisciplinar para o autor (psicologia com terapia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional), conforme prescrição médica, em ambiente de clínica, excluindo-se expressamente o atendimento em ambiente domiciliar. Alega o embargante que há contradição na decisão, pois o pedido formulado na inicial restringiu-se exclusivamente ao fornecimento de atendimento domiciliar ("home care"), e tendo sido esse pedido negado, a ação deveria ser julgada totalmente improcedente. O Ministério Público manifestou-se pelo provimento dos embargos (fls. 701/702). Os embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço. No mérito, contudo, não merecem provimento. É certo que a petição inicial requestou especificamente o tratamento em ambiente domiciliar. No entanto, o núcleo essencial do pedido consiste no direito ao tratamento multidisciplinar em si, sendo o local de sua realização elemento secundário e instrumental. Na análise da causa de pedir e do pedido, deve o magistrado interpretá-los em sua essência e finalidade, não se limitando à literalidade das expressões utilizadas. O artigo 322, §2º do CPC é claro ao estabelecer que "A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé". No caso em apreço, o objetivo fundamental da demanda era garantir ao autor o acesso ao tratamento multidisciplinar necessário à sua condição de saúde. A sentença reconheceu esse direito, apenas estabelecendo que sua execução deve ocorrer em ambiente clínico, e não domiciliar como originalmente pleiteado. Não se configura julgamento ultra ou extra petita, pois não houve concessão de providência diversa da pleiteada ou além do pedido, mas sim o deferimento do tratamento buscado em modalidade distinta da requerida, dentro do mesmo núcleo essencial da pretensão. Julgar a ação totalmente improcedente, como pretende o embargante, significaria negar ao autor o próprio tratamento multidisciplinar a que tem direito, o que contraria a fundamentação da própria sentença, que reconheceu ser devido o tratamento, apenas não na modalidade domiciliar. Assim, não há contradição a ser sanada, pois o dispositivo da sentença está em harmonia com sua fundamentação, reconhecendo o direito ao tratamento, mas em ambiente clínico. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP), WILLIAN ANBAR (OAB 261204/SP)
4. Processo 00033604520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003360-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1010325-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andre Rocha - Sul America Cia de Seguro Saude - Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, conforme petição juntada às fls. 78. O silêncio será considerado anuência à extinção pela satisfação da obrigação. - ADV: ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 00005907820028260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000590-78.2002.8.26.0075 (075.01.2002.000590) - Inventário - Inventário e Partilha - Renol Manoel Romero - GEMIMA SANT'ANA SILVA - VALDIR SANT'ANNA - - DIRCE DE JESUS SANTANA DE MELLO - - VILMA DE JESUS SANT'ANA NASCIMENTO - - SONIA MARIA DE JESUS SANT'ANNA DA SILVA - - ROMUALDO SANT'ANNA JUNIOR - - ZILÁ DE JESUS MATOS - - DARCI SANTANA DE MATTOS - - DILMA SANTANA DO NASCIMENTO - - EDMAR CONSTÂNCIO DE SOUZA - - EDIMIR CONSTÂNCIO DE SOUZA - - ELIZER DE SOUZA - - EVERALDO CONSTÂNCIO DE SOUZA - - ODAIR APARECIDO DE ASSIS - - OSNIR CONSTÂNCIO - - OSVALDIR APARECIDO DE ASSIS - - ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA - - RUBENS SANTANA CONSTÂNCIO - - FRANK BARBOSA CONSTÂNCIO - - Jesseu Santana Constancio - Defiro a pesquisa SNIPER em nome dos de cujus, incumbindo à inventariante adiantar as despesas pertinentes dentro do prazo de 15 dias. Apesquisa de bens imóveis está disponível para a parte que não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita nositeda Associação dos Registradores Imobiliários, por meio de seu serviço de atendimento eletrônico, incumbindo ao próprio interessado tal pesquisa, no caso dos presentes autos, devendo arcar com as custas e emolumentos daí decorrentes. - ADV: JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), KAREN MARINHO LOPES AMARO (OAB 202731/SP), MARCO AURELIO VITORIO (OAB 127757/SP), NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 106160/SP), NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 106160/SP), NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 106160/SP), NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 106160/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), KEILA MARINHO LOPES PEREIRA (OAB 145361/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (OAB 106160/SP), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ), ALINE PEREIRA DE PAULA (OAB 180950/MG), ALINE PEREIRA DE PAULA (OAB 180950/MG), ALINE PEREIRA DE PAULA (OAB 180950/MG), ALINE PEREIRA DE PAULA (OAB 180950/MG), ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 249910/RJ), ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 179703/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ), ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 179703/RJ), ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 179703/RJ), ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 179703/RJ), ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 179703/RJ), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ), HAILTON MONTEIRO TOLEDO (OAB 77605/RJ), SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (OAB 45251/RJ)
6. Processo 00241558720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024155-87.2025.8.26.0100 (processo principal 1018985-59.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - J.V.B. - - P.G.S.B. - B.S.S. - Vistos. Tendo em vista o interesse de incapazes discutidos nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar manifestação, com fulcro no art. 178, inciso II do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), WILLIAN ANBAR (OAB 261204/SP), WILLIAN ANBAR (OAB 261204/SP), ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP), ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP)
7. Processo 10811472220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081147-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaína Kafer - - Arthur Kafer Sanchez Sousa - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Diga a parte credora se houve o cumprimento integral da obrigação e, por consequência, se concorda com a extinção, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção do feito nos termos do referido artigo. Em caso de discordância, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, na forma do Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017), prosseguindo-se a execução diretamente no incidente distribuído. Prazo: 15 dias úteis. Int. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANDRE ROCHA (OAB 249910/SP)
8. Processo 08088933020238190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808893-30.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDA DE PAULA DOS SANTOS LUZ RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Anote-se ID 188987269. Homologo os honorários periciais de ID 152585906. Venha o depóito pelo réu, em 10 dias, sob pena de perda da prova. ANGRA DOS REIS, 15 de junho de 2025. MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Substituto