Daniel Mello Freitas Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00035038320238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003503-83.2023.8.26.0079 (processo principal 1003792-67.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Diógenes Pereira dos Santos - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens em nome do(s) devedor(es). Proceda-se, via INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP. Com a resposta, ouça-se o(a) credor(a), tornando conclusos. Indefiro o pedido de ofício à CENSEC, tendo em vista que a exequente pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial, a informação pretendida, prescindindo de intervenção judicial para tanto. Int. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)
3. Processo 10078321420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007832-14.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Maria Pereira - AMBEC- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Formulou a requerida, com fundamento em caso fortuito ou força maior, pedido de afastamento de eventual penalidade e a suspensão dos autos por 60 (sessenta) dias. Contudo, as alegações apresentadas não vieram acompanhadas de qualquer prova documental mínima que demonstre o bloqueio das contas da associação, a suspensão dos repasses mencionados ou mesmo a efetiva impossibilidade de recolhimento das custas finais. Além disso, ressalta-se que o processo se encontra em fase de conhecimento, já transitado em julgado, e que a intimação se refere apenas ao recolhimento das custas finais, não havendo, neste momento, aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, os quais são próprios da fase de cumprimento de sentença. Diante da ausência de qualquer elemento probatório a amparar o alegado, indefiro o pedido de suspensão do feito. Assim, fica a requerida intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)
4. Processo 10212834320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021283-43.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria Cristina Dangio Mariano - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA DOCUMENTAL ADMITIDA. INEXISTÊNCIA DE PROPÓSITO DE CAUSAR SURPRESA. BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE HÁ PROVA DO CONSENTIMENTO VÁLIDO DA AUTORA À FILIAÇÃO; (II) SE HOUVE A PRECLUSÃO DA PROVA EM RAZÃO DE TEREM SIDO JUNTADOS DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO, (III) SE DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO; E, (IV) SE RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ADMITIDA A JUNTADA DA ADESÃO E AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO. INEXISTENTE O PROPÓSITO DE CAUSAR SURPRESA (GUARDA DE TRUNFOS), OU SEJA, O COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INCUMBE AO JUIZ, EM QUALQUER CASO, AVALIAR A CONDUTA DA PARTE DE ACORDO COM O ART. 5º (ART. 5º AQUELE QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPA DO PROCESSO DEVE COMPORTAR-SE DE ACORDO COM A BOA-FÉ. (ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).4. AUTORA QUE NÃO IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO APÓS INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO. 5. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO. 6. INEXISTENTE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 59 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECID
5. Processo 10212834320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021283-43.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria Cristina Dangio Mariano - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA DOCUMENTAL ADMITIDA. INEXISTÊNCIA DE PROPÓSITO DE CAUSAR SURPRESA. BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE HÁ PROVA DO CONSENTIMENTO VÁLIDO DA AUTORA À FILIAÇÃO; (II) SE HOUVE A PRECLUSÃO DA PROVA EM RAZÃO DE TEREM SIDO JUNTADOS DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO, (III) SE DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO; E, (IV) SE RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ADMITIDA A JUNTADA DA ADESÃO E AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO. INEXISTENTE O PROPÓSITO DE CAUSAR SURPRESA (GUARDA DE TRUNFOS), OU SEJA, O COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INCUMBE AO JUIZ, EM QUALQUER CASO, AVALIAR A CONDUTA DA PARTE DE ACORDO COM O ART. 5º (ART. 5º AQUELE QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPA DO PROCESSO DEVE COMPORTAR-SE DE ACORDO COM A BOA-FÉ. (ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).4. AUTORA QUE NÃO IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO APÓS INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO. 5. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. REQUERIDA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA FILIAÇÃO. 6. INEXISTENTE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 59 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, § 11, ART. 434; REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022464-36.2016.8.26.0100, APELAÇÃO CÍVEL 1000766-75.2019.8.26.0097 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10014772520218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-25.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cleuza Paccola dos Santos - Banco Agibank S. A. - Recurso de apelação interposto pelo(a) Reqdo Banco Agibank S. A.. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
7. Processo 10079205220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007920-52.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Geny das Neves Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 27, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO E OU SUCESSIVO. LAPSO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER CONTADO DO DESCONTO DA ÚLTIMA PARCELA. MÉRITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC NEGADA. EXISTÊNCIA DO AJUSTE, TAL COMO CELEBRADO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO PELO BANCO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DOS VALORES E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES. CONTRATO CLARO NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE SE TRATAVA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA. DESCONTOS POR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º Andar
8. Processo 00042648020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004264-80.2024.8.26.0079 (processo principal 1003797-89.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Isauro de Moura - Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Fls. 135/138: Uma vez que foi Infrutífera a ordem de bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se conforme parte final da decisão de fl. 134. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), ELIAN ALEXANDRE ARES (OAB 154009/SP), GUSTAVO CASQUEL DO CANTO (OAB 222538/SP)