Daniel Mello Freitas Silva
Daniel Mello Freitas Silva
Número da OAB:
OAB/SP 250327
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
19
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
DANIEL MELLO FREITAS SILVA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007922-22.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio da Silva Martins - ABCB - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela associação ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral. A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do referido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensão do processamento de todas as ações que versem a respeito. Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão, que poderá ser comunicado por qualquer das partes nos autos. Observe a Serventia na movimentação o código SAJ nº. 75059, já consignado que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº. 14985, cientificando-se as partes. Intimem-se. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1109485-72.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Orcacidia de Oliveira Nascimento - José Carlos Vieira do Nascimento - Vistos. Fls. 278. Defiro a dilação de prazo solicitado pela parte - 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007938-73.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Elaine Escudero Pinholi - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Indefiro os pedidos de produção de prova de p. 132/134, considerando que apresentados pela requerida de forma extemporânea, atento ao teor da certidão de p. 127. Além disso, já se manifestou a requerente a respeito dos documentos carreados pela requerida (p. 173/179). Assim, pugnando expressamente a parte autora pelo julgamento antecipado da lide (p. 126), publique-se a presente e tornem os autos conclusos, em fila própria, para prolação de sentença. Int. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007842-58.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos Castelani - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Fs. 530: Defiro, competindo ao requerido fornecer a documentação para perícia até a data da realização dela, pena de responder por eventual omissão. Intime-se. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007846-78.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1031655-85.2022.8.26.0071) (processo principal 1031655-85.2022.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Perotto - Associação Brasileira de Aposentados e Idosos - Asbapi e outros - Vistos. 1. Trata-se de pedido de arresto on-line da empresa integrante do mesmo grupo econômico e do sócio da empresa executada. Ao examinar referido pedido, necessário que restem demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil), o que não se verifica no caso em tela. Isso porque, além da inadimplência, não há qualquer indício nos autos de conduta fraudulenta da executada, indícios de risco de dilapidação patrimonial ou outra conduta visando frustrar o interesse do credor, de modo a caracterizar possível fraude a permitir a concessão do arresto on-line. Ademais, que as alegações da autora relacionadas à ausência de patrimônio para satisfação do crédito que persegue não é, por si só, causa suficiente para incluir no polo passivo da ação os sócios da pessoa jurídica. Em situação idêntica à dos autos, assim decidiu recentemente o TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO prestação de serviços monitória em fase de cumprimento de sentença- preliminares arguidas em contraminuta rechaçadas -INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA inaplicabilidade da teoria menor - Inexistência de indícios de abuso da personalidade JURÍDICA ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DENOTAR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2229764-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/11/2020; Data de Registro: 20/11/2020)" "Locação de bens móveis. Ação monitória em fase de cumprimento provisório de sentença. Para a desconsideração da personalidade jurídica não basta a dificuldade do exequente em satisfazer seu crédito, nem mesmo o encerramento das atividades da empresa, ainda que irregular. Segundo a dicção do art. 50 do Código Civil, a medida demanda prova consistente do abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, que não há no caso em exame. Rejeitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que tem natureza de ação, é cabível a condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2025984-20.2021.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2021; Data de Registro: 05/06/2021). Assim, ao menos em sede de cognição sumária, não há como se reputar presente a probabilidade do direito alegado e o perigo na demora alegado na exordial, sendo de rigor a instalação do contraditório, motivo pelo qual fica por ora INDEFERIDA a tutela de urgência requerida. 2. No mais, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de GILBERTO TORRES LAURINDO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença até o seu julgamento. 3. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), ANA LUIZA ORTIZ TIRITAN (OAB 408542/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001764-12.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001764-12.2021.8.26.0408; Empréstimo consignado; Apelante: Nelson dos Passos; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004731-49.2025.8.26.0071 (processo principal 1007832-14.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edna Maria Pereira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2023), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência. Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Int.. - ciência pesquisa SISBAJUD - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003893-08.2022.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CASSIANO RICARDO SONA - Nos termos do parecer retro do Ministério Público verifica-se que o pedido já foi analisado às fls. 93. Assim, nada a decidir. Aguarde-se conforme já determinado no último parágrafo da referida decisão. - ADV: ELIARA BIANOSPINO FERREIRA DO VALE (OAB 164152/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001764-12.2021.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001764-12.2021.8.26.0408; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Nelson dos Passos; Advogado: Daniel Mello Freitas Silva (OAB: 250327/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003844-63.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Santina dos Santos Fernandes - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fl. 280: Ante a comprovação da notificação (fl. 281), aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a regularização da representação processual pela parte ré. Decorridos sem manifestação, nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo Int. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), LUDMILA CRISTINA SANTANA (OAB 48404DF/)