Cleiton Alexandre Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 50138737320228210026
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013873-73.2022.8.21.0026/RS (originário: processo nº 50039981620218210026/RS) RELATOR : JOAO FRANCISCO GOULART BORGES EXEQUENTE : CARINE LUIZA SCHAFER ADVOGADO(A) : CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB SP251012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 630 - 10/06/2025 - Determinado o bloqueio/penhora on line
3. Processo 10000692820258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-28.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Norvete Rodrigues - Vistos. HOMOLOGO o acordo das partes de fls. 200/240 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia do prazo recursal, razão pela qual a sentença transita em julgado nesta data, dispensada certificação. Sem custas, o disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
4. Processo 20321997020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2032199-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte: Wlademir de Barros - Embargdo: Antonio Sérgio Perles - Embargdo: Mebras Industrias Reunidas Ltda - Embargda: Neuza Leonel Neves (Espólio) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO (ART.1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - PRETENSÃO QUE VISA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO CLARA QUANTO AO FATO GERADOR DO CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE EXECUTA, NÃO INTERFERINDO NA QUESTÃO A DATA E OS AUTOS EM QUE JUNTADA A PETIÇÃO DANDO INÍCIO AO CUMPRIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wlademir de Barros (OAB: 78757/SP) - Gilberto Barreta (OAB: 27450/SP) - Henrique Lucio Zanitti Nascimento da Silva (OAB: 437097/SP) - Marcos Oliveira de Melo (OAB: 125057/SP) - Marcelo Cristiano Pendeza (OAB: 171868/SP) - Cleiton Alexandre Garcia (OAB: 251012/SP) - Silvia Francisca Neves Perles (OAB: 269039/SP) - Jose Roberto Martins Garcia (OAB: 21497/SP) - Marina Aparecida Staropoli (OAB: 227018/SP) - 3º andar
5. Processo 00002926620238260264
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-66.2023.8.26.0264 (processo principal 1000460-22.2021.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.B. - N.A.R.B. - Junte o patrono da exequente o Ofício de Indicação aos autos para que com o seu registro geral de indicação seja possível a emissão da Certidão de Honorários, no prazo legal. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), MAICON ADERBAL ESSI (OAB 351223/SP)
6. Processo 10004178020248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-80.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.A.P.A. - A.B.C.B. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a cessação dos descontos no benefício previdenciário indicado na inicial, de titularidade da autora, convalidando em definitiva a tutela provisória concedida; b) condenar a requerida a restituir em favor da autora, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de sua titularidade, relativos à contribuição discriminada nos autos, com correção monetária desde cada desembolso, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ); a partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; c) condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos desta data em diante, nos termos da Súmula no 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ); a partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024; e d) condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (artigo 86, parágrafo único do CPC). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado em contestação. Embora instada, a requerida não trouxe aos autos documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, no verbete 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. P.I. - ADV: MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
7. Processo 10003034920218260264
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-49.2021.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zilda Luciano de Lima Zancheta - Paulista Serviços de Recebimento e Pagamento Ltda - - Banco Bradesco S.A. - Para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico, providencie o(a) interessado(a) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), com posterior juntada aos autos, via peticionamento eletrônico em caso de processo digital, e via protocolo em caso de processo físico. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
8. Processo 10007841220218260264
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000784-12.2021.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itajobi - Apelante: Welington Bruno Galante - Apelante: Layene Torres - Apelado: Genir Aparecida Fernandes de Souza - Apelado: Eliel Souza Escudeiro - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Cleiton Alexandre Garcia (OAB: 251012/SP) (Convênio A.J/OAB) - Franklin Baron (OAB: 440368/SP) - 4º andar