Adriano Gustavo De Freitas Adriano

Processos do Advogado

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2. Processo 10201102920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020110-29.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.B.A. - Ante o pedido formulado e a declaração juntada, DEFIRO à Autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro o pedido liminar para decretação do divórcio. Embora se trate de direito potestativo, não condicionado a vontade do outro cônjuge para que o divórcio seja decretado é necessário ao menos tenha ele ciência do pedido, vez que a alteração do estado civil da pessoa pode causar reflexos na celebração de negócios jurídicos, partilha de bens, responsabilidade patrimonial das partes, entre outras questões. Cite-se o Réu, por WhatsApp, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, consignando que para a validade da citação deve restar caracterizada a autenticidade do destinatário (o número do telefone, a confirmação escrita e foto individual), devendo o(a) Oficial de Justiça adotar todos os cuidados possíveis, observando a existência conjunta dos três elementos. Expeça-se o mandado. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), ANDRE BRANDAO IONTA (OAB 257298/SP), ROBERTA DA CUNHA TONELLI (OAB 258048/RJ), ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (OAB 251491/RJ)
3. Processo 00344898820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034489-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1110674-29.2017.8.26.0100) (processo principal 1110674-29.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.P.C. - U.B. - Vistos. Fls. 565/574: Indefiro o pedido de arresto, visto que se trata de medida excepcional, a ser adotada antes da citação do executado, caso ela seja frustrada, nos termos do artigo 830 do CPC: "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." Trata-se, pois, de determinação incompatível com a presente fase processual, pois conforme o §3º do mesmo dispositivo, "Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo". Seria, pois, anacrônico determinar cautelar dessa natureza após a citação do executado. Ademais, conforme R. 6 da matrícula do imóvel (fls. 573/574), o imóvel fora alienado fiduciariamente, de modo que o executado não é seu titular e a constrição traria prejuízo a terceiros. Manifeste-se a exequente acerca do andamento do feito. Intime-se. - ADV: KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ALBERTO MERINO (OAB 357060/SP), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (OAB 251491/RJ), ROBERTA DA CUNHA TONELLI (OAB 258048/RJ), MARIA EDUARDA MANES DE ALMEIDA (OAB 257298/RJ)
4. Processo 11238610220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123861-02.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.R.B. - A.J.O. - "Fls. *. Ofício(s) disponível(is) para impressão remota pelo(a/os/as) requerente(s), que deverá(ão) providenciar a juntada nos autos da(s) precatória(s) correspondente(s), comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo junto ao(s) destinatário(s)". - ADV: NAGILA IRIS DOS SANTOS SILVA (OAB 72300/BA), ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (OAB 251491/RJ), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
5. Processo 10005087520198260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000508-75.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Cristiano de Almeida Fernandes Nunes e outros - VISTOS. Fls. 484/493: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 432/438. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual parte cadastrada para a via do Portal Eletrônico. Int. - ADV: ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO (OAB 251491/SP), ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO (OAB 251491/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
6. Processo 10026568820218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002656-88.2021.8.26.0126 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E.M.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: Ciência acerca de expedição de mandado de fl. 66. - ADV: ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO (OAB 251491/SP)
7. Processo 10001176620178260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000117-66.2017.8.26.0587 (apensado ao processo 1001411-17.2021.8.26.0587) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maranil Transportes Comercio e Serv Limp Maritima Ltda Epp - - Zilda Martins Bitencourt e outro - R.F.C.O. - R.F.M.S. e outro - Vistos. Fls. 1351/1353: Ciência às partes. No mais, aguarde-se manifestação da exequente sobre o r.Despacho de fls. 1348, tornando, a seguir, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO (OAB 251491/SP), FERNANDO UBIRAJARA LEITE CLEMENTINO (OAB 255292/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MURILO BARBOSA PETRICA (OAB 450313/SP), NAIANY VITÓRIA CUNHA VIANA (OAB 526274/SP), CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP)
8. Processo 00056401020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005640-10.2025.8.26.0001 (processo principal 1041403-26.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Família - L.P.D.T.C. - K.S.C. - Fls. 285/264 e 266/268: por ora, intime-se a executada para que comprove que o menor encontra-se sob tratamento psicoterapêutico juntando relatório de frequência, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se - ADV: ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO (OAB 251491/RJ), RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 147593/RJ), DOUGLAS EWALD NUNES (OAB 155414/SP)