Fabio Junior Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00102957420255150100
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS 0010295-74.2025.5.15.0100 : THAIS DE ANDRADE : EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56674d8 proferida nos autos. DECISÃO O art. 483, § 3.º da CLT permite o pedido de rescisão indireta mediante prévio afastamento ou sem prejuízo da continuidade das atividades nas hipóteses de suas alíneas “d” e “g”. Quando a pessoa opta por parar de trabalhar, não há formalidade específica em Lei para tanto. Inclusive lhe é dado, por exemplo, formalizar a demissão e, a despeito dela, buscar em Juízo o reconhecimento da infração contratual do empregador. Observadas essas premissas, identifico que embora o extrato da conta do FGTS da parte Reclamante, fl. 91, de fato confirme a não realização de depósitos em 2.025, tal período coincide com o afastamento alegado na exordial, por força de recomendação médica, o que caracteriza, em princípio, suspensão contratual, desobrigando o empregador de encargos. Além disso, demais fatos invocados como motivadores da rescisão indireta do contrato de trabalho dependem de contraditório e prova. Rejeito a tutela de urgência. No mais, aguarde-se a audiência já designada. ASSIS/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular JBD Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE ANDRADE
3. Processo 00047020920178260417
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP) Processo 0004702-09.2017.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. D. C. - Fica a exequente intimada a se manifestar, esclarecendo se tem interesse na efetivação da penhora sobre direito ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias.
4. Processo 10027462820238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP) Processo 1002746-28.2023.8.26.0417 - Guarda de Família - Reqte: A. de A. P. C. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
5. Processo 10010614920248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alessandro Cesar Cunha (OAB 134615/SP), Marcos de Oliveira Barbosa (OAB 232102/SP), Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP), Sarkis Melhem Jamil Filho (OAB 315133/SP) Processo 1001061-49.2024.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Ana Livia Santana Tomé, Pablo Santana Thomé - Exectdo: Clayton de Oliveira Tome - A parte exequente apresentou cálculo do saldo remanescente e requereu a intimação do executado para efetuar o pagamento (fls. 144/146), com o que concordou o Ministério Público (fls. 150). Considerando que o débito surgiu no decorrer da presente execução e em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito remanescente atualizado no valor de R$ 2.692,84 (fls. 145), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, em três dias, sob pena de prisão civil (artigo 528 do CPC). Decorrido o prazo acima, manifeste-se o exequente no prazo de dez dias informando se houve ou não o pagamento. Após, com ou sem manifestação do exequente, vista ao Ministério Público CÓPIA DIGITADA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se.
6. Processo 00034181020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP), Isadora Campos Silva (OAB 471783/SP) Processo 0003418-10.2025.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Pelais - Vistos. Recebo a petição de páginas 25/26 como emenda à inicial, promovendo o Cartório as anotações necessárias. Na forma do artigo 513 § 2º, inciso II, do CPC, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento, no endereço que foi citado (página 205 do principal) para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (página 27), acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º, do artigo 523, do CPC, seguindo-se conforme disposto no artigo 525, do CPC. Outrossim, à vista da gratuidade processual concedida ao exequente, fica dispensado de recolher a taxa judiciária de instauração deste incidente, prevista no item "4" da Tabela 1 do Comunicado Conjunto Nº 951/2023. Todavia, o valor da mencionada taxa foi inserido na planilha de débito de página 27, conforme previsão do item "10" do referido Comunicado, devendo o Cartório atentar-se por ocasião de eventual levantamento, anotando-se. Intime-se.
7. Processo 00068224920098260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Domingos Ines dos Santos (OAB 138535/SP), Fabio Junior Faria (OAB 251566/SP) Processo 0006822-49.2009.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Reqdo: Alesandro da Mata Medeiros - Vistos. Defiro o pedido retro de constatação e penhora de bens, com uso de força policial e ordem de arrombamento, se o caso. Expeça a z.serventia o necessário, observando-se o Provimento CG nº 36/2020, que instituiu o compartilhamento de mandados eletrônicos, por meio da Central Compartilhada de Mandados entre as SADMs. Int.