José Ricardo Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00127792720138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012779-27.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Ferreira dos Santos - - Tarjani Maria Paula dos Santos - Companhia Excelsior de Seguros - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU - Vistos. Fls. 823, 826 e 830: 1. Ante o silêncio da Defensoria Pública quanto ao disposto na decisão retro, presume-se sua ausência de oposição em relação ao pedido de fracionamento dos honorários sucumbenciais aqui já depositados, com parte destes sendo direcionada ao atual advogado constituído pelos autores (atuante neste feito desde junho/2022, conforme o que se depreende de fls. 715/7716 e 717). Sendo asim, DEFIRO a eventual destinação da monta de R$ 2.500,00 dos honorários sucumbenciais ao atual advogado dos autores, Wendel de Paula Santos. Desde já anoto que, considerando a alegada pendência de recolhimento dos honorários sucumbenciais que compete à corré CDHU (R$ 3.518,90, conforme fls. 778 e 821), o valor acima disposto corresponderá, nominalmente, a pouco mais de 35 % (trinta e cinco por cento) de tais verbas combinadas - o que parece se mostrar razoável e consentâneo com o trabalho desenvolvido nos autos pelo causídico desde então. 2. No mais, considerando que o atual advogado dos autores manifestou espontaneamente que não se opõe a que o valor destacado em seu favor seja eventualmente deduzido dos honorários sucumbenciais cujo recolhimento pela corré CDHU ainda se encontra pendente, DEFIRO o levantamento da monta apontada pela Defensoria Pública a fls. 757 em favor do FUNDEP. Portanto, após eventual trânsito em julgado desta decisão, partindo-se do depósito judicial realizado a fls. 690, expeça-se mandado de levantamento em favor do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEP, no valor de R$ 3.518,90. Formulário MLE a fls. 757. Desde já anoto, para meu controle, que, em linhas de princípio, o valor restante daquele depósito judicial (R$ 8.649,88) já foi levantado em favor dos autores (fls. 762/763). 3. Por fim, anoto desde já também que, ao menos nominal e proporcionalmente, dos honorários sucumbenciais remanescentes (reportando-me ao que restará disposto no item que segue), competirá ao FUNDEP a monta de R$ 1.018,90 (R$ 3.518,90 - R$ 2.500,00). 4. No prazo de 15 (quinze) dias, promova a corré CDHU o depósito dos honorários sucumbenciais que lhe competem de R$ 3.518,90, devidamente atualizados até a data da consignação. Fls. 831: 5. Anotado. À SERVENTIA: 6. Após eventual trânsito em julgado desta decisão, cumpra o determiando no item "2' acima (expedição de MLE). Int. e Dil. - ADV: SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 252541/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), WENDEL DE PAULA SANTOS (OAB 475178/SP), WENDEL DE PAULA SANTOS (OAB 475178/SP)
3. Processo 10133787720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013378-77.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reginaldo Marcio Drudi - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Excelsior Seguros - Vistos. Fl. 379: Ciente. Em juízo de retratabilidade, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solução do recurso ou eventual comunicação da concessão de efeito ativo ao Agravo. Int. - ADV: SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 252541/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 342925/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
4. Processo 00140034920098260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014003-49.2009.8.26.0032 (990.10.272814-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Adevaldo Rodrigues Augusto (Interdito(a)) - Apelante: Maria Socorro Cruz Augusto (Curador(a)) - Apelado: Companhia Regional de Habitaçoes de Interesse Social C R H I S - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Interessado: Caixa Econômica Federal - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Wanderli Acillo Gaetti (OAB: 27112/SP) - Paula Kawachina Gaetti (OAB: 267030/SP) - Valdecir Antonio Lopes (OAB: 112894/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - José Ricardo Pereira da Silva (OAB: 252541/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - 4º andar
5. Processo 00140034920098260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014003-49.2009.8.26.0032 (990.10.272814-5) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Adevaldo Rodrigues Augusto (Interdito(a)) - Apelante: Maria Socorro Cruz Augusto (Curador(a)) - Apelado: Companhia Regional de Habitaçoes de Interesse Social C R H I S - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Interessado: Caixa Econômica Federal - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Wanderli Acillo Gaetti (OAB: 27112/SP) - Paula Kawachina Gaetti (OAB: 267030/SP) - Valdecir Antonio Lopes (OAB: 112894/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - José Ricardo Pereira da Silva (OAB: 252541/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/SP) - 4º andar
6. Processo 03341493720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0334149-37.2009.8.26.0000 (994.09.334149-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Companhia Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Francisco do Nascimento - Apdo/Apte: Vanda da Conceiçao Nascimento - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - José Ricardo Pereira da Silva (OAB: 252541/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Adelaide Rossini de Jesus (OAB: 27024/SP) - 4º andar
7. Processo 00129608620078260278
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012960-86.2007.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Apelado: Antonio Alves Bizerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Carmem de Godoy Elias (Justiça Gratuita) - Apelado: Edgar Fernandes Prestes (Justiça Gratuita) - Apelado: Elaine Flora Elias (Justiça Gratuita) - Apelado: Jonas Cesar de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: José Almeida de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria José da Silva Monte (Justiça Gratuita) - Apelado: Marina Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Pereira de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Bernardo Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Valmir Raimundo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Vani Mariano de Moura (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - José Ricardo Pereira da Silva (OAB: 252541/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - 4º andar
8. Processo 00149375520048260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0014937-55.2004.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: Companhia Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Maria Aparecida Ramos (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - José Ricardo Pereira da Silva (OAB: 252541/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Thiago Ramos Vianna (OAB: 279419/SP) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - 4º andar