Eduardo Graziani Donatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00097237820108260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009723-78.2010.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009723-78.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Porto Rico - Anna Beatriz Martinho Rodrigues - - Veridianna Martinho Rodrigues Teixeira e outros - Vistos. 1 - Fls. 71: Pedido de suspensão ou dilação de prazo unilateral não tem respaldo legal, reputando-se, no caso do exequente que assim proceder, o reconhecimento que o executado não possui bens penhoráveis, aplicando-se o inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Assim, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). 2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Decorridos 5 (cinco) dias da publicação desta decisão, aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 3 - Sem prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ, com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima qualificada) a buscar diretamente informações sobre a existência de bens de propriedade da PARTE EXECUTADA (acima qualificada), mediante mera apresentação de cópia digitalmente assinada desta decisão. Tal alvará poderá ser direcionado para: - ADV: ALINE CORRÊA DE CARVALHO (OAB 371512/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHÃES (OAB 380800/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP), EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP)
3. Processo 00262890520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026289-05.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - Eduardo Graziani Donatti - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP)
4. Processo 10084148720198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008414-87.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Adoção de Maior - O.J.A.S. - M.C.Z.S. - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, manifeste-se o embargado em 05 dias. Int. - ADV: MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP), EDUARDO GRAZIANI DONATTI (OAB 253255/SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
5. Processo 10001394420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000139-44.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Apelada: Thanylla dos Santos Morais (Justiça Gratuita) - Apelada: Thaynara Maria dos Santos Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Davi Cipullo Morais (Menor(es) representado(s)) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Eduardo Graziani Donatti (OAB: 253255/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 10001394420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000139-44.2022.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Apelada: Thanylla dos Santos Morais (Justiça Gratuita) - Apelada: Thaynara Maria dos Santos Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Davi Cipullo Morais (Menor(es) representado(s)) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Eduardo Graziani Donatti (OAB: 253255/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10036054420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Graziani Donatti (OAB 253255/SP), Jose Carlos Brunelli (OAB 57689/SP) Processo 1003605-44.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. da S. - Reqdo: P. M. D. M. G. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a contestação apresentada tempestivamente pela parte ré, no prazo de quinze (15) dias, em especial acerca da informação do CAPS de que o requerido "está internado há aproximadamente oito dias em uma clínica de recuperação particular". Anote-se que a petição deverá ser protocolada sob o Código 38028 para fins de agilizar a análise e andamento processual. Após, ao MP.
8. Processo 00120383320235150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM 0012038-33.2023.5.15.0022 : ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO : ZM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6844dd proferido nos autos. DESPACHO Vistos, O acordo foi integralmente cumprido. Houve atraso de 3 dias no pagamento da 1ª parcela e a 2ª e última parcela foi paga antes do vencimento. O art. 413 do CC assim dispõe: "A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se e vista a natureza e finalidade do negócio." Assim, considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a expressa disposição legal, reduzo a multa para 5% sobre a parcela atrasada, o que totaliza R$ 250,00. Intime-se as partes, devendo a reclamada proceder ao pagamento diretamente na conta do patrono em 10 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de execução. Após, se em termos arquive-se. MOGI MIRIM/SP, 26 de maio de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA