Luana Carolina Salemi De Souza Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00039840420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003984-04.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transnegrelli Transportadora Ltda. - Ante o todo exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor R$ 3.300,00, corrigidos desde 17 de fevereiro de 2024 (data do orçamento de fls. 13) e com juros de mora a contar da citação. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP)
3. Processo 08006798520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800679-85.2025.8.19.0001 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL I JUI ESP CIV Ação: 0800679-85.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00055646 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: SAVERIO CARENZA, ADVOGADO: FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI OAB/RJ-253669 ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA OAB/RJ-140243 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
4. Processo 00089990620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008999-06.2024.8.26.0032 (processo principal 1004999-87.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados - Starex Transportes Rodoviários de Cargas e Logísticas Ltda - VISTOS. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como sobre eventual regularidade do recolhimento das custas finais. Não havendo mais custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos (cód. 61615). Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FELIPE BRANDÃO ANDRÉ (OAB 428934/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/SP), ALMIR SPIRONELLI JUNIOR (OAB 174958/SP), FERDINANDO DE ABREU BRUNELLI (OAB 253669RJ)
5. Processo 10110035620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011003-56.2022.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Monacelli da Costa - Avantec Engenharia e Construcoes Ltda - Transnegrelli Transportadora Ltda - - Aplic Comercio e Industria de Auto Pecas Ltda - Vistos. Fls. 268/272: dê-se ciência à parte requerida sobre a réplica. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual. Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão.Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes. Int. - ADV: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), CAIO DI GIOSIA LOURENCO (OAB 350381/SP), FABIANO PAULI TAVARES (OAB 502449/SP), LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP)
6. Processo 10217529620198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021752-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Transnegrelli Transportadora Ltda - Maria de Lourdes da Silva Pereira - - Danila Maria José Domingos - - Antonio Pereira de Sousa - - Ana Maria da Silva Souza - - MÔNICA PEREIRA DE SOUSA - - Victor Antonio Silva Sousa - - Daniela Maria José Domingos - - Dacia Cristina da Silva - - Jonathan Amaro José Domingos - - Josefa Cristina Silva de Almeirda - - Daniel Amaro Jose Domingos - - Sandra Regina Comerce - - Rutiele Hilda de Santa Martins - - Elio Luiz da Silva - - Carla Regina Guandalin da Silva e outro - Vistos. 1) Fls. 3194/3197: Ciente do depósito da 10ª e última parcela dos honorários do perito. 2) O prazo para entrega do laudo é de 60 dias e, considerando que a perícia foi agendada para 09/04/2025, aguarde-se, pois, a entrega do laudo no prazo estipulado. Int. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 101852/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 101852/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP)
7. Processo 00034369220248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003436-92.2024.8.26.0529 (processo principal 1003755-48.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Rodrigo Tadeu Negrelli - Ivaneide Santos Barbosa - Vistos. Providencie a z. serventia a disponibilização do extrato dos depósitos judiciais vinculados a este processo, conforme requerido pelo Exequente (fls. 77/78). Após, considerando a manifestação do Executado (fls. 79/81), providencie o Exequente a juntada do competente Formulário MLE. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MANUEL CAETANO DE SALES NETO (OAB 432139/SP), LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP)
8. Processo 14022219220228120000
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1402221-92.2022.8.12.0000/50010 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: S. P. do B. LTDA - E. R. J. Advogado: Daniel Araujo (OAB: 234931/RJ) Advogado: Ferdinando de Abreu Brunelli (OAB: 253669/RJ) Advogado: Flavio Galdino (OAB: 94605/RJ) Advogado: Felipe Brandão André (OAB: 163343/RJ) Advogado: Fernanda Rocha David (OAB: 201982/RJ) Recorrido: F. de R. de A. - F. de I. E. D. C. N. P. Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP) Advogado: Flavio Ribeiro Brilhante Junior (OAB: 23846/CE) Interessado: S. E. A. P. ( LTDA Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: W. I. P. S. Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: T. E. LTD Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: T. L. S. Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: S. S. A. R. LTDA Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Interessado: C. C. Advogado: Cesar Augusto Guimaraes Pereira (OAB: 18662/PR) Interessado: C. P. C. Interessado: S. I. P. E. A. P. C. Interessado: S. B. S. Interessado: S. I. P. S. C. Interessado: S. O. S. C. LTD. Interessado: S. O. S. C. Interessado: H. N. L. Ao recorrido para apresentar resposta