Jeter Ferreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10374273020158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037427-30.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Reinaldo Brandão - - Eronides Aguirre Lopes e outros - Wilma da Rocha Bim - - EGLE ROCHA BIM DE FREITAS - - Danilo da Rocha Bim - - Deborah Regina Delaye Carvalho - - Paulo Afonso Cavichioli Carmona - - Andrea Cristina Pedroso - - Maria Bárbara Pedroso Carmona e outros - Karin Yoko Hatamoto Sasaki - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e não apresentado impugnação, conforme certidão acima, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), GILSON QUINTINO DE SOUZA (OAB 477627/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), GILSON QUINTINO DE SOUZA (OAB 477627/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), GILSON QUINTINO DE SOUZA (OAB 477627/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)
3. Processo 00417622120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041762-21.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro e outro - Diante da comunicação de pagamento do crédito tributário objeto do presente incidente, JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito, o presente incidente de classificação de crédito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, diante da falta da perda do objeto. Sem incidência de custas e honorários sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), KARINA KLABINSKA YUNAN KYRIAKOS SAAD (OAB 139476/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), NATALIA GRISMILDA SOTO ARGANDOÑA (OAB 240652/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATO BARREIROS (OAB 234109/SP), ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (OAB 229613/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), SILVIA HELENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 180826/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), LUCAS S. 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4. Processo 10012958220228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-82.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Egberto Adonizete Martil - - Antonio José Ferreira - Tereza Placido de Barros e outros - Ciência ao interessado da Carta de Adjudicação retro expedida. - ADV: JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
5. Processo 10099550520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009955-05.2025.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Cristina Pedroso - Vistos. Trata-se de Inventario dos bens deixados por Afonso Carmona Modolo separado, falecido em 01/12/2024, tendo deixado 03 filhos. Primeiramente e considerando que se trata de ação de Inventário com a juntada de vários documentos, intime-se o i.Advogado para que observe nos peticionamentos a correta formação do processo eletrônico conforme o artigo 1197 da Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à nomenclatura dos documentos, como procuração, certidões de casamento e nascimento, matricula do imóvel, etc, utilizando de "documentos ou documentos diversos" somente quando não houver campo para o tipo de documento, sob pena de correção de cada documento juntado aos autos. E, por ser documento indispensável à propositura da ação, segundo o artigo 320 do CPC, deve a autora juntar aos autos os seus documentos pessoais. Atento aos termos da petição inicial a autora ingressa ação de Inventário na qualidade de "companheira" do falecido, assim, primeiramente, informe a autora se conviveu em união estável com o falecido e por qual período e se houve o reconhecimento e extinção desta união estável, em caso negativo, e para o reconhecimento desta união estável nestes autos deverá ter anuência dos herdeiros do falecido e neste caso deverá juntar nos autos a declaração com firma reconhecida e nos seguintes termos: A) concordância expressa com relação à união estável; B) o período exato da alegada união estável. Em caso de recusa por parte dos herdeiros em juntar as declarações, deverá a autora ingressar com ação própria de Reconhecimento e Dissolução, por distribuição livre e processo será suspenso por 01 ano. Com relação ao cadastro do sistema saj, determino ao(à) advogado a correção do cadastro processual para incluir todos os herdeiros no polo ativo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais e com relação ao pedido de gratuidade processual, por primeiro, deverá ser apresentada os comprovantes de rendimentos (artigo 99, § 2º do NCPC) de todos os herdeiros e o imposto de renda da autora bem como as primeiras declarações considerando que este Juízo adota como parâmetro para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária nas ações de inventário e arrolamentos o patrimônio transmitido pelo(a) falecido(a), e não pela fortuna ou salário dos(as) herdeiros(as), pois, as despesas geradas pelo espólio devem ser custeadas pelo próprio espólio, e não pelos herdeiros e após, conjulgando os dois fatores, o patrimônio a ser transmitido e a situação de hipossuficiência, será apreciado o pedido de gratuidade processual. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP)
6. Processo 22052849720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205284-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Marília; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1020246-98.2024.8.26.0344; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. C. P.; Advogado: Jeter Ferreira Souza (OAB: 254311/SP); Advogado: Nilor Vieira de Souza (OAB: 54328/SP); Agravada: I. T. C.; Advogado: Gilson Quintino de Souza (OAB: 477627/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22052849720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2205284-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020246-98.2024.8.26.0344; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: A. C. P.; Advogado: Jeter Ferreira Souza (OAB: 254311/SP); Advogado: Nilor Vieira de Souza (OAB: 54328/SP); Agravada: I. T. C.; Advogado: Gilson Quintino de Souza (OAB: 477627/SP)
8. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros e outro - Taíssa Salles Romeiro - (Republicação) Teor do ato: Ao Administrador Judicial. - ADV: EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA 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