Jeter Ferreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00417648820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041764-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Anderson Paula de Jesus - Vistos. Fl. 246: Defiro o pedido de prazo formulado. Aguarde-se por 90 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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3. Processo 00400556020138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0040055-60.2013.8.26.0576 (057.62.0130.040055) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Domingos Jose Bruno Narciso - Apelado: Maria Aparecida Pereira Amorim - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Não conheceram dos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS MOVIDA POR CLIENTE EM FACE DE ADVOGADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES LEVANTADOS EM PROCESSO QUE PATROCINOU, NÃO REPASSADOS À AUTORA. APELO INTERPOSTO PELO RÉU E POR SEU ASSISTENTE, AMBOS INTEMPESTIVOS. A PAR DA INTEMPESTIVIDADE, É CASO DE SE RECONHECER QUE A DECISÃO ORA IMPUGNADA, ALÉM DE NÃO TER RESPEITADO O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, É EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO QUE SE IMPÕE. ESTANDO A CAUSA MADURA, APLICA-SE O ART. 1.013, §3º, II, DO CPC. PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE É INERENTE AO MANDATO, NOS TERMOS DO ART. 668 DO CC. RECONHECIDO O DEVER DO RÉU DE PRESTÁ-LAS. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Domingos Jose Bruno Narciso (OAB: 56888/SP) (Causa própria) - Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB: 234059/SP) - Nilor Vieira de Souza (OAB: 54328/SP) - Jeter Ferreira Sou
4. Processo 00400556020138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0040055-60.2013.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Domingos Jose Bruno Narciso - Apelado: Maria Aparecida Pereira Amorim - Interessado: Alexandre Ruller - VISTOS. Fls. 790/802. Insurge-se o interveniente/apelante Alexandre sustentando a nulidade dos atos processuais a partir da publicação do acórdão que julgou os recursos de apelação neste E. Tribunal, vez que as publicações posteriores a essa data omitiram os nomes de seus patronos. Dispõe o art. 272, §2º, do NCPC que: sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus respectivos advogados, com o respectivo número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. Assim, à Z. Serventia para as pertinentes anotações, providenciando as alterações necessárias no sistema informatizado deste Tribunal. Desta forma, republique-se o v. acórdão de fls. 629/636. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Domingos Jose Bruno Narciso (OAB: 56888/SP) (Causa própria) - Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB: 234059/SP) - Nilor Vieira de Souza (OAB: 54328/SP) - Jeter Ferreira Souza (OAB: 254311/SP) - 5º andar
5. Processo 00756100420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0075610-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Autofalência - Companhia Internacional de Seguros - Ciência aos interessados acerca da manifestação do administrador judicial. Após ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), NABIL KARDOUS (OAB 2401/RJ), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), LUCAS S. 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6. Processo 00417605120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041760-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Companhia Internacional de Seguros e outro - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZ ROBERTO CALVO (OAB 64681/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), DANIO JOSÉ MAURICIO (OAB 364459/SP), RAFAEL MONACO MARTINS (OAB 355226/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), EDER PUCCI (OAB 125869/SP), KARINA KLABINSKA YUNAN KYRIAKOS SAAD (OAB 139476/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP), LUIZ FRANCISCO BRENHA DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), MARIA TELMA DA SILVA ALMEIDA (OAB 106601/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), SILVIA HELENA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 180826/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), NATALIA GRISMILDA SOTO ARGANDOÑA (OAB 240652/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RENATO BARREIROS (OAB 234109/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS ARRUDA ALVIM (OAB 199241/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 96976/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB 220886/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA (OAB 229613/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB 242876/RJ), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), MARCOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 232219/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), VINICIUS DE FREITAS SILVA (OAB 485786/SP), KELLY REGINA DE CASTRO (OAB 486272/SP), LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB 232383/RJ), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP), CRISTIANE MORGADO DE SOUZA (OAB 477592/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO (OAB 18686/PE), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), ANDREZA RODRIGUES (OAB 438280/SP), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 63377/RJ), MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB 1457/PI), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG)
7. Processo 00417657320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041765-73.2022.8.26.0100 (processo principal 1077549-02.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ - - Companhia Internacional de Seguros - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Taíssa Salles Romeiro - Vistos. À Administradora Judicial. Em seguida, ciência à Fazenda Pública Municipal e aos credores. Depois, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 15859/RJ), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANTONIO CARLOS CANTONI (OAB 7380/PR), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP), VANESSA APARECIDA RESENDE (OAB 108917/MG), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA 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D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB 228809/RJ), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), DAIANA GONÇALVES RODRIGUES CARDOSO (OAB 445436/SP), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), STÉFANO KRAMER DAL PRÁ (OAB 88471/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), RUI ANTONIO DUPONT (OAB 6393/RS), CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR (OAB 457932/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
8. Processo 00400556020138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0040055-60.2013.8.26.0576 (057.62.0130.040055) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Domingos Jose Bruno Narciso - Apelado: Maria Aparecida Pereira Amorim - Interessado: Alexandre Ruller - VISTOS. Fls. 790/802. Insurge-se o interveniente/apelante Alexandre sustentando a nulidade dos atos processuais a partir da publicação do acórdão que julgou os recursos de apelação neste E. Tribunal, vez que as publicações posteriores a essa data omitiram os nomes de seus patronos. Dispõe o art. 272, §2º, do NCPC que: sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus respectivos advogados, com o respectivo número de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados. Assim, à Z. Serventia para as pertinentes anotações, providenciando as alterações necessárias no sistema informatizado deste Tribunal. Desta forma, republique-se o v. acórdão de fls. 629/636. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Domingos Jose Bruno Narciso (OAB: 56888/SP) (Causa própria) - Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB: 234059/SP) - Nilor Vieira de Souza (OAB: 54328/SP) - Jeter Ferreira Souza (OAB: 254311/SP) - 5º andar