Rogerio Bertolino Lemos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007199120255020006
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000719-91.2025.5.02.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
3. Processo 10011085020255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001108-50.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 08/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564693000000408771602?instancia=1
4. Processo 10009914620255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000991-46.2025.5.02.0601 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565511300000408771627?instancia=1
5. Processo 00019042620135150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ACum 0001904-26.2013.5.15.0109 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES-B ARACOIABA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78281a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consideram-se satisfeitos os valores devidos no presente feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES-B ARACOIABA LTDA - ME
6. Processo 00019042620135150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ACum 0001904-26.2013.5.15.0109 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES-B ARACOIABA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78281a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consideram-se satisfeitos os valores devidos no presente feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente. RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR
7. Processo 50155290620194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5015529-06.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS Advogados do(a) REQUERENTE: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos, etc. Id 366468069: tanto o eSocial como o GFIP Web são sistemas de informações utilizados pelas empresas para a declaração de suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Consta no manual do eSocial esta definição: "Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição". Ou seja, esses sistemas não armazenam informações sobre o efetivo recolhimento das contribuições declaradas. Dessa forma, apresenta-se temerária a pretensão do Sindicato autor de valer-se de relatórios gerados por sistemas que armazenam informações sobre declarações de contribuições, com a finalidade de instruir pedido de restituição de valores, sem a comprovação de que os contribuintes efetivamente realizaram tais recolhimentos. Vale lembrar ainda que inúmeras empresas já ajuizaram ações individuais pleiteando a restituição das contribuições objeto do presente cumprimento de sentença, situação que também impõe cautela em relação à pretensão de execução de valores com base nesses relatórios, sem o conhecimento dos contribuintes interessados. Dessa forma, mantenho o indeferimento do pedido, conforme Id 363342100. Concedo novo prazo de 60 (sessenta) dias ao exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se CAMPINAS, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50155290620194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5015529-06.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP. TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E OP.RADIO CHAMADA DE CAPS Advogados do(a) REQUERENTE: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vistos, etc. Id 366468069: tanto o eSocial como o GFIP Web são sistemas de informações utilizados pelas empresas para a declaração de suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Consta no manual do eSocial esta definição: "Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição". Ou seja, esses sistemas não armazenam informações sobre o efetivo recolhimento das contribuições declaradas. Dessa forma, apresenta-se temerária a pretensão do Sindicato autor de valer-se de relatórios gerados por sistemas que armazenam informações sobre declarações de contribuições, com a finalidade de instruir pedido de restituição de valores, sem a comprovação de que os contribuintes efetivamente realizaram tais recolhimentos. Vale lembrar ainda que inúmeras empresas já ajuizaram ações individuais pleiteando a restituição das contribuições objeto do presente cumprimento de sentença, situação que também impõe cautela em relação à pretensão de execução de valores com base nesses relatórios, sem o conhecimento dos contribuintes interessados. Dessa forma, mantenho o indeferimento do pedido, conforme Id 363342100. Concedo novo prazo de 60 (sessenta) dias ao exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se CAMPINAS, 24 de junho de 2025.