Clement Benoit Philippe Martin

Processos do Advogado

1. Processo 00173455720208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: CTBA-10VJ-S@tjpr.jus.br Autos n.º 0017345-57.2020.8.16.0001 Vistos. 1. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor. Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). Em fase de conhecimento o executado foi citado no endereço Alameda Princesa Isabel, 2500, apto 302 (seq. 16). Tentada sua intimação pessoal para início do cumprimento de sentença no mesmo endereço, o mandado retornou com a informação de mudou-se (seq. 72). Considera-se válida a intimação, uma vez que houve mudança de endereço sem a prévia comunicação ao juízo (art. 513, §3, CPC).  a. A parte executada foi intimada por hora certa acerca da penhora de valores via Sisbajud de seq. 94 (seq. 135). Cumpra-se o item 2, "c" e "d", da decisão de seq. 82. b. Em caso de inércia da parte executada, autorizo desde já a expedição de alvará em favor da parte exequente dos valores penhorados via Sisbajud à seq. 94. Incluam-se eventuais atualizações desde o bloqueio. c. Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito pendente, haja vista que os valores penhorados não são suficientes para satisfazer a dívida executada. Prazo: 05 dias. 2. Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015) e que a última pesquisa SISBAJUD foi realizada em outubro/2023 (seq. 94), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD (seq. 142), nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema. Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a. após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais (considere-se valor inferior a R$ 100,00, no todo, considerando-se todas as contas no mesmo momento bloqueadas), de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015). Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b. havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c. no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação. No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d. convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3. Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso. Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias. No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias. Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição. No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos. Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 4. Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas sisbajud e renajud. 5. No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para a inclusão dos dados no sistema.  6. No caso de pedido de pesquisa junto ao SNIPER, caso as diligências anteriores restem infrutíferas (Sisbajud, Renajud e CNIB), defiro o pedido de consulta. Autorizo a Secretaria a realizar as diligências necessárias e a juntar o respectivo extrato aos autos. 7. No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas sisbajud e renajud. 8. Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 05 dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
2. Processo 15198998520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519899-85.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - BRUNO WOLFGANG BASILE MARTIN - RICARDO PELUCIO - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: A composição civil restou infrutífera. ACOLHO a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) defensor(a) e, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95, aplico-lhe a pena restritiva de direitos conforme manifestação supra do representante do M.P. Na hipótese de descumprimento, resolve-se de pleno direito a presente transação penal, com consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, podendo, se o caso, ser oferecida denúncia. Observo, ainda, que a transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentes e, por se tratar de submissão voluntária à sanção penal, não significa reconhecimento da culpabilidade penal nem da responsabilidade civil. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. - ADV: DAVISON RODRIGUES SANTANA (OAB 290458/SP), CLEMENT BENOIT PHILIPPE MARTIN (OAB 254507/SP)
3. Processo 00101016120248160058
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10119679720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011967-97.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Roger D'almeida Autopeças Ltda - J. Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e outros - Vistos. I. Recebo os presentes embargos de terceiro para discussão. II. Indefiro o pedido liminar, máxime porque o imóvel foi alienado posteriormente à distribuição da execução embargada, de modo que se faz de rigor a observância ao contraditório e, se o caso, eventual instrução, a fim de se elucidar a questão da eventual ocorrência de fraude contra credores. III. Certifique-se nos autos da ação embargada a respeito da interposição destes embargos e a respeito do ora decidido. IV. Citem-se os embargados para, querendo, ofertarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 679), observando-se que os embargados sem procurador constituído devem ser citados pela via postal. Int. - ADV: VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB 90095/RJ), CLEMENT BENOIT PHILIPPE MARTIN (OAB 254507/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP)
5. Processo 08344159520208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.
6. Processo 08344159520208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.
7. Processo 10056856620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005685-66.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005685-66.2024.8.26.0248; Locação de Móvel; Apelante: Noemy Kumagai; Advogado: Clement Benoit Philippe Martin (OAB: 254507/SP); Apelada: Companhia de Locação das Américas; Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00068695620228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006869-56.2022.8.26.0309 (processo principal 3000005-97.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - J Toledo da Amazonia Industria e Comercio de Veiculos Ltda - Facury Motos Ltda - - Sonia Facure Ferreira, Facury Motos Ltda, representante da Facury Motos Ltda - Vistos. Considerando a certidão de fl. 210, que atesta o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, deixo de conceder os benefícios da justiça gratuita à pessoa física executada, nos termos da decisão de fls. 207. Isso porque, intimada a comprovar a hipossuficiência por meio da documentação exigida, quedou-se inerte, ônus que lhe competia. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade formulado pela pessoa física executada. Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES (OAB 8969MA /), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES (OAB 8969MA /), CLEMENT BENOIT PHILIPPE MARTIN (OAB 254507/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP)
9. Processo 00100035720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010003-57.2023.8.26.0309 (processo principal 1001982-80.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jm Bros Participações S/A - W.e. Idiomas Ltda - Me - Ciência ao procurador do exequente da emissão da Certidão nos termos do art. 517 do CPC, a fls. 118/119. - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), CLEMENT BENOIT PHILIPPE MARTIN (OAB 254507/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP)
10. Processo 00000457620258260309
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000045-76.2025.8.26.0309 (processo principal 1140277-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jm Bros Participações Ltda - Do Amaral Gurgel Negócios e Participações Ltda - réu revel - Vistos. Defiro a penhora dos bens que foram arrolados e depositados junto ao requerente nos autos 1046988-53.2023.8.26.0100, conforme fls. 40/54. Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente apresente a avaliação dos bens. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado quanto a penhora deferida, em 15 dias. Int. - ADV: VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), DO AMARAL GURGEL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CLEMENT BENOIT PHILIPPE MARTIN (OAB 254507/SP)