Diogenes Alves Guerreiro

Processos do Advogado

1. Processo 10015168620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001516-86.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Anderson Calefi - Vistos. Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade, e primando pela autocomposição das partes, de acordo com as normas do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Registro, desde já, que para o cancelamento do ato é necessária a manifestação de ambas as partes, a teor do que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em (R$ 82,41) - patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10 da Resolução supra), por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser juntado aos autos. Caso não ocorra o depósito judicial, a sessão de conciliação/mediação será cancelada, devendo a serventia devolver os autos para a conclusão para deliberação. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que nos termos que preceitua o art. 98, §5 do CPC, a eventual concessão dos benefícios da Justiça Gratuita às partes não abrangerá a remuneração do conciliador/mediador, visto que pelo valor módico fixado é plenamente viável o seu pagamento, prestigiando esse importante auxiliar da Justiça. Neste sentido: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Caso reste infrutífera a tentativa de composição amigável, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), FERNANDO VIEIRA DE MELLO (OAB 362170/SP)
2. Processo 10033897020248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003389-70.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L. - F.D.A.R. - Ciência às partes da perícia agendada conforme fls. 177. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), NAARA TALITA COSTA RIBEIRO (OAB 533495/SP)
3. Processo 10037201120218260296
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003720-11.2021.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.F. - J.A.F. - Ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: ANDREW KAUAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 504982/SP), EVENILDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 522958/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP)
4. Processo 10000600420248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-04.2024.8.26.0296/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embargte: J. A. de O. (Falecido) - Embargda: M. M. V. M. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO CLARA E BEM FUNDAMENTADA. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Pina (OAB: 96852/SP) - Diogenes Alves Guerreiro (OAB: 254881/SP) - Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10015396620238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001539-66.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.L.C.L. - R.M.L. - Folhas 276/277: Ficam intimadas as partes para depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias da intimação, devendo depositar os 50% restantes no prazo de 10 dias da juntada dos laudos periciais. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN (OAB 265252/SP)
6. Processo 00029206919998260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002920-69.1999.8.26.0296 (apensado ao processo 0002913-77.1999.8.26.0296) (296.01.1999.002920) - Execução Fiscal - Discart Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Intime-se a Fazenda. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP)
7. Processo 00029146219998260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002914-62.1999.8.26.0296 (apensado ao processo 0002913-77.1999.8.26.0296) (296.01.1999.002914) - Execução Fiscal - Discart Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Intime-se a Fazenda. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
8. Processo 00029102519998260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002910-25.1999.8.26.0296 (apensado ao processo 0002913-77.1999.8.26.0296) (296.01.1999.002910) - Execução Fiscal - Discart Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Intime-se a Fazenda. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP)
9. Processo 00029094019998260296
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002909-40.1999.8.26.0296 (apensado ao processo 0002913-77.1999.8.26.0296) (296.01.1999.002909) - Execução Fiscal - Discart Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Intime-se a Fazenda. - ADV: DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
10. Processo 00001147119958260435
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-71.1995.8.26.0435 (435.01.1995.000114) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Discart Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - "Ficam a(s) parte(s) ciente(s) de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimada(s) a manifestar(em), no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Nada Mais. - ADV: LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP), KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO (OAB 157339/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP)