Edilma Cristiane Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10012569520258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001256-95.2025.8.26.0450 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.O.M. - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP)
3. Processo 40002189420258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000218-94.2025.8.26.0450 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracaia na data de 17/06/2025.
4. Processo 00039155320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003915-53.2025.8.26.0011 (processo principal 1016592-35.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Edilma Cristiane Macedo - Marli Vieira de Jesus Me - Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, na pessoa do seu advogado, mediante publicação no diário oficial, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Intimem-se. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP), JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP)
5. Processo 00039268220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003926-82.2025.8.26.0011 (processo principal 1003995-44.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ife Indústria e Comércio de Cabos Especiais de Louveira Eireli - - Fabio Czerkes Santana - - Catherine Sinead O' Reilly Santana - - Demes Brito - - Amanda Fernandes Seroiska - Atrios Serviços Administrativos Cobranças Ltda - Vistos. Defiro o início do presente cumprimento de sentença para a execução das verbas sucumbenciais devidas em razão da extinção da execução nº 1003995-44.2018.8.26.0011, conforme acórdão proferido pelo TJ-SP no agravo de instrumento nº 2057118-26.2025.8.26.0000 (fls. 63/71). 1. Intime-se a ora executada Atrios Serviços Administrativos Cobranças Ltda pela imprensa, na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para que providencie o pagamento do valor do débito apontado (R$ 5.938,28 - jun/2025), em 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, os credores poderão efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intimem-se os exequentes para que se manifestem em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de se presumir suas concordâncias com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se os exequentes inertes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AMANDA FERNANDES SEROISKA (OAB 482684/SP), EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP), DEMES BRITO (OAB 278179/SP), DEMES BRITO (OAB 278179/SP), DEMES BRITO (OAB 278179/SP), DEMES BRITO (OAB 278179/SP), DEMES BRITO (OAB 278179/SP), AMANDA FERNANDES SEROISKA (OAB 482684/SP), AMANDA FERNANDES SEROISKA (OAB 482684/SP), AMANDA FERNANDES SEROISKA (OAB 482684/SP), AMANDA FERNANDES SEROISKA (OAB 482684/SP)
6. Processo 10019443320208260450
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001944-33.2020.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Maria Oliveira Valverde - Manifeste-se a exequente, dentro do prazo legal, sobre a pesquisa de fls. 212, considerando a inexistência do atual endereço da devedora, junto aos autos. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP)
7. Processo 10018140420248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001814-04.2024.8.26.0450 - Guarda de Família - Guarda - L.F.R.P.L. - F.C.L. - Fls. 415: ciência às partes. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP), VÂNIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA (OAB 155596/SP)
8. Processo 10016484620248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001648-46.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1094610-94.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Vieira de Jesus Me - Delta Credinvest Securitizadora S/A e outro - Manifeste-se a parte sobre a(s) contestação(ções) apresentadas, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP), EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP)