Fabio Rodrigo Manias

Processos do Advogado

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2. Processo 10023446520238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-65.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Antonio Lopes de Lima - VISTOS. Intime-se o IMESC a fim de que a perita responsável pela confecção do laudo pericial de fls. 185/194, Drª Andréa Fernandes Magalhães, no prazo de 15 dias, responda aos quesitos complementares especificados às fls. 232/233, ratificando e/ou retificando o laudo no que entender pertinente. Seguem abaixo os quesitos complementares formulados pela autora, observando que na petição houve menção aos documentos médicos de fls. 31/33: a) Quais são os reflexos da perda de cerca de 30% da força de flexão do braço esquerdo nas atividades laborativas do autor, que é guarda municipal? b) Do ponto de vista da atuação rápida, eficiência, resistência e condição física dos membros superiores, qual é a diferença e os reflexos da condição do autor se comparado a outro guarda municipal que goze de condições normais de saúde nos mesmos membros? Justifique. Intimem-se. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
3. Processo 10774684320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077468-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sun Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Vistos. A parte autora pleiteia, nos autos, a concessão da tutela provisória de urgência para que a empresa Voltz Materiais Elétricos Ltda. deposite em juízo as parcelas vincendas decorrentes do Termo Aditivo nº 3106, vinculado ao contrato de cessão de crédito celebrado com a ré. Todavia, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A alegação de inadimplemento contratual, embora relevante, demanda instrução probatória mínima, sendo inviável o acolhimento de providência de natureza cautelar com base apenas em elementos unilaterais e controvérsias contratuais que ainda não foram objeto de contraditório. Ademais, não há nos autos comprovação de que os valores repassados pela empresa Voltz ainda estejam sendo pagos ou de que haja risco concreto e iminente de dissipação desses valores, a justificar a excepcionalidade da medida. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica, verifico que a parte autora instruiu o requerimento com balanço patrimonial e ECF do exercício de 2023, além de declaração de imposto de renda do sócio. Contudo, tais documentos são insuficientes para aferição da alegada hipossuficiência, razão pela qual determino que a autora junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos complementares: 1. Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) referentes aos anos de 2022 e 2023; 2. Extratos bancários de todas as contas ativas da empresa (inclusive aplicações financeiras) dos últimos 3 (três) meses; 3. Relação atualizada de execuções fiscais, ações trabalhistas e protestos em nome da empresa, se houver; 4. Comprovação do efetivo encerramento das atividades da empresa, caso existente. No silêncio ou em caso de documentação insuficiente, o pedido de justiça gratuita será indeferido, com determinação para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
4. Processo 00007296720178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000729-67.2017.8.26.0022 (processo principal 0000446-76.2011.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adilson Steula - - Eliana Carlotti Steula - - Lia Tereza Steula Pires - - Pedro Carlos Pires - - Maria Lúcia Steula - - Carlos Cesar Steula - Benedito Rodrigues da Silva - Rodrigo Donisete da Silva - - Ronaldo Aparecido da Silva - - Fabiana Aparecida de Cássia Silva - Nota do cartório: ciência aos exequentes da nota devolutiva do CRI de Pedreira ref matricula n. 24.098 -cancelamento de hipoteca - devendo realizar o pagamento da taxa exigida (registro hipoteca determinada na ação de conhecimento n. 0000446.76.2011.8.26.0435). - ADV: SUELEN ALVES DE CAMPOS (OAB 358986/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP), ADIB FERES SAD (OAB 11510/SP)
5. Processo 00283830820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028383-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1069507-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - João Carlos da Silva - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 497138/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
6. Processo 00004463319988260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000446-33.1998.8.26.0435 (435.01.1998.000446) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nelsa Therezinha Polisel Lopes - Págs.297: defiro a expedição de segunda via do formal de partilha. Após, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
7. Processo 10012002520168260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-25.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Nova Forma I/c de Plasticos Ltda Epp - - Murilo Augusto Politte de Campos - - Silvana Todesco - Elizabete Maria da Silva - Exequente complementar as custas recolhidas anteriormente (fls. 540/541) - valor correto 1 Ufesp por pesquisa - por CPF/CNPJ. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), GIOVANA RODRIGUES MARTINS (OAB 467158/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
8. Processo 10003591520258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000359-15.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Kovalik Embalagens Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industria Exodus Institucional e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes (págs. 207/209). Em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Desse modo, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado para as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP)