Murillo Fernando Dos Santos Ferreira Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 05000607120138260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500060-71.2013.8.26.0482 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Coocarne Cia Com e Industrial de Carnes - Vistos. Petição de pág. 57/58: Trata-se de pedido da parte executada para reconhecimento da prescrição intercorrente. Opôs-se a exequente ao pedido formulado (pág. 59). Pois bem. Não se verifica a alegada prescrição. A execução fiscal foi ajuizada aos 26/11/2013 para cobrança de IPTU e taxas municipais dos exercícios de 2009 a 2012. Aos 03/12/2013 (pág. 08) foi proferido despacho ordenatório da citação. Aos 15/08/2018 (pág. 29) houve determinação de arresto no rosto dos autos do processo nº 0031007-73.2010.8.26.0482 (cumprimento de sentença), que foi devidamente efetivado (pág. 65). Assim, efetuada a constrição patrimonial (marco interruptivo da prescrição) antes do transcurso do lustro prescricional, não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido em análise. Considerando que o comparecimento espontâneo da executada supre a falta de citação, converto o arresto em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, acerca da penhora no rosto dos autos efetuada, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor embargos à execução, cujo prazo passará a fluir a partir da intimação acerca desta decisão. Fica a parte executada cientificada de que os presentes autos foram convertidos para o formato digital para melhor prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP)
3. Processo 10191528920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019152-89.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007079-03.2015.8.26.0482) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.M.S. - - G.A.O.S. - Diante das informações prestadas a fls. 50/51, manifeste-se o cônjuge supérstite, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28969/SP), LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP)
4. Processo 10086404720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1008640-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008640-47.2024.8.26.0482; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB: 227419/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Breno Machado de Souza Cruz; Advogado: Murillo Fernando dos Santos Ferreira Marques (OAB: 255549/SP); Advogado: Leandro Martins Alves (OAB: 250151/SP); Apelado: Carlos Miraldo de Souza Cruz; Advogado: Murillo Fernando dos Santos Ferreira Marques (OAB: 255549/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00113600620235150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011360-06.2023.5.15.0026 AUTOR: CRISTIANE LUIZA SOARES BOCATTI RÉU: M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9192c98 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Acolho a discriminação das verbas indicada na planilha de Id 1896a74. Comprove a reclamada, em 30 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os valores das parcelas com natureza salarial, sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT).  A(o) reclamada(o) deverá comprovar, na mesma oportunidade, o código de enquadramento de sua atividade (FPAS) e a alíquota a que está sujeita(o) em razão do risco de acidentes de trabalho, ou, caso seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES ou ao SUPER SIMPLES, o aludido enquadramento no período em que ocorreram os fatos geradores das contribuições sociais, hipótese em que recolherá apenas as contribuições pertinentes ao (à) empregado(a). ATENÇÃO: os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 2 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LUIZA SOARES BOCATTI
6. Processo 00113600620235150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011360-06.2023.5.15.0026 AUTOR: CRISTIANE LUIZA SOARES BOCATTI RÉU: M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9192c98 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Acolho a discriminação das verbas indicada na planilha de Id 1896a74. Comprove a reclamada, em 30 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os valores das parcelas com natureza salarial, sob pena de execução (art. 114, VIII, da Constituição Federal e art. 876, parágrafo único, da CLT).  A(o) reclamada(o) deverá comprovar, na mesma oportunidade, o código de enquadramento de sua atividade (FPAS) e a alíquota a que está sujeita(o) em razão do risco de acidentes de trabalho, ou, caso seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES ou ao SUPER SIMPLES, o aludido enquadramento no período em que ocorreram os fatos geradores das contribuições sociais, hipótese em que recolherá apenas as contribuições pertinentes ao (à) empregado(a). ATENÇÃO: os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 2 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS
7. Processo 00107500420245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010750-04.2024.5.15.0026 AUTOR: MARIA LUISA SOUZA PORTO RÉU: M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7339889 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Tendo em vista o comprovante do pagamento da 2a parcela, acrescida da multa de 50%, diga o(a) reclamante, em 5 dias, sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo certo que no silêncio haverá a presunção de regular quitação. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUISA SOUZA PORTO
8. Processo 00107500420245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010750-04.2024.5.15.0026 AUTOR: MARIA LUISA SOUZA PORTO RÉU: M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7339889 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Tendo em vista o comprovante do pagamento da 2a parcela, acrescida da multa de 50%, diga o(a) reclamante, em 5 dias, sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo certo que no silêncio haverá a presunção de regular quitação. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M. CARONE JUNIOR ALIMENTOS E BEBIDAS