Deuzuita Da Costa Oliveira Pádua

Processos do Advogado

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2. Processo 15016131620248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501613-16.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE FERNANDA BATISTA - - WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE - Vistos. 1- Recebo o recurso de apelação interposo pela sentenciada Tatiane, à fl. 272, pois tempestivo. 2- Intime-se a defesa do réu Wesley, para apresentação das razões recursais. 3- Após, remetam-se os autos à segunda instância para apresentação das razões recursais pela defesa de Tatiane, nos termos do Artigo, 600, § 4º, do Código de Processo Penal. 4- Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP)
3. Processo 10003945820238260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000394-58.2023.8.26.0430 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - E.A.P.G. - - J.Q.M. e outro - Vistos. Diante do fato de que a carta precatória remetida à Comarca de Barretos-SP (fls. 473-474) não retornou até a presente data, solicite-se junto ao juízo deprecado informações a esse respeito, bem como sua devolução devidamente cumprida. Este despacho servirá como ofício ao juízo deprecado. Intime-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE (OAB 232296/SP), TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE (OAB 232296/SP)
4. Processo 15007150220248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500715-02.2024.8.26.0430 - Termo Circunstanciado - Ameaça - WELLINGTON NUNES FERREIRA - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP)
5. Processo 15016131620248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501613-16.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE FERNANDA BATISTA - - WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR: 1. TATIANE FERNANDA BATISTA à pena de 02 (dois) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em REGIME INICIAL ABERTO, que substituo por duas penas restritivas de direito nos termos da fundamentação, e pagamento de 222 (duzentos e vinte e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput e §4º c. c. art. 40, III, da Lei 11.343/06 e art. 29, caput, do Código Penal; 2. WESLEY BRITO DE ALMEIDA SOUZA HENRIQUE à pena de 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão a ser cumprida em REGIME INICIAL FECHADO, e pagamento de 1020(um mil e vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, c. c. art. 40, III, da Lei 11.343/06 e art. 29, caput, c/c 61, I, do Código Penal. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
6. Processo 10006636320248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-63.2024.8.26.0430 - Arrolamento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wanderson dos Santos da Silva - Rosa Maria dos Santos - Adriana Miranda da Silva - Vistos. O recolhimento da taxa judiciária nos inventários deve observar o estabelecido no art. 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, que dispõe: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00.....1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00..............................3.000 UFESPs Compulsando os autos que me foram conclusos para sentença, verifico que o monte mor é composto por um imóvel residencial cujo valor venal é de R$ 3.281,22 (fl. 53) e R$ 38.261,90 em depósito bancário (fl. 62), totalizando o valor de R$ 41.543,12 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e doze centavos). Sendo assim, deverá a inventariante providenciar o recolhimento da taxa judiciária (10 UFESPs), no prazo de 15 dias. Considerando que o benefício de gratuidade da justiça é destinado ao espólio e não aos herdeiros pessoalmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelos requerentes. Havendo recurso, aguarde-se notícia de atribuição de efeito suspensivo, bem como de seu julgamento final. Intime-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), JADE GOMES MARTINS (OAB 65480/BA), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP)
7. Processo 10006896120248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000689-61.2024.8.26.0430 - Inventário - Sucessões - Maria Helena Luiza Santana da Silva - Oraide Lemes Santana - - Franciane Luz de Sant'ana - Vistos. Ante o exposto na petição de fls. 173-174, defiro o pedido de dilação do prazo por 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos ausentes mencionados em certidão de fls. 162-163. Decorridos, manifeste-se a parte autora em prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP)
8. Processo 15002964520258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500296-45.2025.8.26.0430 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.E.M.P. - - P.V.R.M. - Ciência às Defesas acerca dos relatórios polidimensionais juntados. - ADV: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), DEUZUITA DA COSTA OLIVEIRA PÁDUA (OAB 256494/SP), DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)