Marcos Hailton Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000561920218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Luiz Cesar Sanson (OAB 261377/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Pedro Paulo de Azevedo Sodre Filho (OAB 278989/SP), Alirio Lemes dos Reis Filho (OAB 347147/SP) Processo 1000056-19.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Del Sur Trading S.a - Exectdo: Vargas Perez e Cia Ltda - Providencie a exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado de penhora, comprovando-se nos autos.
3. Processo 00011010720238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Pedro Paulo de Azevedo Sodre Filho (OAB 278989/SP), Alirio Lemes dos Reis Filho (OAB 347147/SP) Processo 0001101-07.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zapatero Sociedade de Advogados - Exectdo: Del Sur Trading S.a - Vistos. Fl. 207 A exequente, em razão do teor do ofício expedido pela Receita Federal (fls. 194/200), requer a penhora no rosto dos autos do processo nº 5007208-12.2021.8.13.0701, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG. Para análise do pedido, promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão de objeto e pé do aludido processo. No mais, verifica-se que a executada não promoveu a juntada de seu Contrato Social devidamente traduzido em língua portuguesa, conforme anteriormente determinado às fls. 180/181, não sendo possível, desse modo, aferir a regularidade de sua representação processual. Diante disso, com fundamento no art. 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, o feito tramitará à revelia da executada até que a irregularidade seja sanada, hipótese em que receberá o processo no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). Com a juntada da certidão, voltem conclusos. Int.
4. Processo 00011010720238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP), Pedro Paulo de Azevedo Sodre Filho (OAB 278989/SP), Alirio Lemes dos Reis Filho (OAB 347147/SP) Processo 0001101-07.2023.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zapatero Sociedade de Advogados - Exectdo: Del Sur Trading S.a - Fls. 146/148 - A exequente requer: a) a penhora no rosto dos autos da ação de execução de título extrajudicial nº. 1000091-76.2021.8.26.0539, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local; b) a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que forneça Declarações de Importação relacionadas à executada; c) a expedição de Ofício ao Itaú Unibanco S/A para que proceda ao bloqueio das contas bancárias de titularidade da Executada, especialmente da Conta nº 750713164, junto à sua subsidiária Banco Itaú Paraguay S/A, até o valor de R$ 42.337,07. Fls. 152 - Intimada, a exequente esclareceu que a expedição de ofício à Receita Federal possibilitará verificar se existem créditos decorrentes de atividades da Executada no Brasil, a qual não possui representação neste país. Afirma que a Receita Federal dispõe de sistemas que monitoram operações do comércio exterior no país, especialmente Radar e Siscomex. Logo, requer-se conste nos ofícios pedido de busca nos referidos banco de dados. Fls. 174 - A executada juntou procuração e documentos a fim de regularizar sua representação processual. Pois bem. No que tange ao pleito de busca/penhora de valores em conta bancária estrangeira de titularidade da executada, cediço que este Juízo não possui competência para tanto, sendo que a exequente não comprovou eventual acordo internacional com o país cuja conta se pretendeo bloqueio, tampouco logrou demonstrar a efetiva existência de referida conta bancária. DEFIRO à expedição de ofício à Receita Federal do Brasil solicitando informações acerca das Declarações de Importação relacionadas a Executada Del Sur Trading S/A, RUC 80094437-2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. No mais, verifica-se que o contrato social juntado pela executada às fls. 176/179 está redigido em língua estrangeira, de modo que deverá ser juntado aos autos "versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado" (art. 192, parágrafo único, CPC). Por fim, promova a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da certidão de objeto e pé determinada na decisão retro, para fins de análise do pedido de penhora no rosto dos autos nº. 1000091-76.2021.8.26.0539.
5. Processo 00135845220088260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita de Cassia Neto Cassemunha (OAB 162850/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 0013584-52.2008.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Reqte: Yb Produção de Som e Imagem Ltda - Reqdo: Município de Santana de Parnaiba - Fica a exequente intimada que os autos foram desarquivados e permanecerão em Cartório por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. Int,
6. Processo 10316175820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1031617-58.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Vistos. A citação do requerido através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se à fl. 55 deve ser reputada válida. Isso porque, embora o aviso de recebimento não tenha sido pessoalmente firmado pelo citando, verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome (Sinque). Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar do executado, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos ao mandado monitório, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento. Sem prejuízo, manifeste-se parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
7. Processo 10316175820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1031617-58.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Vistos. A citação do requerido através da carta cujo aviso de recebimento encontra-se à fl. 55 deve ser reputada válida. Isso porque, embora o aviso de recebimento não tenha sido pessoalmente firmado pelo citando, verifica-se que a carta de citação foi recebida no endereço diligenciado, sem ressalvas, por pessoa de mesmo sobrenome (Sinque). Desse modo, conforme jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, de rigor o reconhecimento da validade da citação postal mediante recebimento da carta de citação por familiar do executado, no endereço de residência deste, vez que apta a atingir sua finalidade. Assim, certifique-se eventual decurso de prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos ao mandado monitório, considerada a data de juntada aos autos do referido aviso de recebimento. Sem prejuízo, manifeste-se parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
8. Processo 10426524520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Maia Monteiro (OAB 133655/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), HALLEY LOPES BELLO NETO (OAB 68650/MG), Anita Polito Silva (OAB 506361/SP) Processo 1042652-45.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JBS S/A - Exectdo: Frigorífico Cambuí Ltda, Waldir Candido Torelli, Antonio Vilhena Paula Souza, Vicente Vilhena Paula Souza - Vistos. Diante do julgamento de improcedência, nesta data, dos embargos de terceiro nº 1015266-30.2025.8.26.0100 e revogação da tutela concedida, retome-se o curso deste feito, no tocante à penhora do imóvel de matrícula nº 188.800 do 8º CRI de São Paulo/SP. Levante-se anotação de suspensão. A exequente tem 15 dias para requerer o que de direito.